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Ailton Coimbra Bonfim x Jack Fernando Ribeiro De Luna

ID: 315538738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0055295-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AILTON COIMBRA BONFIM

Polo Passivo:

JACK FERNANDO RIBEIRO DE LUNA

Intimação

Advogados:

GUILHERME GONÇALVES DA MAIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANA GUSTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARCUZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0055295-13.2023.8.26.0100 (processo principal 1002454-34.2017.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - Ailton Coimbra Bonfim - Jack Fernando Ribeiro de Lun… Processo 0055295-13.2023.8.26.0100 (processo principal 1002454-34.2017.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - Ailton Coimbra Bonfim - Jack Fernando Ribeiro de Luna - Vistos. Fls. 183/185: A perita nomeada apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), justificando-a pela multiplicação de 40 (quarenta) horas de trabalho pelo valor de R$ 380,00/hora, mais custos de transporte alimentação e hospedagem. Impugnou a parte ré a proposta da perita (fls. 189/192) requerendo o arbitramento de honorários em R$ 6.000,00, ao argumento de que seriam necessárias 20 horas para avaliação das obras ao custo de R$300,00 a hora, além de impugnar a nomeação da perita não residente em São Paulo, o que levaria ao aumento dos custos da perícia desnecessariamente. É a síntese do necessário. Decido. Acolho parcialmente a impugnação ofertada. Os valores indicados pelo impugnante, contudo, não são amparados por qualquer suporte fático, ou informação que permita reduzir a verba honorária ao valor por ele indicado, seja porque carece de demonstração sobre o valor da hora, seja porque não há concretude sobre o tempo estimado para realização dos trabalhos. Levando-se em consideração que se trata, por ora, de mera estimativa pois somente com a entrega do laudo é que se saberá com certeza o número de horas trabalhadas, mostra-se razoável e proporcional reduzir o valor dos honorários provisórios para R$ 15.000,00. Se necessário e a depender a complexidade efetiva dos trabalhos, os honorários definitivos poderão ser eventualmente majorados, desde que a majoração se justifique. Intime-se a perita para que informe se aceita o encargo pelo valor dos honorários fixado nesta decisão, no prazo de 05 dias. Após, intime-se o requerido para que comprove o recolhimento dos honorários periciais no valor fixado por esta decisão. Com o recolhimento, intime-se a perita a dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. Int. - ADV: FABIANA GUSTIS (OAB 200183/SP), GUILHERME GONÇALVES DA MAIA (OAB 63381/PR), BRUNO MARCUZZO (OAB 57236/PR)

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Processo nº 1082137-13.2023.8.26.0100

ID: 281132904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1082137-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO) Processo 1082137-13.2023.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S/A - Providencie o exequente, em 5 (cinco) dias, a juntada da planilha atua… ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO) Processo 1082137-13.2023.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S/A - Providencie o exequente, em 5 (cinco) dias, a juntada da planilha atualizada da dívida e o recolhimento das custas necessárias às providências requeridas, nos termos do Prov. 2684/2023: (..) Artigo 9º - O valor para obtenção de informações de base de dados será fixado conforme o anexo V, calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período. - ANEXO V Sisbajud: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS: 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano): 2 UFESPs; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias): 3 UFESPs; Infojud: Pesquisa de endereço: 1 UFESP; Pesquisa DIRPF: 1 UFESP; DIPJ (até o ano de 2016); 1 UFESP; ECF (por ano): 2 UFESPs; Outras pesquisas (por período): 1 UFESP; Renajud: Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições: 1 UFESP; ONR: Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte):1 UFESP; Inclusão e exclusão de constrição:1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade: 1 UFESP; Siel: Pesquisa de endereço:1 UFESP; Infoseg: Pesquisa inteligente: 1 UFESP; Censec: Consulta CEP: 1 UFESP; CRCJud: Pesquisa, inclusão ou exclusão: 1 UFESP; SerasaJud: Inclusão e exclusão de apontamentos: 1 UFESP; Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida):1 UFESP; ComgásJud: Consulta: 1 UFESP; ScpcJud: Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício): 1 UFESP; Sniper: Consulta: 1 UFESP. Para o exercício de 2025, 1 UFESP: R$ 37,02. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Em se tratando de pedido protocolizado através de petição sigilosa, a comprovação do recolhimento respectivo deverá ser feita por petição classificada como: 8280 - Pedido de Penhora On-line -Recolhimento.

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Processo nº 1138688-13.2023.8.26.0100

ID: 319276328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1138688-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA LERNER ATTIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUISA ALVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1138688-13.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvia Lerner Attia - 1 Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequen… Processo 1138688-13.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvia Lerner Attia - 1 Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, com os devidos acréscimos legais, se o caso, no valor de R$ 8.500,00, na forma descrita no item 2 do acordo celebrado às fls.104-106. 2. Após a expedição do MLE, em caso de existência de saldo remanescente bloqueado, providencie a serventia a liberação das demais contas, nos termos do item 7 do referido acordo. Caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, expeça-se MLE em favor da executada do saldo remanescente. Ressalte-se que para a expedição do mandado de levantamento, caso ainda não tenha sido acostado aos autos, deverá o interessado providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido. 3. Após o soerguimento dos valores, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, indicando as diligências pretendidas para a pesquisa de bens, ou se concorda com a extinção do feito. Além disso, o requerimento de pesquisas deverá ser acompanhado das pertinentes taxas de pesquisa, por ato e por pessoa, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12 e do artigo 9°, do Provimento CSM 2.684/2023. Ademais, o recolhimento deverá ocorrer em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - código 434-1, comprovando-se nos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. Caso haja solicitação de pesquisa sem a pertinente comprovação de recolhimento da taxa de pesquisa, deverá a z. Serventia intimar o interessado a recolhê-la, via ato ordinatório. Ressalte-se que os beneficiários da Justiça Gratuita estão isentos do recolhimento de tais taxas de pesquisa. 4. A inércia da parte credora será interpretada como satisfação da obrigação, caso em que os autos serão conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: MARIA LUISA ALVES COSTA (OAB 153391/SP)

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Psanches Traducoes E Cursos Ltda

ID: 319090397

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1158670-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

PSANCHES TRADUCOES E CURSOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1158670-13.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1158670-13.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Psanches Traducoes e Cursos Ltda e outro - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS PARA SE EFETIVAR O CANCELAMENTO UNILATERAL A PEDIDO DA EMPRESA ESTIPULANTE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE SAÚDE REJEIÇÃO ARTIGO 17, PARÁGRAFO ÚNICO DA RN 195/2009 QUE FOI INVALIDADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA RN Nº 455/2020 EMITIDA PELA ANS DANDO EFETIVO CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA, ANULANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DA RN Nº 195/2009 RN Nº 455/2020 REVOGADA PELA RN 557/2022, NA QUAL AUSENTE PREVISÃO ANÁLOGA À CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DA RN 195/2009 AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO REGULAMENTAR EXPRESSA DA PRÁTICA QUE NÃO A AUTORIZA ABUSIVIDADE RECONHECIDA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 0136265-83.2013.4.02.5101 QUE DEVE SER PRESTIGIADA ENTENDIMENTO ADOTADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE NÃO RESTOU SUPERADO - HISTÓRICO ENVOLVENDO A QUESTÃO QUE DEVE SER CONSIDERADO PRECEDENTES RECENTES DESTE NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 E OUTROS DO TJSP EM CASOS ANÁLOGOS MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO DA COBRANÇA DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valore

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Banco Safra S/A x Pedro Castro Macedo De Carvalho

ID: 317566772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015983-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

PEDRO CASTRO MACEDO DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA FERRI HILARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015983-13.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO SAFRA S/A - Pedro Castro Macedo de Carvalho e outro - Vistos. Defiro a penhora dos ativos f… Processo 1015983-13.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO SAFRA S/A - Pedro Castro Macedo de Carvalho e outro - Vistos. Defiro a penhora dos ativos financeiros, do(s) executado(s) Agroleste Agronegócios Ltda (CNPJ 38016293000178) e Pedro Castro Macedo de Carvalho (CPF 224.967.248-29) decorrentes de quaisquer aplicações, depósitos, saldos, investimentos, fintechs etc. mantidos ou administrados por BANCO BMP, 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, BANCO DIGIO S.A. COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES DE MARKETING - DOTZ, ITAÚ UNIBANCO HOLDING - ITI ITAÚ, MAGALU PAGAMENTOS LTDA - MAGALUPAY, MARKET UP, NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS S.A., NG CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, NOMAD, PLAYERS BANK, RAPPIBANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, TNP INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, ZEN CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTO S/A, ZROBANK, REDECARD S/A, MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA. Serve cópia desta decisão como ofício às referidas entidades para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem sobre a eventual existência desses ativos, especificando sua origem e valores, devendo, em caso positivo, proceder ao bloqueio e depósito dos respectivos montantes em conta vinculada ao presente processo, até o limite do débito executado (R$ 295.847,95). Na inexistência de tais ativos, fica dispensado o envio de resposta negativa. Com a notícia de eventual bloqueio ou depósito judicial desses valores (que ficará automaticamente convertido em penhora), deverá a parte executada ser intimada da constrição. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 10 DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), ANA CAROLINA FERRI HILARIO (OAB 438266/SP)

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Processo nº 1067975-13.2023.8.26.0100

ID: 276276563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1067975-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRIPELL ADMINISTRADORA E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO SEICHI TAKAISHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Seichi Takaishi (OAB 244361/SP) Processo 1067975-13.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fripell Administradora e Participações Ltda - Vistos. Defiro a penhora de … ADV: Ricardo Seichi Takaishi (OAB 244361/SP) Processo 1067975-13.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fripell Administradora e Participações Ltda - Vistos. Defiro a penhora de 50% da nua propriedade do imóvel de matrícula nº 139.448 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, de propriedade da esposa do executado, Sra. ADRIANA FURQUIM DE CAMARGO VAIANO. Fica o executado proprietário nomeado como depositário do bem, independentemente de outra formalidade, dele não podendo abrir mão sem expressa autorização do Juízo, sob as penas da lei. Valor atualizado da dívida: R$ 862.821,66 (fls. 286/288). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO, a ser protocolado pelo sistema ONR (ARISP) em observância aos dados indicados às fls. 281. Registre-se que a utilização do sistema on-line pelo Juízo não exime a parte exequente do acompanhamento direto junto ao Cartório de Registro de Imóveis para ciência do desfecho da qualificação, bem como de eventuais exigências formuladas. À míngua de representação judicial nos autos, em 5 dias, providencie o exequente a intimação pessoal do executado acerca da penhora e da nomeação como depositário para eventual impugnação no prazo legal. Nos termos do art. 842 do CPC, deve o exequente, se o caso, qualificar a cônjuge e promover a intimação pessoal, a menos que o regime seja o da separação total de bens. Ainda, caso hava condômino, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, devendo ser promovida sua intimação pessoal. Detentores de garantia real deverão ser intimados. Caso existam, informe o exequente, em 5 dias. Após a efetivação da medida (averbação da penhora pela ARISP), dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, em 30 dias, ocasião em que deverá carrear aos autos cópia atualizada da matrícula e requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

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Tokio Marine Seguradora S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 323414006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1071855-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1071855-13.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - *Vistos. Cuida-se de impugnação apresentada pela COMPANHIA… Processo 1071855-13.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - *Vistos. Cuida-se de impugnação apresentada pela COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ quanto à estimativa dos honorários periciais apresentados pelo expert nomeado, no valor de R$ 6.975,00, sob o argumento de que tal quantia seria excessiva e desproporcional à complexidade da demanda, requerendo a fixação do valor em até dois salários mínimos. A fixação dos honorários periciais deve observar os critérios estabelecidos no artigo 95, §3º, do Código de Processo Civil, levando em consideração a complexidade do trabalho, o tempo estimado, o grau de especialização do profissional, a natureza da prova e as peculiaridades do caso concreto. No caso dos autos, não há elementos suficientes que demonstrem, de forma inequívoca, que a estimativa apresentada pelo perito judicial se mostra abusiva ou incompatível com os parâmetros usualmente fixados para a matéria objeto da perícia. Importante ressaltar que a atividade pericial exige conhecimento técnico específico e dedicação, sendo justo e razoável que o profissional seja adequadamente remunerado pelos serviços prestados. Além disso, inexiste previsão legal que limite os honorários periciais a dois salários mínimos, conforme pretendido pela parte impugnante, sendo tal fixação dependente de análise casuística. Contudo, tendo em vista os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como a necessidade de se preservar o acesso à justiça e o andamento regular do feito, fixo, por ora, os honorários periciais em caráter provisório no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem depositados pela parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da prova pericial. Após a entrega do laudo, os honorários poderão ser revistos e complementados, se necessário, em observância ao efetivo trabalho realizado, nos termos do artigo 95, §2º, do CPC. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Rosely Alves Bergues x Pro-Saude Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar - Em Recuperacao Judicial

ID: 255872666

Tribunal: TRT1 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0101810-52.2017.5.01.0201

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROSELY ALVES BERGUES

Polo Passivo:

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF

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FRANCINY TOFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MORAES FIORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101810-52.2017.5.01.0201 : ROSELY ALVES BERGUES : PRO-SAUDE ASSOCIACAO B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101810-52.2017.5.01.0201 : ROSELY ALVES BERGUES : PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: ROSELY ALVES BERGUES Endereço desconhecido Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da CERTIDÃO abaixo: CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DOS CRÉDITOS JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL EMPRESARIAL O(A) Diretor(a) de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, em cumprimento à determinação contida na Sentença id - 8330e5b, CERTIFICA E DÁ FÉ no qual figuram como partes RECLAMANTE: ROSELY ALVES BERGUES CPF: 914.395.907-53, e como devedor: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR CNPJ: 24.232.886/0001-67 . Certifico, ainda, que para fins de habilitação nos autos de nº 1067393-13.2023.8.26.0100 perante a 3ª Vara Cível de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central de São Paulo, referente à ação de Recuperação Judicial, que tem como administrador EXM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA (CNPJ: 43.234.083/0001-96), devidamente cadastrada no Tribunal de Justiça de São Paulo sob o nº 60488, representada por Márcio Marcilio Malaguti, situada na Rua Paschoal Bardaro, 1075, 8º andar, Jardim Botânico, na cidade de Ribeirão Preto/SP, CEP 14021-655 e indicação de endereço eletrônico admjudicial.prosaude@exmpartners.com.br, apresentada pela executada: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR CNPJ: 24.232.886/0001-67, foi determinada a expedição da presente certidão, garantindo ao credor o direito à satisfação das parcelas a seguir discriminadas, cujos valores estão atualizados até 09/04/2025: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE R$ 34.995,23 ( trinta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos). E, por ser a expressão da verdade, é passada a presente certidão. THIAGO REZENDE MARTINS DIRETOR DE SECRETARIA DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de abril de 2025. THIAGO REZENDE MARTINS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROSELY ALVES BERGUES

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Processo nº 0813532-52.2022.8.14.0040

ID: 330884344

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0813532-52.2022.8.14.0040

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIO ROBERTO MORENO

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THIAGO FERREIRA SA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa.jus.br / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0813532-52.2022.8.14.0040 [Duplicata] Nome: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA Endereço: AFRICA, 570, LOTE Y, TAMBORE, SANTANA DE PARNAíBA - SP - CEP: 06543-306 Nome: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR Endereço: AV DOS CARAJÁS, S/N, Nucleo Urbano de Carajás, CARAJÁS (PARAUAPEBAS) - PA - CEP: 68516-000 DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO de título de crédito, cuja devedora encontra-se submetida ao regime de falência, conforme os autos do Processo nº 1067393-13.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP. Consoante o disposto nos artigos 6º, §1º, e 7º da Lei nº 11.101/2005, o juízo da recuperação judicial ou da falência detém competência universal, o que significa que é perante aquele juízo que deverão ser reunidos e processados todos os atos que envolvam a apuração, habilitação, verificação, classificação e pagamento dos créditos sujeitos ao processo falimentar. No caso, tratando-se de crédito líquido, certo e exigível, cabe à parte credora habilitar seu crédito diretamente no juízo da falência, na classe própria, nos termos do art. 9º da referida legislação. Assim, determino à – UPJ que expeça certidão de inteiro teor (certidão de objeto e pé), mediante pagamento da taxa correspondente, a fim de viabilizar a regular habilitação do crédito perante o juízo universal da falência. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

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Processo nº 1090867-13.2023.8.26.0100

ID: 329450811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1090867-13.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO LETSBANK S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIR PAZETI DE OLIVEIRA

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Processo 1090867-13.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Letsbank S/A - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados… Processo 1090867-13.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Letsbank S/A - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência: UFESP a partir 01/01/2025: R$ 37,02 Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: VALDIR PAZETI DE OLIVEIRA (OAB 422224/SP)

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