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Processo nº 0000869-55.2025.8.17.2970

ID: 330350919

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000869-55.2025.8.17.2970

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA VITORIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000869-55.2025.8.17.2…

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Processo nº 0000869-44.2021.8.17.2340

ID: 292182237

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000869-44.2021.8.17.2340

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. A. M.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

LUCIA DE FATIMA TABOSA CORDEIRO MARINHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROBERTO TABOSA CORDEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau cartris.pje@tjpe.jus.br 0000869-44.2021.8.17.2340 APELANTE: C. A. M., S. C. A. C. M. APELADO(A): C. A. …

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Processo nº 0000869-02.2018.8.17.2970

ID: 291441313

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000869-02.2018.8.17.2970

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

HORACIO NEVES BAPTISTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000869-02.2018.8.17.2970 Apelante: CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA – CTM Apelada: FLAVIANE LIMA DA SILVA Relator: DES. PAULO ROMERO DE SÁ ARAÚJO APE… APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000869-02.2018.8.17.2970 Apelante: CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA – CTM Apelada: FLAVIANE LIMA DA SILVA Relator: DES. PAULO ROMERO DE SÁ ARAÚJO APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO. POSSIBILIDADE. TEMA 1.002 STF. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Na esteira do novel entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral (TEMA 1.002), ficou estabelecido o seguinte: “1. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra; 2. O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição”. O Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife LTDA é uma empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, que não integra a Administração Indireta do Estado de Pernambuco posto que, à luz do texto legal de regência (art. 6º, §1º, da Lei Federal nº 11.107/2005), apenas o consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, motivo pelo qual, ante a inexistência de confusão patrimonial, devem ser fixados os honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública. Apelo improvido. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da APELAÇÃO Nº 0000869-02.2018.8.17.2970, acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em negar provimento ao apelo, tudo na conformidade do relatório e voto proferidos neste julgamento. Recife, data da assinatura eletrônica. Paulo Romero de Sá Araújo Desembargador Relator P09

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Rosiane Fernanda Mendonca Bezerra x Tim Celular S.A.

ID: 326488225

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-50.2021.8.17.2920

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSIANE FERNANDA MENDONCA BEZERRA

Polo Passivo:

TIM CELULAR S.A.

Despacho

Advogados:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº …

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Processo nº 0000869-41.2024.8.17.8224

ID: 296119469

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000869-41.2024.8.17.8224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL ANATOLIO SOARES FILHO MARCOS ANATOLIO SOARES MARIA JOSE SOARES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA ALVES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GEORGIA MEDEIROS SOARES DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GEORGIA MEDEIROS SOARES DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ALVES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ALVES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GEORGIA MEDEIROS SOARES DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F…

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Processo nº 0001674-41.2025.8.17.3250

ID: 327315217

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0001674-41.2025.8.17.3250

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DOS SANTOS LIMA JULIANA DE FREITAS MOURA

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

MARILIA GRAZIELLA GOMES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARILIA GRAZIELLA GOMES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Pro… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0001674-41.2025.8.17.3250 HERDEIRO(A): FABIO DOS SANTOS LIMA REQUERENTE: JULIANA DE FREITAS MOURA HERDEIRO(A): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, JOSELIA MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DE CUJUS: MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA SENTENÇA Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA, falecida em 19/01/2025, conforme certidão de óbito anexada no ID. 205415303. Durante a tramitação processual, este juízo constatou a existência de outra ação de inventário com as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, autuada sob o nº 0000869-88.2025.8.17.3250, configurando a ocorrência de litispendência. Intimada para se manifestar sobre a referida duplicidade de ações, a parte requerente protocolou a petição de ID. 205854858, na qual reconheceu a ocorrência da litispendência e requereu expressamente a extinção deste processo. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, pude verificar que foram ajuizadas nesta 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe duas ações com identidade de partes, de causa de pedir e de pedido (nº 0001674-41.2025.8.17.3250 e 0000869-88.2025.8.17.3250), sendo incontestável hipótese de litispendência, nos termos do art. 337, parágrafo terceiro, do CPC, que assim dispõe: “Há litispendência quando se repete ação que está em curso”. A litispendência pode ser conhecida de ofício, independentemente de requerimento da parte, em qualquer tempo e grau de jurisdição. Isto posto, face à ocorrência da litispendência acima apontada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, inciso V, do NCPC. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de participação processual da parte ré. Com o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Cruz do Capibaribe/PE, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

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Processo nº 0000869-06.2024.8.17.3030

ID: 279790451

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 0000869-06.2024.8.17.3030

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. P.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIANA THEREZA COELHO DE AZEVEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Estadual das Varas de Infância e Juventude 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares Processo:0000869-06.202…

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Processo nº 0000869-87.2021.8.17.2940

ID: 293988145

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Maraial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000869-87.2021.8.17.2940

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RINALDO FERNANDES DE BARROS PAULO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE RINALDO FERNANDES DE BARROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Maraial Processo nº 0000869-87.2021.8.17.2940 AUTOR(A): PAULO LUIZ DA SILVA RÉU: INSTITU…

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Processo nº 0000869-92.2024.8.17.2290

ID: 313052497

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Bodocó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000869-92.2024.8.17.2290

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

BRUNO DEVISON DA SILVA ARAGAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca…

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Herman Jacobus Cornelis Azevedo Voorwald x Unidas Locadora S.A.

ID: 325425444

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000869-94.2024.8.17.3130

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HERMAN JACOBUS CORNELIS AZEVEDO VOORWALD

Polo Passivo:

UNIDAS LOCADORA S.A.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANA BEATRIZ ARAUJO LUCENA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TULIO DE ARAUJO LUCENA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PEDRO BRANDAO RAMOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 3866951…

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