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Processo nº 0000869-86.2015.8.10.0032

ID: 294587358

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Coelho Neto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000869-86.2015.8.10.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IRINEU VERAS GALVAO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

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IRINEU VERAS GALVAO FILHO

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ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Processo: 000086… ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Processo: 0000869-86.2015.8.10.0032 Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS VELOSO Requerido(a): MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR SENTENÇA Compulsando os autos, após o não acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, a parte executada interpôs Agravo de Instrumento, que foi acolhido parcialmente pelo E. TJMA, para reformar a decisão impugnada, determinando o retorno dos autos para que o cumprimento de sentença seguisse apenas em relação aos valores pertinentes aos meses de fevereiro/2018 e março de 2018. Assim, foi determinado o prosseguimento da execução no valor total de R$ 992,02 (novecentos e noventa e dois reais e dois centavos), sendo R$ 826,68 a título de verba principal e R$ 165,34 a título de honorários advocatícios sucumbencias. Expedidas RPVs (Id 145312016). Pagamento das RPVs pelo executado (Id 150379254). A parte autora reconheceu o pagamento e requereu a expedição de alvará (Id 150426605). O Código de Processo Civil assim prescreve: “Art. 924 - Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Quitada, portanto, a dívida, a ação atingiu seu objeto, uma vez que a execução se extingue com o pagamento. Assim, tendo ocorrido a satisfação do débito, a extinção do presente feito se impõe. ISTO POSTO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução tendo em vista a ocorrência do pagamento. Sem custas. Intimem-se as partes por seus advogados via DJEN. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Fica autorizada a expedição de ALVARÁ, conforme requerido pela autora. Após o levantamento, arquive-se com as cautelas de praxe. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

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Processo nº 0000869-21.2025.4.05.8403

ID: 314062687

Tribunal: TRF5 Órgão: 11ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000869-21.2025.4.05.8403

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALCILENE MARIA DA SILVA DE MOURA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL

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HEBERTH LANGBEHN DE CASTRO

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11ª VARA FEDERAL/SJRN PROCESSO: 0000869-21.2025.4.05.8403 AUTOR(ES): AUTOR: ALCILENE MARIA DA SILVA DE MOURA RÉU(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório,…

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Alexandre Cavalcanti Da Silva e outros x Associacao Alphaville Francisco Brennand e outros

ID: 316664371

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000869-26.2023.5.06.0143

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CAVALCANTI DA SILVA PAULO JOSE PEREIRA DA CUNHA JUNIOR

Polo Passivo:

ASSOCIACAO ALPHAVILLE FRANCISCO BRENNAND CONSTRUTORA ARCOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE EDUARDO GUEDES SANTOS

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DANIELA SIQUEIRA VALADARES

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BRUNO JOSE MARQUES SARAIVA

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BRUNO FELIX CAVALCANTI

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FABIA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA

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HELDER MARINHO DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE ROT 0000869-26.2023.5.06.0143 RECORRENTE: ALEXANDRE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE ROT 0000869-26.2023.5.06.0143 RECORRENTE: ALEXANDRE CAVALCANTI DA SILVA RECORRIDO: CONSTRUTORA ARCOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0e9f84 proferida nos autos. DESPACHO DE SOBRESTAMENTO - ADESÃO AO IRR Vistos etc. Trata-se de Recurso de Revista, no qual houve inconformismo em relação ao tema controvertido, objeto de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR) - Tema 111 do TST, nos autos do IncJulgRREmbRep - 0001257-60.2022.5.17.0141, que trata sobre a seguinte questão jurídica: “A oitiva do depoimento pessoal das partes constitui faculdade do magistrado ou o seu indeferimento configura cerceamento de defesa?”. Ressalto que, em 24 de abril de 2025, o Exmo. Ministro Presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, por meio do Ofício Circular TST.CSJT.GP n.º 232/2025, fixou a seguinte diretriz acerca da aplicação da IN nº 40 do TST: "Por fim, destaco a necessidade de especial atenção quanto ao sobrestamento automático, na Presidência ou Vice-Presidência desse Tribunal Regional do Trabalho, de recursos de revista ou agravos de instrumento que tratem, entre as questões recursais, de matéria que foi objeto de afetação em incidente de recurso de revista repetitivo, mantendo o sobrestamento até a decisão do incidente por este Tribunal Superior do Trabalho, conforme decorre dos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC." Assim, com respaldo nos arts. 896-C, § 3o, da CLT e 1.030, III, do CPC e no Ofício Circular TST.CSJT.GP n.º 232/2025, expedido pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, bem como no Ato TRT6-GP nº 119/2025 da Presidência deste Sexto Regional, determino o sobrestamento do feito até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho sobre o IRR supramencionado. Após, voltem conclusos os autos a esta Vice-Presidência. Intimem-se as partes. NUGEPNAC RECIFE/PE, 03 de julho de 2025. PAULO ALCANTARA Desembargador do Trabalho da 6ª Região Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE CAVALCANTI DA SILVA

