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O que são intimações e editais?

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"1036353-13.2023.8.26.0100" - Resultados da Busca

Maria Salome Medeiros Da Silva e outros x Pro Saude - Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar

ID: 320481609

Tribunal: TRT17 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000128-40.2022.5.17.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SALOME MEDEIROS DA SILVA WESLEY KINACK DA PENHA

Polo Passivo:

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Notificação

Advogados:

INGRID SANTOS CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA SILVA DE AZEVEDO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DIEGO NUNES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000128-40.2022.5.17.0005 RECLAMANTE: MARIA SALOME MEDEIROS DA SILVA RECLAM…

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Maria Salome Medeiros Da Silva e outros x Pro Saude - Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar

ID: 320481629

Tribunal: TRT17 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000128-40.2022.5.17.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SALOME MEDEIROS DA SILVA WESLEY KINACK DA PENHA

Polo Passivo:

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Notificação

Advogados:

INGRID SANTOS CARDOZO

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MARCELA SILVA DE AZEVEDO

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DIEGO NUNES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000128-40.2022.5.17.0005 RECLAMANTE: MARIA SALOME MEDEIROS DA SILVA RECLAM…

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Ana Sanches x Pro Saude - Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar

ID: 320481697

Tribunal: TRT17 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000664-51.2022.5.17.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA SANCHES

Polo Passivo:

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Notificação

Advogados:

INGRID SANTOS CARDOZO

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MARCELA SILVA DE AZEVEDO

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DIEGO NUNES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000664-51.2022.5.17.0005 EXEQUENTE: ANA SANCHES EXECUTADO: PRO SAUDE - AS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000664-51.2022.5.17.0005 EXEQUENTE: ANA SANCHES EXECUTADO: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1fbb37 proferido nos autos. DESPACHO A executada teve deferido o processamento do seu pedido de Recuperação Judicial pelo Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, nos autos do processo de Recuperação Judicial nº 1067393-13.2023.8.26.0100, consoante documentos anexados com a petição de 1812780, nos autos do processo 0000107-98.2021.5.17.0005. Desse modo, como o Juízo competente para a execução dos créditos passa a ser aquele em que tramita o processo de Falência ou de Recuperação Judicial até o encerramento da recuperação judicial ou convolação em falência (art. 6º, §§ 7º-B e 11, da Lei nº 11.101/2005), encerro, nesta data, a reunião das execução em desfavor da ré, conforme determinada na decisão de d911a3c do processo concentrador e determino que os processos voltem a tramitar em separado. À Contadoria para atualização dos cálculos, observando os parâmetros aplicáveis às empresas em recuperação judicial (art. 9º, II da Lei 11.101.05). Após, expeça-se certidão para habilitação dos créditos do reclamante no Juízo em que tramita a Falência/Recuperação Judicial, observando os termos do artigo 124, §2º do Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/23. Cabe ao credor habilitar-se perante o Administrador Judicial da empresa falida ou em recuperação judicial. Ato contínuo, intime-se o autor para ciência da certidão, sendo ônus seu efetuar a habilitação de seus créditos no juízo competente. Considerando que contribuições previdenciárias, custas e impostos de renda não se sujeitam à recuperação judicial, na forma do §11 do art 6º da lei 14.112/20, a reclamada deverá ser intimada para comprovar o recolhimento das verbas acessórias no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo, intime-se a Procuradoria a Fazenda Nacional para as providências cabíveis. Sobrestejam-se os autos até o encerramento do processo de recuperação judicial ou convolação em falência, como dispõe o art. 114 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho Cancelem-se eventuais penhoras, bloqueios (BACENJUD) e restrições (RENAJUD). Além disso, exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), caso tenha sido incluído. Desnecessária a intimação da União/PGF (§ 5º do art. 879 da CLT c/c Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023), considerando o valor das contribuições previdenciárias (montante inferior a R$ 40.000,00). Ficam as partes intimadas da decisão. VITORIA/ES, 08 de julho de 2025. VERONICA RIBEIRO SARAIVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

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Ana Sanches x Pro Saude - Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar

ID: 320481738

Tribunal: TRT17 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000664-51.2022.5.17.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA SANCHES

Polo Passivo:

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

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Advogados:

