Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "0000009-04.2023.8.26.0471"

Processo nº 0000009-32.1995.8.12.0032

ID: 292652062

Tribunal: TJMS Órgão: Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000009-32.1995.8.12.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MORAES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CUSTÓDIO GODOENG COSTA

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ADV: Custódio Godoeng Costa (OAB 6775MS /) Processo 0000009-32.1995.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Moraes de Almeida - Intimação, sentença de f. 274: Considerando o cumprimen…

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Laercio Katrink Fogaça x Ministério Público Estadual

ID: 323858790

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000009-85.2020.8.12.0022

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO KATRINK FOGAçA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Despacho

Advogados:

PAULO SÉRGIO RAMALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAPOLEÃO PEREIRA DE LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Embargos de Declaração Criminal nº 0000009-85.2020.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Embargante: Laercio Katrink Fogaça Advogado: Napoleão Pereira de Lima (OAB: 30…

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Processo nº 0000009-10.1996.8.12.0028

ID: 294043659

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000009-10.1996.8.12.0028

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO CEZAR FIORI - ESPóLIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONILSON NOGUEIRA ESCOBAR

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MÁRCIO DE ÁVILA MARTINS FILHO

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JOSE GREGORIO DE BARROS

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ADV: Jose Gregorio de Barros (OAB 6543/MS), Ronilson Nogueira Escobar (OAB 6314/MS), Márcio de Ávila Martins Filho (OAB 4475/MS) Processo 0000009-10.1996.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial …

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Banco Bamerindus Do Brasil S/A x Valério Da Rosa

ID: 260394431

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000009-24.1997.8.12.0012

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

VALéRIO DA ROSA

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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JURANDIR PIRES DE OLIVEIRA

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CARLOS NOGAROTTO

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ADRIANA DA ROSA

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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LUIZ ROBERTO VILLA

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ADV: Carlos Nogarotto (OAB 5267/MS), Jurandir Pires de Oliveira (OAB 6231A/MS), Luiz Roberto Villa (OAB 948/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Adriana da Rosa (OAB 18516/MS), Si…

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Laercio Katrink Fogaça x Ministério Público Estadual

ID: 282074299

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000009-85.2020.8.12.0022

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LAERCIO KATRINK FOGAçA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Acórdão

Advogados:

PAULO SÉRGIO RAMALHO DE OLIVEIRA

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NAPOLEÃO PEREIRA DE LIMA

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Embargos de Declaração Criminal nº 0000009-85.2020.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Embargante: Laercio Katrink Fogaça Advogado:…

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Laercio Katrink Fogaça x Ministério Público Estadual

ID: 275284418

Tribunal: TJMS Órgão: RET000037 Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000009-85.2020.8.12.0022

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LAERCIO KATRINK FOGAçA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Acórdão

Advogados:

PAULO SÉRGIO RAMALHO DE OLIVEIRA

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NAPOLEÃO PEREIRA DE LIMA

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Apelação Criminal nº 0000009-85.2020.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Laercio Katrink Fogaça Advogado: Napoleão Pereira de L… Apelação Criminal nº 0000009-85.2020.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Laercio Katrink Fogaça Advogado: Napoleão Pereira de Lima (OAB: 3043/MS) Advogado: Paulo Sérgio Ramalho de Oliveira (OAB: 160985/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Edival Goulart Quirino (OAB: 3697/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - AGIOTAGEM, LAVAGEM DE DINHEIRO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - NÃO CABIMENTO - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA E REDUÇÃO DA REPRIMENDA EM 1/3 - NÃO CONHECIMENTO - NÃO CONHECIMENTO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO NEGATIVAS NA PRIMEIRA FASE E PENA JÁ IMPOSTA NO MÍNIMO LEGAL - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. I. A pretensão de absolvição por insuficiência de provas não subsiste ao robusto arcabouço probatório colhido nos autos, consistente nas declarações das inúmeras vítimas, testemunhas e informantes, sendo indene de dúvidas que as negociações e renegociações dos empréstimos e troca de cheques, tinham a participação do apelante, não havendo que se falar em in dubio pro reo. II. O pleito de afastamento das circunstâncias judiciais negativas inerentes ao tipo penal e redução da reprimenda em 1/3 não deve ser conhecido, uma vez que não foram valoradas circunstâncias negativas em desfavor do apelante na primeira fase da dosimetria, tampouco realizado aumento de pena na segunda e terceira fase, tendo a pena final fixada em seu mínimo legal para todos os crimes. III. Diante do não preenchimento do requisito do art. 77, caput, do Código Penal, incabível a aplicação da Suspensão Condicional da Pena. IV. Recurso parcialmente conhecido, e na parte conhecida, desprovido. Em parte com o parecer. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em parte com o parecer, conheceram parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento, nos termos do voto do Relator..

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