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Processo nº 0000009-85.2025.8.26.0292

ID: 325771120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000009-85.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-85.2025.8.26.0292 (processo principal 1004658-62.2014.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbência - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Tra… Processo 0000009-85.2025.8.26.0292 (processo principal 1004658-62.2014.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbência - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença com apresentação de demonstrativo de débito que inclui valores referentes a custas recolhidas pela instauração do presente incidente e a custas não recolhidas na fase de conhecimento, conforme determinação de fls. 93. Todavia, a Fazenda Públicagoza de isenção da taxa judiciária, nos termos doartigo 6º da Lei nº 11.608/03, o que afasta a possibilidade de sua condenação ao pagamento de custas processuais, salvo disposição legal expressa em sentido contrário. Além disso, a jurisprudência tem se consolidado no sentido de que,não havendo adiantamento de custas pela parte credora, e sendo a Fazenda Pública isenta da taxa judiciária, é indevida a inclusão desses valores no cálculo do débito exequendo. Sendo assim, este Juízo revê o entendimento anteriormente adotado, passando a considerarindevida a inclusão, no demonstrativo do crédito, das custas processuais não recolhidas na fase de conhecimento (fls. 103: R$ 17.870,57 - preparo). Já a taxa judiciária recolhida pelo exequente pela instauração da fase de cumprimento de sentença (fls. 4/5: R$ 725,15) e inclusa no demonstrativo do crédito, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, deve ser ressarcida pela executada. Assim, intime-se a Fazenda Pública do cálculo apresentado a fls. 103 (R$ 37.658,97 - principal + taxa judiciária recolhida), na forma do artigo 535, do CPC, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, peticionando eletronicamente neste incidente de cumprimento de sentença. Arquive-se definitivamente os autos nº 1004658-62.2014.8.26.0292, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP), PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB 234916/SP), ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 145859/RJ)

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Edmilson Dos Santos x Eliana Maria Souza Barros e outros

ID: 326748193

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000009-21.1995.8.05.0228

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELIANA MARIA SOUZA BARROS ELIENE SOUZA SANNTIAGO ETIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA EUCLIDES SANTOS SOUZA EUNICE DOS SANTOS SOUZA JOSÉ CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA MARIA DE LOURDES SOUZA SILVA MARIA HELENICE DOS SANTOS SOUZA OSVALDO HERTEZES DOS SANTOS SOUZA WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS SOUZA

Despacho

Advogados:

ELAINE CRISTINA ALCANTARA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO HAMILTON DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: santoamaro1vcivel@tjba.jus.br DESPACHO PROCESSO N.º:0000009-21.1995.8.05.0228 AUTOR: EDMILSON DOS SANTOS FALECIDO: EUNICE DOS SANTOS SOUZA REU: ELIANA MARIA SOUZA BARROS, MARIA HELENICE DOS SANTOS SOUZA, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS SOUZA, ETIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA, MARIA DE LOURDES SOUZA SILVA, ELIENE SOUZA SANNTIAGO, OSVALDO HERTEZES DOS SANTOS SOUZA, JOSÉ CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA, EUCLIDES SANTOS SOUZA Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Embora tenha sido apresentado pedido de habilitação dos herdeiros da falecida Eunice dos Santos Souza, verifica-se a ausência da certidão de óbito, documento essencial à regularização da sucessão processual. Todavia, em atenção aos princípios de celeridade e economia processuais e considerando o longo tempo de tramitação do feito, recebo desde logo o documento ID. 464865503 como pedido de habilitação, deferindo-a provisoriamente, nos termos dos arts. 687 e seguintes do CPC, condicionado seu regular processamento à juntada da referida certidão e dos documentos requisitados, no prazo abaixo. PROMOVAM os herdeiros/sucessores peticionantes, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada dos seguintes dados e documentos: I) Certidão de óbito de Eunice dos Santos Souza; II) Certidão que informe acerca da (in)existência de inventário ou arrolamento dos bens deixados pela falecida, a ser obtida gratuitamente no site: https://portalcertidoes.tjba.jus.br/#/primeirograu, indicando, em caso positivo, o nome do(a) inventariante; III) Declaração de que são os únicos herdeiros, devidamente assinada por todos os requerentes.; IV) Apresentação de sua qualificação completa, incluindo o estado civil de todos os requerentes. Após, retornem conclusos. Publique-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

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Rafaela Pinheiro De Lima x Prefeitura Municipal De Martinópolis

ID: 325875775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-20.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA PINHEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

Intimação

Advogados:

ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ

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AMANDA ALVES RABELO MANGANARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-20.2025.8.26.0346 (processo principal 1000665-04.2018.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Ma…

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Caixa Economica Federal e outros x Felipe Lima Da Silva Carvalho

ID: 327039976

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-14.2018.5.14.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL COOPERATIVA DE CREDITO CAPITAL FORTE - SICOOB CREDIFORTE

Polo Passivo:

FELIPE LIMA DA SILVA CARVALHO

Notificação

Advogados:

GABRIEL SOARES DE LIMA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000009-14.2018.5.14.0002 RECLAMANTE: COOPERATIVA DE CREDITO CAPITAL…

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Caixa Economica Federal e outros x Felipe Lima Da Silva Carvalho

ID: 327040017

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-14.2018.5.14.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL COOPERATIVA DE CREDITO CAPITAL FORTE - SICOOB CREDIFORTE

Polo Passivo:

FELIPE LIMA DA SILVA CARVALHO

Notificação

Advogados:

GABRIEL SOARES DE LIMA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000009-14.2018.5.14.0002 RECLAMANTE: COOPERATIVA DE CREDITO CAPITAL…

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Anderson Italo Aquino Silva De Souza e outros x Cooperativa De Trabalho Em Servicos De Saude - Bem Estar e outros

ID: 262990815

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Macau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-06.2025.5.21.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ITALO AQUINO SILVA DE SOUZA CAYO FARIAS PEREIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS DE SAUDE - BEM ESTAR MUNICIPIO DE MACAU PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL

Notificação

Advogados:

MONNA LISA DE OLIVEIRA PINTO SOARES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JAIME DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACAU 0000009-06.2025.5.21.0024 : ANDERSON ITALO AQUINO SILVA DE SOUZA : COOPERATIVA DE TRA…

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Anderson Italo Aquino Silva De Souza e outros x Cooperativa De Trabalho Em Servicos De Saude - Bem Estar e outros

ID: 262990882

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Macau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-06.2025.5.21.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ITALO AQUINO SILVA DE SOUZA CAYO FARIAS PEREIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS DE SAUDE - BEM ESTAR MUNICIPIO DE MACAU PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL

Notificação

Advogados:

MONNA LISA DE OLIVEIRA PINTO SOARES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JAIME DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACAU 0000009-06.2025.5.21.0024 : ANDERSON ITALO AQUINO SILVA DE SOUZA : COOPERATIVA DE TRA…

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Isabele Gomes Da Silva x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 262631702

Tribunal: TRT6 Órgão: 10ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-65.2025.5.06.0010

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ISABELE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

MAURICIO LAURENTINO DOS SANTOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000009-65.2025.5.06.0010 : ISABELE GOMES DA SILVA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000009-65.2025.5.06.0010 : ISABELE GOMES DA SILVA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a3cca0 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando que transcorreu o prazo concedido no despacho de Id. 6dbaf3d, sem que houvesse pronunciamento da CONTAX S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, entende, o Juízo, que a referida parte não tem mais interesse na tramitação do processo seguindo as regras do “Juízo 100% Digital”, devendo, portanto, ser retirada esta característica do presente feito. O Juízo designa audiência una (rito sumaríssimo), a ser realizada na modalidade presencial, para o dia 03/07/2025 08:15. O não comparecimento importará a aplicação do disposto no art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer independentemente de notificação, segundo diretriz do art. 825 da CLT. Considerando a suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a assentada será realizada no seguinte endereço: Av. Cais do Apolo, 739, sobreloja, Bairro do Recife, Recife-PE, CEP: 50030-902. Ficam cientes, as partes, por intermédio de seu(s) Advogado(s) habilitado(s), com a publicação deste despacho no DJEN. RECIFE/PE, 29 de abril de 2025. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. RECIFE/PE, 29 de abril de 2025. ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Isabele Gomes Da Silva x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 262631720

