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L. C. L. Da S. x G. Da S.

ID: 276864842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001410-47.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. C. L. DA S.

Polo Passivo:

G. DA S.

Intimação

Advogados:

ANTONIO SÉRGIO PERASSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA VIEIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Sérgio Perassoli (OAB 76952/SP), Alessandra Vieira de Araújo dos Santos (OAB 366283/SP) Processo 1001410-47.2024.8.26.0063 - Divórcio Litigioso - Reqte: L. C. L. da S. - Reqdo: G. da S. … ADV: Antonio Sérgio Perassoli (OAB 76952/SP), Alessandra Vieira de Araújo dos Santos (OAB 366283/SP) Processo 1001410-47.2024.8.26.0063 - Divórcio Litigioso - Reqte: L. C. L. da S. - Reqdo: G. da S. - Vistos. 1- Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, do CPC). Anote-se. 2- A fim de se proceder ao saneamento do processo, prudente que as partes indiquem quais os pontos que querem provar. Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em caso de prova oral, esclareça o interessado, de forma específica e objetiva, os fatos que serão demonstrados pela oitiva de testemunhas, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento do pedido e imediato sentenciamento do feito. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Se foi alegada a ilegitimidade passiva pelo réu, nos termos do art. 338 do CPC, faculto ao autor a alteração da petição inicial para substituição do polo passivo ou optar por incluir como litisconsorte passivo o indicado pelo réu, se for o caso. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se.

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Banco Pan S/A x Claudomiro Ramos

ID: 277342728

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001410-76.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

CLAUDOMIRO RAMOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001410-76.2023.8.26.0291/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001410-76.2023.8.26.0291/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaboticabal - Embargte: Banco Pan S/A - Embargdo: Claudomiro Ramos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEO BANCO RÉU OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS, ALEGANDO OMISSÃO NA APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ, QUE TRATA DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, EM CASO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.PRETENDE A REFORMA DO ACÓRDÃO PARA QUE O MARCO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS OBSERVE O ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO AO APLICAR A SÚMULA 54 DO STJ, CONSIDERANDO A NATUREZA CONTRATUAL DA OBRIGAÇÃO DISCUTIDA.III. RAZÕES DE DECIDIREMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÕES, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, CONFORME ART. 1.022 DO NCPC.AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA ENTRE AS PARTES, CONFIGURANDO RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ.PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA CONCLUIU PELA FALSIDADE DA ASSINATURA NO SUPOSTO CONTRATO.IV. DISPOSITIVO E TESEREJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA ALTERAR DECISÃO SEM VÍCIOS.2. JUROS MORATÓRIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO EM CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 405CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 1426981/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, J. 24.05.2016.SÚMULA 54 DO STJ ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - André Ricardo Rodrigues Borghi (OAB: 199779/SP) - 3º andar

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Rafael Mendes Bispo Dos Santos x Decision Desenvolvimento De Sistemas Ltda

ID: 275930980

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001410-28.2024.5.02.0043

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MENDES BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DECISION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA

Notificação

Advogados:

LAERCIO GALLASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO MÁXIMO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS POLISZEZUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON DOS SANTOS RIBEIRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001410-28.2024.5.02.0043 RECLAMANTE: RAFAEL MENDES BISPO DOS SANTOS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001410-28.2024.5.02.0043 RECLAMANTE: RAFAEL MENDES BISPO DOS SANTOS RECLAMADO: DECISION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d433053 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. MARCEL ALVARO GUEDES DECISÃO Vistos. Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante(bruto) no #9f184de, eis que em consonância com o r. julgado. Ressalte-se que os cálculos apresentados pelo autor para fevereiro de 2025 estão muito próximos dos cálculos reapresentados pela reclamada para janeiro de 2025 (#a6f61e6). No mais, o autor apresentou cálculos majorados no #1ac47cf, que não podem prevalecer diante dos cálculos já ofertados. Fixo o crédito em R$ 14.234,93 (base R$ 13.792,30), sendo R$ 11.554,70 a título de principal e R$ 2.680,23 a título de FGTS, ressalvada a atualização superveniente a 01/02/2025 (IPCA + taxa legal). São devidos honorários sucumbenciais ao patrono do autor, no montante de 10% do crédito do reclamante (R$ 1.423,49). Os valores a serem retidos do crédito do reclamante referentes às contribuições previdenciárias cota-parte empregado importam em R$ 834,30, enquanto que os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários cota-parte empregador alcançam R$ 2.177,46, ressalvando-se a devida atualização. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma determinada pelo r. julgado, devendo a reclamada comprovar o recolhimento no prazo de 15 dias do efetivo pagamento. O imposto de renda será apurado de acordo com as normas vigentes, isto é, respeitando a Instrução Normativa nº 1500 da Receita Federal do Brasil e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do E.TST. Executem-se Principal, Honorários e Custas, tudo devidamente atualizado, nos termos do Art.523, caput, do CPC. Nos termos da Súmula de Jurisprudência Nº 31 do E.TRT da 2ª Região e da Tese Repetitiva nº 4 do E.TST, é inaplicável na Justiça Trabalhista a multa do Art.523, § 1º, do CPC (Art.475-J do CPC 1973). SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. VICTOR GOES DE ARAUJO COHIM SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MENDES BISPO DOS SANTOS

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Rafael Mendes Bispo Dos Santos x Decision Desenvolvimento De Sistemas Ltda

ID: 275930990

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001410-28.2024.5.02.0043

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MENDES BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DECISION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA

Notificação

Advogados:

LAERCIO GALLASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO MÁXIMO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS POLISZEZUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON DOS SANTOS RIBEIRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001410-28.2024.5.02.0043 RECLAMANTE: RAFAEL MENDES BISPO DOS SANTOS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001410-28.2024.5.02.0043 RECLAMANTE: RAFAEL MENDES BISPO DOS SANTOS RECLAMADO: DECISION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d433053 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. MARCEL ALVARO GUEDES DECISÃO Vistos. Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante(bruto) no #9f184de, eis que em consonância com o r. julgado. Ressalte-se que os cálculos apresentados pelo autor para fevereiro de 2025 estão muito próximos dos cálculos reapresentados pela reclamada para janeiro de 2025 (#a6f61e6). No mais, o autor apresentou cálculos majorados no #1ac47cf, que não podem prevalecer diante dos cálculos já ofertados. Fixo o crédito em R$ 14.234,93 (base R$ 13.792,30), sendo R$ 11.554,70 a título de principal e R$ 2.680,23 a título de FGTS, ressalvada a atualização superveniente a 01/02/2025 (IPCA + taxa legal). São devidos honorários sucumbenciais ao patrono do autor, no montante de 10% do crédito do reclamante (R$ 1.423,49). Os valores a serem retidos do crédito do reclamante referentes às contribuições previdenciárias cota-parte empregado importam em R$ 834,30, enquanto que os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários cota-parte empregador alcançam R$ 2.177,46, ressalvando-se a devida atualização. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma determinada pelo r. julgado, devendo a reclamada comprovar o recolhimento no prazo de 15 dias do efetivo pagamento. O imposto de renda será apurado de acordo com as normas vigentes, isto é, respeitando a Instrução Normativa nº 1500 da Receita Federal do Brasil e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do E.TST. Executem-se Principal, Honorários e Custas, tudo devidamente atualizado, nos termos do Art.523, caput, do CPC. Nos termos da Súmula de Jurisprudência Nº 31 do E.TRT da 2ª Região e da Tese Repetitiva nº 4 do E.TST, é inaplicável na Justiça Trabalhista a multa do Art.523, § 1º, do CPC (Art.475-J do CPC 1973). SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. VICTOR GOES DE ARAUJO COHIM SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DECISION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA

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Joao Batista Severo Da Silva Filho e outros x Form Plasticos Industria E Comercio Eireli

ID: 276626053

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001410-53.2022.5.02.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA SEVERO DA SILVA FILHO LEONARDO FRANCO TEIXEIRA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

FORM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Notificação

Advogados:

ALEX UCHOA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JERONIMO RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MACEDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001410-53.2022.5.02.0704 RECLAMANTE: JOAO BATISTA SEVERO DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001410-53.2022.5.02.0704 RECLAMANTE: JOAO BATISTA SEVERO DA SILVA FILHO RECLAMADO: FORM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af44c14 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, data abaixo. RODRIGO PONSONI MILANEZZI Diretor de Secretaria DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Informam as partes na petição de Id 4a7ba7eque, conciliadas, a Reclamada pagará ao reclamante o valor de líquido R$ 154.148,52, sendo a quantia de R$ 146.493,76 relativa ao crédito do reclamante e a de R$ 7.654,76 relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais. O pagamento será efetuado nas constas indicadas na manifestação supra e no prazo de até 30 dias após a intimação da homologação do acordo. A reclamante ratificou os termos da avença, conforme certidão de Id 500275c. Por este acordo, o reclamante outorga à reclamada integral e irrevogável quitação do objeto da presente ação, bem como do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, a que título for. O inadimplemento implicará na multa de 100% sobre o valor a ser pago. Caso a mora seja superior a 05 dias haverá o vencimento antecipado das parcelas seguintes. Discriminação de verbas nos moldes da planilha de Id nº 429d28c . A reclamada deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como dos honorários pericias (técnico e contábil), no prazo de até 30 dias após a quitação do acordo e conforme planilha de Id nº 336ccf4. Após a comprovação, dê-se ciência ao INSS. Custas já recolhidas quando da interposição do recurso. HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Cumprido o acordo, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral. É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento das parcelas, devendo o reclamante, apenas, noticiar eventual inadimplemento em até 10 dias da data prevista para pagamento, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se por cumprido integralmente o acordo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. PALLYNI FELICIO PEREIRA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA SEVERO DA SILVA FILHO

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Joao Batista Severo Da Silva Filho e outros x Form Plasticos Industria E Comercio Eireli

ID: 276626060

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001410-53.2022.5.02.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA SEVERO DA SILVA FILHO LEONARDO FRANCO TEIXEIRA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

FORM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Notificação

Advogados:

ALEX UCHOA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JERONIMO RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MACEDO DE ARAUJO

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ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001410-53.2022.5.02.0704 RECLAMANTE: JOAO BATISTA SEVERO DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001410-53.2022.5.02.0704 RECLAMANTE: JOAO BATISTA SEVERO DA SILVA FILHO RECLAMADO: FORM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af44c14 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, data abaixo. RODRIGO PONSONI MILANEZZI Diretor de Secretaria DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Informam as partes na petição de Id 4a7ba7eque, conciliadas, a Reclamada pagará ao reclamante o valor de líquido R$ 154.148,52, sendo a quantia de R$ 146.493,76 relativa ao crédito do reclamante e a de R$ 7.654,76 relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais. O pagamento será efetuado nas constas indicadas na manifestação supra e no prazo de até 30 dias após a intimação da homologação do acordo. A reclamante ratificou os termos da avença, conforme certidão de Id 500275c. Por este acordo, o reclamante outorga à reclamada integral e irrevogável quitação do objeto da presente ação, bem como do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, a que título for. O inadimplemento implicará na multa de 100% sobre o valor a ser pago. Caso a mora seja superior a 05 dias haverá o vencimento antecipado das parcelas seguintes. Discriminação de verbas nos moldes da planilha de Id nº 429d28c . A reclamada deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como dos honorários pericias (técnico e contábil), no prazo de até 30 dias após a quitação do acordo e conforme planilha de Id nº 336ccf4. Após a comprovação, dê-se ciência ao INSS. Custas já recolhidas quando da interposição do recurso. HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Cumprido o acordo, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral. É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento das parcelas, devendo o reclamante, apenas, noticiar eventual inadimplemento em até 10 dias da data prevista para pagamento, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se por cumprido integralmente o acordo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. PALLYNI FELICIO PEREIRA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FORM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

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Douglas Tayti x Dnc-Assessoria De Negocios, Comercio, Importacao E Exportacao - Eireli - Epp e outros

ID: 320680531

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001410-53.2017.5.02.0211

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS TAYTI

Polo Passivo:

DNC-ASSESSORIA DE NEGOCIOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI - EPP LEONARDO PELHIONE GONZALEZ METALURGICA ACO PRATIKO LTDA PRISCILA ANDREA AHUMADA GOMEZ GONZALEZ

Notificação

Advogados:

MIRELI ZANOLINI CARRASCO

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ANDRE RIBEIRO SOARES

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WILLIAM MAURELIO

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MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001410-53.2017.5.02.0211 RECLAMANTE: DOUGLAS TAYTI RECLAMADO: METALURGICA ACO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001410-53.2017.5.02.0211 RECLAMANTE: DOUGLAS TAYTI RECLAMADO: METALURGICA ACO PRATIKO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3138fb2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA DECISÃO Trata-se de acordo extrajudicial celebrado entre DOUGLAS TAYTI, reclamante, e DNC – ASSESSORIA DE NEGÓCIOS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – EIRELI – EPP, PRISCILA ANDREA AHUMADA GOMEZ GONZALEZ e LEONARDO PELHIONE GONZALEZ, reclamadas. 1. Homologo o acordo de ID a04e25f, nos seus estritos termos, inclusive quanto à natureza jurídica das parcelas pagas. 2. Ressalte-se, todavia, que a exclusão da 1ª reclamada, METALÚRGICA AÇO PRATIKO LTDA, opera efeitos exclusivamente quanto ao crédito do reclamante, subsistindo sua responsabilidade quanto às verbas destinadas a terceiros não participantes da transação, tais como INSS, custas, IRPF e honorários periciais devidos, na forma da lei. 3. No silêncio da parte autora, pelo prazo de 10 dias, a contar das datas aprazadas para os pagamentos, presumir-se-á que houve a sua realização. 4. Custas pela reclamada, já fixadas em sentença, no importe de R$ 2.000,00, devendo o recolhimento ser comprovado nos autos, no prazo de 30 dias, a contar da data do vencimento da parcela do acordo. 5. Deverá ainda a reclamada comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, no mesmo prazo do item 3. 6. Honorários periciais, já fixados em execução provisória, no valor de R$ 3.600,00, a cargo das reclamada, cujo pagamento deverá ser comprovado nos autos, no mesmo prazo do item 3. 7. Considerando os termos da Portaria PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, que autoriza a Procuradoria-Geral Federal a deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da PGF. 8. Certifiquem-se o presente acordo nos autos do Processo nº 1001109-62.2024.5.02.0211, arquivando a execução provisória. 9. Decorrido o prazo do item 2 e cumpridas as demais obrigações, registrem-se os pagamentos no PJe, certifique-se a inexistência de pendências e arquivem-se os autos. 10. Intimem-se. CAIEIRAS/SP, 08 de julho de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS TAYTI

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Denilson Carmassi e outros x Cetec Educacional S.A. e outros

ID: 319912497

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001410-35.2018.5.02.0044

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON CARMASSI JOSE LUIS CAETANO

Polo Passivo:

CETEC EDUCACIONAL S.A. CETTAA - CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE AZEVEDO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS PRISCO DA CUNHA

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SANDRO SIMOES MELONI

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LEANDRO MELONI

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FABRICIO SA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001410-35.2018.5.02.0044 RECLAMANTE: DENILSON CARMASSI RECLAMADO: CETTAA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001410-35.2018.5.02.0044 RECLAMANTE: DENILSON CARMASSI RECLAMADO: CETTAA - CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE AZEVEDO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0ba395 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL DESPACHO Vistos. Não merece acolhimento o pedido de reconsideração formulado pela parte exequente. Conforme já decidido, a impugnação à sentença de liquidação, nos termos do artigo 884, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, somente pode ser processada após a garantia do juízo, seja mediante depósito judicial ou penhora de bens. Trata-se de exigência expressa da CLT e que se coaduna com a sistemática própria da execução trabalhista, que condiciona a abertura da fase de discussão da liquidação ao cumprimento desse pressuposto de admissibilidade. A aplicação do artigo 218, § 4º, do CPC, na forma pretendida pela parte exequente, não encontra amparo neste caso. Referido dispositivo trata da tempestividade de atos praticados antes do termo inicial do prazo, mas não afasta a exigência legal e objetiva da garantia da execução como condição de admissibilidade do próprio ato processual, no caso, a impugnação à sentença de liquidação. Ademais, a jurisprudência citada pela parte não vincula este juízo, tratando-se de julgados pontuais que, embora relevantes, não alteram o posicionamento consolidado de que a impugnação à sentença de liquidação pressupõe a garantia do juízo. Nesse sentido, permanece hígida a decisão anterior, que indeferiu, por ora, o processamento da impugnação apresentada, ante a ausência de garantia da execução. De todo modo, a parte exequente já foi devidamente cientificada da possibilidade de reapresentação da impugnação, após a efetiva garantia do juízo, nos termos do artigo 884 da CLT, razão pela qual não há necessidade de nova intimação específica nesse sentido. Indefiro, portanto, o pedido de reconsideração. Ante o decurso do prazo para pagamento sem manifestação da reclamada, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial pelo Sistema ARGOS, a ser realizada por Oficial de Justiça, que certificará nos autos o resultado das pesquisas. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DENILSON CARMASSI

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Processo nº 1001410-22.2025.4.01.3303

ID: 323081360

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001410-22.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. B. D. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DAIANE DE SOUZA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001410-22.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L. B. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAIANE DE SOUZA OLIVEIRA - BA45977 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Victor Hugo De Amorim Oliveira x Fundacao Cesgranrio

ID: 329048216

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1006603-33.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO DE AMORIM OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CESGRANRIO

Intimação

Advogados:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

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VIVIANE VIDIGAL DE CASTRO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006603-33.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001410-04.2025.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006603-33.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001410-04.2025.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: VICTOR HUGO DE AMORIM OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE VIDIGAL DE CASTRO - SP260822-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VICTOR HUGO DE AMORIM OLIVEIRA e FUNDACAO CESGRANRIO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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