INGRID SANTOS CARDOZO

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MARCELA SILVA DE AZEVEDO

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DIEGO NUNES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000664-51.2022.5.17.0005 EXEQUENTE: ANA SANCHES EXECUTADO: PRO SAUDE - AS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000664-51.2022.5.17.0005 EXEQUENTE: ANA SANCHES EXECUTADO: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1fbb37 proferido nos autos. DESPACHO A executada teve deferido o processamento do seu pedido de Recuperação Judicial pelo Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, nos autos do processo de Recuperação Judicial nº 1067393-13.2023.8.26.0100, consoante documentos anexados com a petição de 1812780, nos autos do processo 0000107-98.2021.5.17.0005. Desse modo, como o Juízo competente para a execução dos créditos passa a ser aquele em que tramita o processo de Falência ou de Recuperação Judicial até o encerramento da recuperação judicial ou convolação em falência (art. 6º, §§ 7º-B e 11, da Lei nº 11.101/2005), encerro, nesta data, a reunião das execução em desfavor da ré, conforme determinada na decisão de d911a3c do processo concentrador e determino que os processos voltem a tramitar em separado. À Contadoria para atualização dos cálculos, observando os parâmetros aplicáveis às empresas em recuperação judicial (art. 9º, II da Lei 11.101.05). Após, expeça-se certidão para habilitação dos créditos do reclamante no Juízo em que tramita a Falência/Recuperação Judicial, observando os termos do artigo 124, §2º do Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/23. Cabe ao credor habilitar-se perante o Administrador Judicial da empresa falida ou em recuperação judicial. Ato contínuo, intime-se o autor para ciência da certidão, sendo ônus seu efetuar a habilitação de seus créditos no juízo competente. Considerando que contribuições previdenciárias, custas e impostos de renda não se sujeitam à recuperação judicial, na forma do §11 do art 6º da lei 14.112/20, a reclamada deverá ser intimada para comprovar o recolhimento das verbas acessórias no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo, intime-se a Procuradoria a Fazenda Nacional para as providências cabíveis. Sobrestejam-se os autos até o encerramento do processo de recuperação judicial ou convolação em falência, como dispõe o art. 114 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho Cancelem-se eventuais penhoras, bloqueios (BACENJUD) e restrições (RENAJUD). Além disso, exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), caso tenha sido incluído. Desnecessária a intimação da União/PGF (§ 5º do art. 879 da CLT c/c Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023), considerando o valor das contribuições previdenciárias (montante inferior a R$ 40.000,00). Ficam as partes intimadas da decisão. VITORIA/ES, 08 de julho de 2025. VERONICA RIBEIRO SARAIVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA SANCHES

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Espedita Maria Dos Santos Alves x Pro Saude - Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar

ID: 320481813

Tribunal: TRT17 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000188-13.2022.5.17.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ESPEDITA MARIA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Notificação

Advogados:

INGRID SANTOS CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE SOARES ROCHA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO NETO DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000188-13.2022.5.17.0005 RECLAMANTE: ESPEDITA MARIA DOS SANTOS ALVES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000188-13.2022.5.17.0005 RECLAMANTE: ESPEDITA MARIA DOS SANTOS ALVES RECLAMADO: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25a567f proferido nos autos. DESPACHO Indefiro o pedido de prosseguimento da execução em desfavor da ré, posto que deferido o processamento da recuperação judicial da ré, encerra-se a competência da Justiça do Trabalho para a execução até o encerramento do processo de recuperação judicial ou convolação em falência, como dispõe o art. 114 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. A executada teve deferido o processamento do seu pedido de Recuperação Judicial pelo Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, nos autos do processo de Recuperação Judicial nº 1067393-13.2023.8.26.0100, consoante documentos anexados com a petição de 1812780, nos autos do processo 0000107-98.2021.5.17.0005. Desse modo, como o Juízo competente para a execução dos créditos passa a ser aquele em que tramita o processo de Falência ou de Recuperação Judicial até o encerramento da recuperação judicial ou convolação em falência (art. 6º, §§ 7º-B e 11, da Lei nº 11.101/2005), encerro, nesta data, a reunião das execução em desfavor da ré, conforme determinada na decisão de d911a3c do processo concentrador e determino que os processos voltem a tramitar em separado. À Contadoria para atualização dos cálculos, observando os parâmetros aplicáveis às empresas em recuperação judicial (art. 9º, II da Lei 11.101.05). Após, expeça-se certidão para habilitação dos créditos do reclamante no Juízo em que tramita a Falência/Recuperação Judicial, observando os termos do artigo 124, §2º do Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/23. Cabe ao credor habilitar-se perante o Administrador Judicial da empresa falida ou em recuperação judicial. Ato contínuo, intime-se o autor para ciência da certidão, sendo ônus seu efetuar a habilitação de seus créditos no juízo competente. Considerando que contribuições previdenciárias, custas e impostos de renda não se sujeitam à recuperação judicial, na forma do §11 do art 6º da lei 14.112/20, a reclamada deverá ser intimada para comprovar o recolhimento das verbas acessórias no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo, intime-se a Procuradoria a Fazenda Nacional para as providências cabíveis. Sobrestejam-se os autos até o encerramento do processo de recuperação judicial ou convolação em falência, como dispõe o art. 114 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho Cancelem-se eventuais penhoras, bloqueios (BACENJUD) e restrições (RENAJUD). Além disso, exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), caso tenha sido incluído. Desnecessária a intimação da União/PGF (§ 5º do art. 879 da CLT c/c Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023), considerando o valor das contribuições previdenciárias (montante inferior a R$ 40.000,00). Ficam as partes intimadas da decisão. VITORIA/ES, 08 de julho de 2025. VERONICA RIBEIRO SARAIVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