Tribunal: TRT6 Órgão: 10ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-65.2025.5.06.0010

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ISABELE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

MAURICIO LAURENTINO DOS SANTOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000009-65.2025.5.06.0010 : ISABELE GOMES DA SILVA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000009-65.2025.5.06.0010 : ISABELE GOMES DA SILVA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a3cca0 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando que transcorreu o prazo concedido no despacho de Id. 6dbaf3d, sem que houvesse pronunciamento da CONTAX S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, entende, o Juízo, que a referida parte não tem mais interesse na tramitação do processo seguindo as regras do “Juízo 100% Digital”, devendo, portanto, ser retirada esta característica do presente feito. O Juízo designa audiência una (rito sumaríssimo), a ser realizada na modalidade presencial, para o dia 03/07/2025 08:15. O não comparecimento importará a aplicação do disposto no art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer independentemente de notificação, segundo diretriz do art. 825 da CLT. Considerando a suspensão, por prazo indeterminado, das atividades presenciais no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a assentada será realizada no seguinte endereço: Av. Cais do Apolo, 739, sobreloja, Bairro do Recife, Recife-PE, CEP: 50030-902. Ficam cientes, as partes, por intermédio de seu(s) Advogado(s) habilitado(s), com a publicação deste despacho no DJEN. RECIFE/PE, 29 de abril de 2025. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. RECIFE/PE, 29 de abril de 2025. ANA ISABEL GUERRA BARBOSA KOURY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISABELE GOMES DA SILVA

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Carlos Fernando Uehara Marin x Norfolk Assurance Assessoria E Corretagem De Seguros Ltda

ID: 262633682

Tribunal: TRT9 Órgão: 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-87.2025.5.09.0008

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS FERNANDO UEHARA MARIN

Polo Passivo:

NORFOLK ASSURANCE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO LANDGRAF

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GUILHERME PEZZI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000009-87.2025.5.09.0008 : CARLOS FERNANDO UEHARA MARIN : NORFOLK ASSURANCE AS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000009-87.2025.5.09.0008 : CARLOS FERNANDO UEHARA MARIN : NORFOLK ASSURANCE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd5cb43 proferido nos autos. Thais Baum Xavier - Técnica Judiciária Em 28 de abril de 2025. DESPACHO Indefere-se o requerimento de suspensão do feito, mantida a audiência aprazada, e suas cominações anteriores. Ante as alegações prestadas em #id:361cc4f, DEFIRO a participação TELEPRESENCIAL (PLATAFORMA ZOOM) exclusivamente do sócio do RÉU, sr. Cezar Augusto Alves de Castro, na audiência designada. Os demais participantes (autor, testemunhas e advogados) deverão comparecer presencialmente, sendo que o comparecimento de partes, procuradores ou outras testemunhas de forma virtual importará em preclusão da prova. Endereço eletrônico para participar na reunião: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/8461565328?pwd=TkJOdlRHWVo5MGlFdHhYRk0wOGMvUT09 ID da reunião: 846 156 5328 Senha de acesso: 405841 Comprometem-se o sócio do réu e seus procuradores a realizarem os testes necessários na plataforma de videoconferência (zoom), sob às penas do art. 844 da CLT, em caso de não conexão. Para melhores esclarecimentos quanto ao uso da Plataforma zoom, deverão os participantes acessar a página do tribunal TRT https://www.trt9.jus.br/videoconferencia. ATENÇÃO Ficam as partes advertidas que, ao optar pela participação virtual em audiências, de forma híbrida ou pela adoção do Juízo 100% digital, não será deferida a oitiva de quaisquer partes processuais que estejam dentro de veículos, privados ou coletivos, como motorista ou passageiro, nem andando na rua, condições que tornam a conexão instável, e prejudicam o bom andamento da audiência. Nessa hipótese, a prova considerar-se-á preclusa. CURITIBA/PR, 29 de abril de 2025. JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NORFOLK ASSURANCE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

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