Resultados para "0010117-05.2021.4.03.6302" – Página 2 de 96

Jose Almeida Borges x Indústrias Anhembi Ltda.

ID: 307003952

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010117-62.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALMEIDA BORGES

Polo Passivo:

INDúSTRIAS ANHEMBI LTDA.

Entrados

Advogados:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO NOGUEIRA LUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 0010117-62.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Douglas Soares Dias e outros x J J M Instalacoes Industriais Ltda. e outros

ID: 275020066

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010117-64.2018.5.15.0135

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SOARES DIAS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

J J M INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA. MINA MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA.

Edital

Advogados:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA VASQUES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO EDUARDO ASCENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO CICERO ARANTES DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELE FERNANDES BELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO PAULO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA PROCESSO: 0010117-64.2018.5.15.0135 : DOUGLAS SOARES DIAS E OUTROS (1) : J J M INSTALACOES INDUS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Geovanna Nunes Martins x Mart Minas Distribuicao Ltda

ID: 317447206

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010117-84.2025.5.03.0060

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANNA NUNES MARTINS

Polo Passivo:

MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA

Notificação

Advogados:

ESDRAS SILVA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO GERALDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA ATOrd 0010117-84.2025.5.03.0060 AUTOR: GEOVANNA NUNES MARTINS RÉU: MART MINAS DIST…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pamela Cristina Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 277740875

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0010117-68.2016.8.19.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAMELA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito E Investimento De Livre Admissao Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/Sp x Daniel Ferreira De Carvalho Júnior

ID: 317587096

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Apucarana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010117-72.2015.8.16.0044

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

Polo Passivo:

DANIEL FERREIRA DE CARVALHO JúNIOR

Conclusão

Advogados:

ANACLETO GIRALDELI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIELLE BELANI ESTEVES VENDRAMINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MARCOS CARRASCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Enos Castro Rezende x Felipe Nazareth Pioli Gonçalves

ID: 259164926

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Pinhais Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010117-61.2022.8.16.0033

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ENOS CASTRO REZENDE

Polo Passivo:

FELIPE NAZARETH PIOLI GONçALVES

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estânci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito E Investimento De Livre Admissao Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/Sp x Daniel Ferreira De Carvalho Júnior

ID: 262406455

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Apucarana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010117-72.2015.8.16.0044

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

Polo Passivo:

DANIEL FERREIRA DE CARVALHO JúNIOR

Conclusão

Advogados:

ANACLETO GIRALDELI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIELLE BELANI ESTEVES VENDRAMINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MARCOS CARRASCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0016713-05.2021.4.03.6302

ID: 291449350

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0016713-05.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS DONIZETI PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARIO JESUS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR JORDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016713-05.2021.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016713-05.2021.4.03.6302 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: MARCOS DONIZETI PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE CESAR JORDAO - SP185706-N, ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO - SP394701-N, MARIO JESUS DE ARAUJO - SP243986-N, THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016713-05.2021.4.03.6302 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: MARCOS DONIZETI PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE CESAR JORDAO - SP185706-N, ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO - SP394701-N, MARIO JESUS DE ARAUJO - SP243986-N, THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS, em face de acórdão proferido por esta Primeira Turma Recursal. Ação em que se requer aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de períodos de labor especial. Sustenta que: O acórdão ora embargado entendeu irrelevante o preenchimento do documento com a indicação dos profissionais responsáveis pelos registros ambientais para o período anterior a 01/01/2004, sob o argumento de que apenas partir desta data foi criado o PPP. Requer o conhecimento dos presentes embargos para fins de prequestionamento, no seguinte sentido: "...adotando-se no julgamento do caso as premissas interpretativas fixadas pelas cortes superiores, no sentido de que é necessária a indicação do responsável técnico “nos períodos em que há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)”, ou seja, mesmo para períodos anteriores a 01/01/2004, quando foi instituído o PPP; dando-se, assim, provimento ao recurso inominado do INSS nesse ponto". É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016713-05.2021.4.03.6302 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: MARCOS DONIZETI PEREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE CESAR JORDAO - SP185706-N, ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO - SP394701-N, MARIO JESUS DE ARAUJO - SP243986-N, THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei n. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”. Outrossim, os embargos de declaração também se prestam a correção de eventual erro material. No caso em tela, não vislumbro a ocorrência da contradição apontada. Outrossim, os embargos não se prestam ao reexame da matéria fático-probatória, ainda que as partes possam discordar da decisão. Esclareço que o Supremo Tribunal Federal, prestigiando sua Súmula n. 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. Dou a matéria por prequestionada. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo o aresto embargado. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APTC. AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO NO PERÍODO ANTERIOR A 2024. CONTRADIÇÃO AFASTADA. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo - unanimidade, REJEITAR os embargos interpostos, nos termos do voto da Juíza Federal Flávia de Toledo Cera, relatora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010117-23.2024.8.06.0113

ID: 305749782

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Jucás Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0010117-23.2024.8.06.0113

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ZILCLENE DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO GERSON FERNANDES DUARTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Joao Gerson Fernandes Duarte (OAB 23201/CE) Processo 0010117-23.2024.8.06.0113 - Insanidade Mental do Acusado - Requerente: Zilclene de Oliveira Gomes - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaraçã… ADV: Joao Gerson Fernandes Duarte (OAB 23201/CE) Processo 0010117-23.2024.8.06.0113 - Insanidade Mental do Acusado - Requerente: Zilclene de Oliveira Gomes - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público do Estado do Ceará, com fundamento no art. 382 do Código de Processo Penal, visando sanar contradição constante na sentença de págs. 55-56. Sustenta o órgão embargante que, embora tenha requerido o arquivamento dos presentes autos em virtude da duplicidade de tramitação com o feito nº 0010118-08.2024.8.06.0113, a sentença determinou, por equívoco, o arquivamento de autos do Inquérito Policial nº 092/2016, o qual trata de matéria distinta e fatos supostamente ocorridos em data diversa. É o relato. Decido Conheço dos presentes embargos, posto que tempestivos. Os embargos de declaração, conforme o art. 382 do Código de Processo Penal, têm cabimento para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. A omissão capaz de desafiar o recurso de Embargos de Declaração é aquela que ignora o pedido realizado pela parte ou se descortina pela parca fundamentação na decisão. No caso em apreço, assiste razão ao embargante.A sentença, de fato, incorreu em erro material ao indicar para arquivamento o Inquérito Policial nº 092/2016, quando, na realidade, o pedido de arquivamento refere-se aos presentes autos ( º 0010117-23.2024.8.06.0113 ) , em razão de duplicidade. Assim, impõe-se acolher os aclaratórios para sanar o vício apontado. Ante o exposto, com fundamento no art. 382 do Código de Processo Penal, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público para, retificar a sentença de págs. 55-56, afim de determinar o arquivamento dos presentes autos (nº 0010117-23.2024.8.06.0113), excluindo-se de seu comando qualquer determinação relativa ao Inquérito Policial nº 092/2016, que permanece inalterado. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Fagundes Dos Santos e outros x Ubiratan Fagundes Dos Santos

ID: 295941565

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de São José dos Pinhais Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0010117-89.2021.8.16.0035

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FAGUNDES DOS SANTOS TAISE ANCINA SWIDZIKIEWICZ

Polo Passivo:

UBIRATAN FAGUNDES DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

MARGARETH BERTONCELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MIRIAN INGRID VEIGEL STEPHANUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 957 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes