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"1036353-13.2023.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 102 de 145

Processo nº 1075250-13.2023.8.26.0100

ID: 306550621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1075250-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO MARIA FERNANDES

Intimação

Advogados:

RICARDO GOUVEA GUASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE HELOISA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1075250-13.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ANTONIO MARIA FERNANDES e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros …

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Processo nº 1118706-13.2023.8.26.0100

ID: 308830579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1118706-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA YUKIE ONOIE DE CARVALHO HéLIO HISSAMU TADA JOELMA FUMIE ONOIE TADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA RODRIGUEZ LOPEZ GIANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1118706-13.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joelma Fumie Onoie Tada - - Fatima Yukie Onoie de Carvalho - - Hélio Hissamu Tada e outros - honorários e despesas perici…

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Notre Dame Intermedica Saude S.A x Dona Saúde Clinicas Ltda

ID: 308841799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0053161-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Polo Passivo:

DONA SAúDE CLINICAS LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0053161-13.2023.8.26.0100 (processo principal 1125506-91.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Notre Dame Intermedica Saude S.a - Dona Saúde Clinicas Ltda - Vistos. Fls. …

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Processo nº 1103477-13.2023.8.26.0100

ID: 307388472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1103477-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIRCEU GRANGEIRO GONçALVES JANETE DOS SANTOS GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA ROCUMBACK MORENO

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LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA

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CIRO CESAR BITENCOURT DA SILVA

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Processo 1103477-13.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dirceu Grangeiro Gonçalves - - Janete dos Santos Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Carlos Alberto … Processo 1103477-13.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dirceu Grangeiro Gonçalves - - Janete dos Santos Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Carlos Alberto Ferreira - - Maria Cristina de Arruda Martin e outros - Vistos. Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal. Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. Sem prejuízo, fica a Serventia incumbida de publicar, por ato ordinatório, a minuta prévia do edital para que a parte autora manifeste-se, se o caso, quanto aos nomes das pessoas que deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos por edital, no prazo de 10 dias contados da publicação do ato ordinatório. Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita à minuta prévia e ensejará a publicação do edital, desde que recolhida a taxa respectiva, independentemente de nova intimação ou de conclusão dos autos. Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC. Assim, à serventia para providenciar o necessário. Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício. Intime-se. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), CIRO CESAR BITENCOURT DA SILVA (OAB 242477/SP), CIRO CESAR BITENCOURT DA SILVA (OAB 242477/SP), ROSANA ROCUMBACK MORENO (OAB 132687/SP), ROSANA ROCUMBACK MORENO (OAB 132687/SP)

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Caio Alan Alves De Lima x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 298038016

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1113274-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAIO ALAN ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

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JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1113274-13.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1113274-13.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caio Alan Alves de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAUTOR APELOU CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGOU DESCONHECER DÍVIDA REFERENTE A CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL E IRREGULARIDADE NA COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ORIGEM E REGULARIDADE DO DÉBITO IMPUTADO AO AUTOR E (II) AVALIAR A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.III. RAZÕES DE DECIDIRCOMPROVADA A RELAÇÃO JURÍDICA E A ORIGEM DO DÉBITO POR MEIO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU.A NEGATIVAÇÃO FOI LEGÍTIMA, NÃO CONFIGURANDO DANO MORAL INDENIZÁVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO AUTOR AFASTADA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.TESE DE JULGAMENTO: 1. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO AFASTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 2. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 80, II E III.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 556929/SC, REL. MIN. ALDIR PASSARINHO, 4ª T, J. 04.09.2008. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores refe

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Abrahão Issa Eto E José Maria Da Costa Sociedade De Advogados e outros x Gold Senegal Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 296115504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0059272-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ABRAHãO ISSA ETO E JOSé MARIA DA COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS BANCO RIBEIRãO PRETO S.A.

Polo Passivo:

GOLD SENEGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DAMIÃO ISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0059272-13.2023.8.26.0100 (processo principal 1078018-09.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco Ribeirão Preto S.a. - - Abrahão Issa Eto e José M… Processo 0059272-13.2023.8.26.0100 (processo principal 1078018-09.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco Ribeirão Preto S.a. - - Abrahão Issa Eto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados - Gold Senegal Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Defiro a expedição de precatória para o endereço apontado e para os fins pretendidos, cabendo à z. Serventia sua elaboração e distribuição. Considerando recente julgado nos autos do processo 0002124-48.2021.2.00.0000, do C. CNJ, verifico que restou determinado que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não pode impor aos advogados e as partes o dever de encaminhar as cartas precatórias, razão pela qual a distribuição deverá ser realizada pela Serventia. Cito a ementa do v. acórdão: RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. CARTAS PRECATÓRIAS. DISTRIBUIÇÃO. COMUNICADOS CG 1.951/2017 e 390/2018. EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANÁLISE DA MATÉRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Recurso contra decisão que não conheceu do pedido de controle de atos de Tribunal que regulamentam a distribuição de cartas precatórias no processo judicial eletrônico. 2. Embora a legalidade do Comunicado CG 1.951/2017 tenha sido examinada no PCA 0005154-96.2018.2.00.0000, deve ser reconhecido que, após o julgamento, a matéria foi examinada pelo Superior Tribunal de Justiça e cabe a este Conselho seguir a orientação firmada na seara jurisdicional. 3. A Corte Superior firmou entendimento no sentido de não ser compatível com as regras do processo civil brasileiro impor às partes a tarefa de distribuir cartas precatórias. 4. Recurso parcialmente provido. (CNJ, PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO - 0002124-48.2021.2.00.0000, Relatora Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim). Int. - ADV: LUCIANA DAMIÃO ISSA (OAB 400975/SP), LUCIANA DAMIÃO ISSA (OAB 400975/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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C. S. De A. x B. I. Do B. S. S. A.

ID: 296984593

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1101537-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. S. DE A.

Polo Passivo:

B. I. DO B. S. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS REIS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1101537-13.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1101537-13.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: C. S. de A. - Apelado: B. I. do B. S. S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Por maioria de votos, rejeitaram a preliminar. No mérito, também por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º Juiz, que fica com o acórdão. Declara voto divergente quanto à fundamentação o relator sorteado. - EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - RECUSA DE COBERTURA PELA SEGURADORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INSURGÊNCIA DA AUTORA.1.- AS PARTES FIRMARAM CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, PARA COBERTURA DE DANOS CAUSADOS A TERCEIROS POR FALHAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA DEMANDA, EM QUE REPRESENTAVA INTERESSES DE SUA CLIENTE, A AUTORA PERDEU O PRAZO DA APELAÇÃO INDENIZOU À CONSTITUINTE PELO VALOR DA CONDENAÇÃO SOLICITOU O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, QUE FOI NEGADO PORQUE A FALHA NÃO TERIA SIDO A CAUSA PRINCIPAL DO PREJUÍZO A TERCEIRO. DEFESAS EFETIVADAS PELO AUTOR EM QUATRO AÇÕES IDÊNTICAS SOBRE O MESMO FATO (MESMA ASSEMBLEIA), TODAS JULGADAS PROCEDENTES EM PRIMEIRO GRAU, CONTRARIAMENTE À TESE SUSTENTADA PELO AUTOR DUAS DELAS JÁ TIVERAM A SENTENÇA CONFIRMADA POR ESTE TJSP, E, DENTRE ESTAS, UMA ENCONTRA-SE NO C. STJ PARA REAPRECIAÇÃO UMA OUTRA AGUARDA JULGAMENTO EM SEGUNDO GRAU.2. PRELIMINARMENTE NECESSÁRIA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PARA SE AGUARDAR O DESATE DO RESP. Nº 2.084.564, EM QUE SE DISCUTE (EM PROCESSO SIMILAR,) “SE A PROIBIÇÃO LEGAL DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO PELOS DIRETORES QUE APRESENTAM INTERESSES CONFLITANTES COM OS DA COMPANHIA É NULO OU ANULÁVEL” O JULGAMENTO DAQUELE RESP., EM TESE, PODE INFLUENCIAR NO RESULTADO DESTA AÇÃO, PARA SE DETECTAR A PERDA DE UMA CHANCE PROPÕE-SE, PRELIMINARMENT

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C. S. De A. x B. I. Do B. S. S. A.

ID: 297020489

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1101537-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. S. DE A.

Polo Passivo:

B. I. DO B. S. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS REIS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1101537-13.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1101537-13.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: C. S. de A. - Apelado: B. I. do B. S. S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Por maioria de votos, rejeitaram a preliminar. No mérito, também por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º Juiz, que fica com o acórdão. Declara voto divergente quanto à fundamentação o relator sorteado. - EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - RECUSA DE COBERTURA PELA SEGURADORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INSURGÊNCIA DA AUTORA.1.- AS PARTES FIRMARAM CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, PARA COBERTURA DE DANOS CAUSADOS A TERCEIROS POR FALHAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA DEMANDA, EM QUE REPRESENTAVA INTERESSES DE SUA CLIENTE, A AUTORA PERDEU O PRAZO DA APELAÇÃO INDENIZOU À CONSTITUINTE PELO VALOR DA CONDENAÇÃO SOLICITOU O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, QUE FOI NEGADO PORQUE A FALHA NÃO TERIA SIDO A CAUSA PRINCIPAL DO PREJUÍZO A TERCEIRO. DEFESAS EFETIVADAS PELO AUTOR EM QUATRO AÇÕES IDÊNTICAS SOBRE O MESMO FATO (MESMA ASSEMBLEIA), TODAS JULGADAS PROCEDENTES EM PRIMEIRO GRAU, CONTRARIAMENTE À TESE SUSTENTADA PELO AUTOR DUAS DELAS JÁ TIVERAM A SENTENÇA CONFIRMADA POR ESTE TJSP, E, DENTRE ESTAS, UMA ENCONTRA-SE NO C. STJ PARA REAPRECIAÇÃO UMA OUTRA AGUARDA JULGAMENTO EM SEGUNDO GRAU.2. PRELIMINARMENTE NECESSÁRIA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PARA SE AGUARDAR O DESATE DO RESP. Nº 2.084.564, EM QUE SE DISCUTE (EM PROCESSO SIMILAR,) “SE A PROIBIÇÃO LEGAL DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO PELOS DIRETORES QUE APRESENTAM INTERESSES CONFLITANTES COM OS DA COMPANHIA É NULO OU ANULÁVEL” O JULGAMENTO DAQUELE RESP., EM TESE, PODE INFLUENCIAR NO RESULTADO DESTA AÇÃO, PARA SE DETECTAR A PERDA DE UMA CHANCE PROPÕE-SE, PRELIMINARMENT

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Mercadopago.Com Representações Ltda x D.F. Pereira (Touch Brasil)

ID: 296699927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031600-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Polo Passivo:

D.F. PEREIRA (TOUCH BRASIL)

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ JALES DE FIGUEIREDO JÚNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ESTEVAM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031600-13.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com Representações LTDA - D.F. Pereira (Touch Brasil) - KILVIA DE LIMA MARTINS opôs exceç…

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Jean Victor Fredi Monteiro x Agência São Paulo De Desenvolvimento - Ade Sampa

ID: 310470335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030410-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JEAN VICTOR FREDI MONTEIRO

Polo Passivo:

AGêNCIA SãO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA

Intimação

Advogados:

JEAN VICTOR FREDI MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030410-61.2025.8.26.0100 (processo principal 1182338-13.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jean Victor Fredi Monteiro - Agência São Paulo de Desenvolviment…

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