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Processo nº 0000869-23.2025.8.26.0022

ID: 280976198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-23.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DENTRIX ODONTOLOGIA S/S LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUE MANTOVANI GASPARI

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ADV: Caue Mantovani Gaspari (OAB 324374/SP) Processo 0000869-23.2025.8.26.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dentrix Odontologia S/s Ltda. - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-… ADV: Caue Mantovani Gaspari (OAB 324374/SP) Processo 0000869-23.2025.8.26.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dentrix Odontologia S/s Ltda. - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10%. Decorridos os prazos supramencionados, intime-se o(a) exequente para providenciar a planilha atualizada do débito, sem a incidências de honorários advocatícios, posto que incabíveis em processos em trâmite no Juizado Especial (Enunciado 97, Fonaje), ficando deferido o pedido de penhora on line, com o bloqueio de valores. Restando negativa a penhora on-line, fica deferida a pesquisa junto ao sistema Renajud, para localização de eventuais veículo em nome do(a) executado(a). Em sendo encontrado(s) veículo(s) sem restrição, fica, desde já deferida a penhora, bem como a inclusão da restrição de transferência junto ao Renajud. Outrossim, restando negativas as pesquisas on-line, expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação, prosseguindo-se à execução com a expropriação de bens para satisfação da obrigação. Na sequência, infrutíferas as medidas acima determinadas, oficie-se ao INSS para as pesquisas pertinentes. Com a vinda aos autos de eventual indicação do empregador do(a) executado(a), expeça-se ofício à empresa indicada, requerendo informações relativas ao valor líquido percebido por ele(a), executado(a), mensalmente à título de salário, já computados todos os valores descontados autorizados em folha de pagamento. Após, com as informações ora solicitadas, ou sobrevindo informações relativas a eventual benefício previdenciário em prol do executado, conclusos para análise do pedido relativo à penhora de valores.

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Eduarda De Souza Da Conceicao x Comercio De Alimentos Wells Ltda

ID: 317284316

Tribunal: TRT9 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-73.2025.5.09.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA DE SOUZA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

COMERCIO DE ALIMENTOS WELLS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO RAPHAEL DA SILVA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000869-73.2025.5.09.0013 RECLAMANTE: EDUARDA DE SOUZA DA CONCEICAO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000869-73.2025.5.09.0013 RECLAMANTE: EDUARDA DE SOUZA DA CONCEICAO RECLAMADO: COMERCIO DE ALIMENTOS WELLS LTDA Fica a parte EDUARDA DE SOUZA DA CONCEICAO intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 13/10/2025 08:32 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 13/10/2025 08:32Link: https://url.trt9.jus.br/5chq1ID da Reunião: 88194614428Senha: ROdbYxXUpy Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/88194614428?pwd=6eaEZUsNSblYctsW1RulhqapNJmrks.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 04 de julho de 2025. RENATA PORCIUNCULA RAMOS DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDA DE SOUZA DA CONCEICAO

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Francisca Vanuza Souza x F. A. S. Vasconcelos Comercial De Combustiveis Ltda

ID: 278194554

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-52.2025.5.07.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA VANUZA SOUZA

Polo Passivo:

F. A. S. VASCONCELOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELLY AGOSTINHO PONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATOrd 0000869-52.2025.5.07.0038 RECLAMANTE: FRANCISCA VANUZA SOUZA RECLAMADO: F. A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATOrd 0000869-52.2025.5.07.0038 RECLAMANTE: FRANCISCA VANUZA SOUZA RECLAMADO: F. A. S. VASCONCELOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA Pelo presente expediente, fica(m) o(a)(s) autor(a)(es), FRANCISCA VANUZA SOUZA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar ciência que foi designada AUDIÊNCIA para o dia 29/07/2025 10:40 horas, que será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. A ausência do reclamante importará em arquivamento da ação, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. OBSERVAÇÕES: 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. 2) O deferimento para que intimações e publicações sejam realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016. SOBRAL/CE, 23 de maio de 2025. MARLENE XIMENES DIAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA VANUZA SOUZA

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Aderita Souza Da Silva x Rafael Freitas De Oliveira

ID: 278142238

Tribunal: TRT10 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-28.2025.5.10.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADERITA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

ALICE PEREIRA BRUNO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000869-28.2025.5.10.0019 RECLAMANTE: ADERITA SOUZA DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000869-28.2025.5.10.0019 RECLAMANTE: ADERITA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c09f97 proferido nos autos. Faço os autos conclusos à Excelentíssima Magistrada. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES TORRES Em 22 de maio de 2025. Designo os seguintes dia e horário para audiência PRESENCIAL (não una) Inicial: 05/08/2025 14:23. A audiência será realizada na 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF (513 Norte, Bl. B, Lotes 2 e 3, Sala 320), exigida a presença das partes, independentemente da de advogado. Ausente a parte autora, haverá arquivamento. Ausente a parte ré, não sendo ela revel, será confessa quanto à matéria de fato, já que as partes poderão ser interrogadas. Ainda que haja defesa nos autos, a parte ré ausente não representada na audiência por advogado será revel. Haverá tentativa de acordo. A parte ré poderá trazer proposta para início das negociações e a parte autora deverá, se o caso, trazer CTPS física e extrato do FGTS. Não havendo acordo, será recebida defesa eventual e previamente juntada pela parte ré já com prova documental, no PJe, sendo que, ausente defesa, a parte ré será revel. Caso necessário, uma audiência será designada para coleta de provas orais. Petição inicial e documentos poderão ser acessados na Vara ou, por meio do navegador Firefox, pelo link https://pje.trt10.jus.br/pjekz/validacao (chaves elencadas na notificação). Intimem-se as partes e notifique-se a parte ré via mandado e via telefone de acordo com o preâmbulo da petição inicial, o oficial de justiça deve utilizar de ferramentas de pesquisa conveniadas com este Tribunal, sendo infrutíferas tais mediadas, notifique-se a parte ré via edital. BRASILIA/DF, 23 de maio de 2025. THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADERITA SOUZA DA SILVA

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Everson De Lima x Banco Pan S.A. e outros

ID: 318919716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-85.2020.8.26.0543

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EVERSON DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS E PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO RODRIGUES MARTINS AGUIAR

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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CLAUDIA DE SOUZA GOBATO

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Processo 0000869-85.2020.8.26.0543 (processo principal 1002274-47.2017.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Everson de Lima - Destaque Distribuidora de Veículos e Peças Ltda -… Processo 0000869-85.2020.8.26.0543 (processo principal 1002274-47.2017.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Everson de Lima - Destaque Distribuidora de Veículos e Peças Ltda - BANCO PAN S.A. - Expeça-se mandado de levantamento conforme decisão de fls. 332. Diante da quitação do débito, declaro cumprida a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, Código de Processo Civil, fica anotado o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 1.098, § 5º, das NSCGJ, promova a serventia o cálculo atualizado das custas finais devidas pelos executados (1% do valor pago), observando-se o recolhimento de fls. 44/45. Também deverão ser calculadas as custas de preparo da apelação (fls. 156/167) e das despesas referentes à pesquisa Sisbajud (fls. 320/325), que deverão ser suportadas exclusivamente pela executada Destaque, uma vez que a execução foi extinta em relação ao Banco Pan S/A conforme V. Acórdão de fls. 198/204. Após, intime-se a parte devedora, através de seu advogado e por meio de publicação no DJEN, para efetuar o recolhimento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Em caso de inércia, expeça-se certidão em favor da Fazenda do Estado de São Paulo. Após, promova a serventia a juntada da certidão de sistema - resultado da comunicação eletrônica inscrição de dívida - taxa judiciária no processo. Efetuado o recolhimento ou expedida a certidão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, promovendo a serventia, junto ao registro pertinente, a averbação da extinção do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLAUDIA DE SOUZA GOBATO (OAB 126970/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS AGUIAR (OAB 177379/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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D. J. F. I. x C. E. I.