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Espedita Maria Dos Santos Alves x Pro Saude - Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar

ID: 320481831

Tribunal: TRT17 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000188-13.2022.5.17.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ESPEDITA MARIA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Notificação

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INGRID SANTOS CARDOZO

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FILIPE SOARES ROCHA

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GUSTAVO NETO DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000188-13.2022.5.17.0005 RECLAMANTE: ESPEDITA MARIA DOS SANTOS ALVES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000188-13.2022.5.17.0005 RECLAMANTE: ESPEDITA MARIA DOS SANTOS ALVES RECLAMADO: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25a567f proferido nos autos. DESPACHO Indefiro o pedido de prosseguimento da execução em desfavor da ré, posto que deferido o processamento da recuperação judicial da ré, encerra-se a competência da Justiça do Trabalho para a execução até o encerramento do processo de recuperação judicial ou convolação em falência, como dispõe o art. 114 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. A executada teve deferido o processamento do seu pedido de Recuperação Judicial pelo Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, nos autos do processo de Recuperação Judicial nº 1067393-13.2023.8.26.0100, consoante documentos anexados com a petição de 1812780, nos autos do processo 0000107-98.2021.5.17.0005. Desse modo, como o Juízo competente para a execução dos créditos passa a ser aquele em que tramita o processo de Falência ou de Recuperação Judicial até o encerramento da recuperação judicial ou convolação em falência (art. 6º, §§ 7º-B e 11, da Lei nº 11.101/2005), encerro, nesta data, a reunião das execução em desfavor da ré, conforme determinada na decisão de d911a3c do processo concentrador e determino que os processos voltem a tramitar em separado. À Contadoria para atualização dos cálculos, observando os parâmetros aplicáveis às empresas em recuperação judicial (art. 9º, II da Lei 11.101.05). Após, expeça-se certidão para habilitação dos créditos do reclamante no Juízo em que tramita a Falência/Recuperação Judicial, observando os termos do artigo 124, §2º do Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/23. Cabe ao credor habilitar-se perante o Administrador Judicial da empresa falida ou em recuperação judicial. Ato contínuo, intime-se o autor para ciência da certidão, sendo ônus seu efetuar a habilitação de seus créditos no juízo competente. Considerando que contribuições previdenciárias, custas e impostos de renda não se sujeitam à recuperação judicial, na forma do §11 do art 6º da lei 14.112/20, a reclamada deverá ser intimada para comprovar o recolhimento das verbas acessórias no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo, intime-se a Procuradoria a Fazenda Nacional para as providências cabíveis. Sobrestejam-se os autos até o encerramento do processo de recuperação judicial ou convolação em falência, como dispõe o art. 114 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho Cancelem-se eventuais penhoras, bloqueios (BACENJUD) e restrições (RENAJUD). Além disso, exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), caso tenha sido incluído. Desnecessária a intimação da União/PGF (§ 5º do art. 879 da CLT c/c Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023), considerando o valor das contribuições previdenciárias (montante inferior a R$ 40.000,00). Ficam as partes intimadas da decisão. VITORIA/ES, 08 de julho de 2025. VERONICA RIBEIRO SARAIVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESPEDITA MARIA DOS SANTOS ALVES

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Maria Salome Medeiros Da Silva e outros x Pro Saude - Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar

Maria Salome Medeiros Da Silva e outros x Pro Saude - Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar

Ana Sanches x Pro Saude - Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar

Ana Sanches x Pro Saude - Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar

Espedita Maria Dos Santos Alves x Pro Saude - Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar

Espedita Maria Dos Santos Alves x Pro Saude - Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar