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Processo nº 1001052-51.2025.8.26.0062

ID: 317008593
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1001052-51.2025.8.26.0062 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.T.M. - - I.T.M. - 1) Defiro à parte autora a gratuidade judiciária, tendo em vista que os elementos constantes dos autos não infirmam a presunção relativa estampada no art. 9, § 3º, do Código de Proceso Civi… Ver mais
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