ID: 318837680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000869-31.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. J. F. I.

Polo Passivo:

C. E. I.

Intimação

Advogados:

IVO HISSNAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RODRIGUES VARJÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC FABIANO GUETHI

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Processo 0000869-31.2025.8.26.0472 (processo principal 1002188-85.2023.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.J.F.I. - C.E.I. - Vistos. 1) Emende a par… Processo 0000869-31.2025.8.26.0472 (processo principal 1002188-85.2023.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.J.F.I. - C.E.I. - Vistos. 1) Emende a parte exequente a inicial para que esclareça se pretende a execução de todo período indicado na memória de cálculo ora apresentada, hipótese em que deverá ser processada nos termos do artigo 523 do CPC (sob pena de penhora) adequando seu pedido; ou se pretende a execução apenas das três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, sob pena de prisão civil, nos termos do artigo 528 do CPC., adequando seu pedido. Saliento que o rito estabelecido no artigo 528 do Código de Processo Civil prevê pena de prisão para o caso de não haver pagamento. As prestações devidas há mais de três meses perdem o caráter alimentar devendo ser considerada dívida de valor, devendo ser cobrada de acordo com o artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Veja nesse sentido ementa de Acórdão do Supremo Tribunal Federal: "A prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia - acumuladas por inércia da credora - já que, com o tempo, a quantia devida perde o cunho alimentar e passa a ter caráter de ressarcimento de despesas realizadas ( HC 75.180 - MG, Rel. Ministro Moreira Alves, j. 10.6.97; apud inf. STF 75 de 9.6.97, p.2 - Código de Processo Civil e Legislação em Vigor, Theotonio Negrão, nota 6ª ao artigo 733, 29ª editora, Editora Saraiva. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Pena: indeferimento da inicial e consequente extinção do feito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2) No mais, verifica-se que o executado é beneficiário da justiça gratuita nos autos principais, sendo certo que a benesse também se estende ao presente incidente, devendo, portanto, serem excluídos da planilha os valores relativos às custas processuais. Int e dil. Porto Ferreira, 04 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RODRIGUES VARJÃO (OAB 509086/SP), ERIC FABIANO GUETHI (OAB 303956/SP), IVO HISSNAUER (OAB 107462/SP)

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Selma De Fatima Martins Torres Lefkaditis x Municipio De Foz Do Iguacu e outros

ID: 319393338

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-78.2025.5.09.0658

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SELMA DE FATIMA MARTINS TORRES LEFKADITIS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU PRODUSERV SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA VAZ SEPP

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ANTONIO CESAR PORTELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATOrd 0000869-78.2025.5.09.0658 RECLAMANTE: SELMA DE FATIMA MARTINS TORRES L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATOrd 0000869-78.2025.5.09.0658 RECLAMANTE: SELMA DE FATIMA MARTINS TORRES LEFKADITIS RECLAMADO: PRODUSERV SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Fica a parte SELMA DE FATIMA MARTINS TORRES LEFKADITIS intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência" designada para 23/10/2025 08:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial por videoconferênciaData: 23/10/2025 08:30Link: https://url.trt9.jus.br/8bl7jID da Reunião: 89261195987Senha: hnRshZ1UKN Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89261195987?pwd=of5NauRKo4Lpg9pGJS7SZPxODfTJP6.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). FOZ DO IGUACU/PR, 07 de julho de 2025. LUCIANO MARCELO CARDOSO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SELMA DE FATIMA MARTINS TORRES LEFKADITIS

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