Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "0000869-86.2022.8.26.0229"

Processo nº 0000869-61.2007.4.01.3812

ID: 281190694

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000869-61.2007.4.01.3812

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

STANDARD LIFE - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Sentença

Advogados:

WANDERLEY PINHEIRO BARRETO

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LUDIMILA CRISTINA DE OLIVEIRA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000869-61.2007.4.01.3812/MG EXECUTADO : STANDARD LIFE - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : WANDERLEY PINHEIRO BARRETO (OAB MG093853) ADVOGADO(A) : LUDIMILA CRISTINA DE OLI…

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Processo nº 0000869-68.2005.4.01.3800

ID: 329274878

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000869-68.2005.4.01.3800

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA JOSE FLAVIO FONSECA ROBERTO FERNANDES DA FONSECA

Sentença

Advogados:

ROBERTO CORREA LOPES

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RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR

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SABRINA KELLY DIAS FONSECA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000869-68.2005.4.01.3800/MG EXECUTADO : ROBERTO FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO(A) : SABRINA KELLY DIAS FONSECA (OAB MG136713) EXECUTADO : ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA ADVOGADO…

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Processo nº 0000869-46.2011.4.01.3804

ID: 299073958

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-46.2011.4.01.3804

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTERO DE VASCONCELOS MOREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA

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AÇÃO PENAL Nº 0000869-46.2011.4.01.3804/MG RÉU : ANTERO DE VASCONCELOS MOREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB MG050503) DESPACHO/DECISÃO I - Designo audiência de instrução e julgame… AÇÃO PENAL Nº 0000869-46.2011.4.01.3804/MG RÉU : ANTERO DE VASCONCELOS MOREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB MG050503) DESPACHO/DECISÃO I - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2025, às 10h30min , a fim de que sejam ouvidas as testemunhas da acusação e defesa, bem como seja colhido os interrogatórios dos(a) réus(ré). A audiência será realizada na sede da Subseção Judiciária de Passos. As partes, testemunhas, advogados públicos e privados e membros do Ministério Público Federal poderão optar pelo comparecimento presencial ou telepresencial, sendo dispensada a manifestação prévia sobre a forma que se dará o comparecimento. A audiência será realizada com a utilização do sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessado diretamente da web ( https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ), possibilitando aos participantes comparecerem presencialmente na sede da subseção judiciária ou telepresencialmente, por meio de acesso ao link que será informado abaixo. O comparecimento telepresencial deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário de início da audiência e com a utilização de equipamento que disponha de áudio e vídeo (smartphone, por exemplo). A ausência das partes, testemunhas e/ou procurador(a) importará os ônus previstos na legislação. Considera-se ausência: i – o não comparecimento presencialmente na data e hora designadas para a audiência na sala de audiências da sede da subseção judiciária ou; ii – o não acesso ao link da audiência, na data e hora designadas para a audiência, a fim de participar telepresencialmente. A ausência do réu, devidamente intimado, ao seu interrogatório, importará em preclusão. O não comparecimento injustificado de testemunhas, devidamente intimadas, poderá ocasionar a sua condução coercitiva (art. 218 do CPP). A ausência injustificada de advogado(a) do(a) réu(ré) poderá ensejar a nomeação de defensor dativo. O link que deverá ser utilizado para acesso à audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aIMUoFqIrXtZFfTpCThbEy_Db0JC1PfBjZvWoKSWRWx81%40thread.tacv2/1749736935142?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%225326b490-8195-40ad-8898-ad5ff7ae70f5%22%7d As partes deverão, ainda: a) o MPF: a.1) fornecer telefone e e-mail próprio; a.2) telefone e e-mail próprio de cada uma das testemunhas/ofendidos arrolados(as); b) a Defesa: b.1) fornecer telefone e e-mail do(a) réu(ré); b.2) fornecer telefone e e-mail do(a) advogado(a); b.3) fornecer telefone e e-mail de cada uma das testemunhas arroladas; Determino que se procedam aos expedientes necessários para intimação do(s) réu(s) e das testemunhas, se necessário expedindo carta precatória, solicitando a disponibilização de sala passiva de teleaudiência no Fórum do local de residência delas, caso não seja possível o acesso à teleaudiência através de sua própria casa. Observando, notadamente que: 1 - o(s) réu(s) deverá(ão) ser cientificado(s) de que a sua ausência importará na preclusão do interrogatório, bem como que o comparecimento poderá se dar presencial (na sede da subseção) ou telepresencialmente (por meio de acesso ao link acima informado). O oficial de justiça deverá, ainda, colher/confirmar os dados de telefone e de e-mail (encaminhando-lhe o link da audiência); 2 - as testemunhas deverão ser cientificadas de que a ausência poderá dar ensejo à sua condução coercitiva (art. 218 do CPP), bem como que o comparecimento poderá se dar presencial (na sede da subseção) ou telepresencialmente (por meio de acesso ao link acima informado). O oficial de justiça deverá, ainda, colher/confirmar os dados de telefone e de e-mail (encaminhando-lhes o link). Quando se tratar de testemunha militar ou funcionário público, deverão ser observado o disposto no art. 221, § 2º e §3º, do CPP. Caso seja(m) infrutífera(s) a(s) diligência(s), desde já determino que sejam adotados os meios disponíveis para a obtenção dedados, a fim de possibilitar a intimação do(s) réu(s). II - Intimem-se. Expedientes necessários. Passos, Minas Gerais.

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