Resultados para "0000488-06.2023.5.06.0341" – Página 345 de 454

Processo nº 0000488-45.2025.8.16.0102

ID: 259264008

Tribunal: TJPR Órgão: Juízo Único de Joaquim Távora - Gestão de Valores - Prestação Pecuniária Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0000488-45.2025.8.16.0102

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JUíZO ÚNICO DE JOAQUIM TáVORA - GESTãO DE VALORES - PRESTAçãO PECUNIáRIA

Polo Passivo:

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUÍZO ÚNICO DE JOAQUIM TÁVORA - GESTÃO DE VALORES - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távor… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUÍZO ÚNICO DE JOAQUIM TÁVORA - GESTÃO DE VALORES - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3559-1231 Autos nº. 0000488-45.2025.8.16.0102 Vistos etc. 1. Considerando que quatro entidades se habilitaram nos termos do Edital nº. 001/2025 de Processo de Disponibilização de Recursos (APAE de Joaquim Távora e Quatiguá e OPATA, seq. 13.1); considerando, ainda, a relevância social dos projetos apresentados pelas referidas entidades, somado ao compromisso delas em relação à Execução Penal nesta Comarca; considerando, por fim, o contido no parecer do Ministério Público (seq. 16.1), nos termos do art. 52 da INC nº. 02/2014 - CGJ/PR e MP/PR, defiro o repasse dos valores pleiteados pelas entidades habilitadas, para aplicação nos projetos apresentados nos autos em apenso Pedido de Habilitação e Prestação de Contas (PHPC). O valor do repasse, tendo em vista os recursos disponibilizados, atenderá integralmente os projetos apresentados: a) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de Joaquim Távora/PR, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a fim de adquirir os itens de n.° VI do plano de aplicação de mov. 1.2, dos autos n.° 0000642-63.2025.8.16.0102; b) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de Quatiguá/PR, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a fim de adquirir os itens descritos no item 7.1 do projeto de mov. 1.2, dos autos n.° 0000641-78.2025.8.16.0102; e c) ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL TAVORENSE – OPATA de Joaquim Távora/PR, o valor de R$ 31.570,00 (trinta e um mil, quinhentos e setenta reais) a fim de adquirir os itens descritos no item VI do projeto de mov. 1.2, dos autos n.° 0000643-48.2025.8.16.0102. 2. Intimem-se os representantes legais das entidades contempladas, por meio idôneo, para que firmem os termos de compromisso, nos moldes do art. 54, da INC nº. 02/2014 CGJ/PR e MP/PR. 3. Firmados os termos de compromisso, juntem-se cópias aos autos de Pedido de Habilitação e Prestação de Contas (PHPC) e, em seguida, expeçam-se os respectivos alvarás para levantamento dos valores contemplados, encaminhando-os, através do sistema mensageiro, ao Centro de Apoio Administrativo e Financeiro da Secretaria/Presidência do Tribunal de Justiça (art. 55, § 2º). 4. Cumpridos os alvarás, juntem-se cópias nos respectivos autos de Pedido de Habilitação e Prestação de Contas (PHPC), arquivando-se o presente Processo de Disponibilização de Recursos (PDR), na sequência. 5. Após, façam-se conclusos os autos de Pedido de Habilitação e Prestação de Contas (PHPC) para determinação da forma de acompanhamento da execução dos projetos contemplados. 6. Ciência ao Ministério Público. 7. Diligências necessárias. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antônio Venâncio de Melo Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mariza Soares Messias x Wandyfit D8 Comercio De Marmitas Fitness Ltda

ID: 259148936

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000488-04.2025.5.09.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIZA SOARES MESSIAS

Polo Passivo:

WANDYFIT D8 COMERCIO DE MARMITAS FITNESS LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE ALVES DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000488-04.2025.5.09.0001 : MARIZA SOARES MESSIAS : WANDYFIT D8 COMERCIO DE MAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000488-04.2025.5.09.0001 : MARIZA SOARES MESSIAS : WANDYFIT D8 COMERCIO DE MARMITAS FITNESS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d08c08 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. Curitiba, 17 de abril de 2025. JOSE RAMATIS DA SILVA Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Considerando que os autos tramitam no Juízo 100% digital, designa-se audiência de UNA para o dia 09/06/2025 10:30, de forma telepresencial, pela Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto nº 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020, ocasião na qual as partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST), acompanhadas das testemunhas que pretendam ouvir, independentemente de intimação, sob pena de preclusão e presunção de desistência da oitiva (art. 455, §2º do CPC). Outras orientações para acesso e uso do aplicativo Zoom podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico:https://www.trt9.jus.br/videoconferencia Caberá à parte encaminhar o link da sala de videoconferência para as testemunhas que pretendam ouvir, mesmo que residam fora da jurisdição. Eventual adiamento por conta da ausência de testemunha somente será deferido mediante comprovação de que a testemunha fora convidada e lhe repassado o link para acesso à teleaudiência. Deixa assentado o Juízo que o andamento das audiências pode ser consultado pelas partes no painel eletrônico disponível através do link: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pauta.xhtml?codLoc=1&codJur=1 Eventuais impossibilidades técnicas ou práticas deverão ser noticiadas ao Juízo, de maneira devidamente fundamentada, hipótese na qual os autos voltarão conclusos com urgência. O Juízo coloca-se à disposição das partes e procuradores para qualquer esclarecimento ou análise de exceções, por petição ou pelos canais de atendimento que podem ser encontrados no endereço eletrônico www.trt9.jus.br. Intime-se a parte autora e notifique-se a reclamada, via postal e com aviso de recebimento, a fim de garantir a efetividade da notificação, bem como evitar eventual adiamento da audiência. Considerando o interesse do autor no Juízo 100% Digital, conforme Resolução CNJ nº 345/2020, deverá a parte ré manifestar a sua aceitação, no prazo de cinco dias, conforme a referida resolução. A resposta da intimação deve ser feita via aplicativo desenvolvido pelo TRT9 em: https://digital.trt9.jus.br. No silêncio, será presumida a concordância com o requerimento. Havendo discordância da reclamada na tramitação dos autos no Juízo 100% digital, a audiência será realizada de forma PRESENCIAL, nos termos do art. 5º do Ato Presidência-Corregedoria nº 1 de 26 de janeiro de 2023. CURITIBA/PR, 22 de abril de 2025. ARIEL SZYMANEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIZA SOARES MESSIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Anarbor Rabelo Cavalcante x Petrolina Comercial De Gas Ltda - Epp

ID: 256738840

Tribunal: TRT7 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000488-16.2025.5.07.0015

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANARBOR RABELO CAVALCANTE

Polo Passivo:

PETROLINA COMERCIAL DE GAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LEANDRO DANTAS SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

WANINE MARCELLE DE CASTRO BEZERRA MELO DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000488-16.2025.5.07.0015 : ANARBOR RABELO CAVALCANTE : PETROLINA COMERCIAL DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000488-16.2025.5.07.0015 : ANARBOR RABELO CAVALCANTE : PETROLINA COMERCIAL DE GAS LTDA - EPP Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ANARBOR RABELO CAVALCANTE, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 13/05/2025 08:15 horas, que se realizará na Sala de Audiências da 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza, endereço AVENIDA DE DUQUE CAXIAS, 1150, 1 Andar, CENTRO, FORTALEZA/CE - CEP: 60035-110. O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT). As partes, os advogados e as testemunhas que residam em municípios não integrantes da jurisdição desta Unidade Judiciária poderão, por sua conta e risco, participar de forma telepresencial da audiência, observando-se o link: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/81184938103?pwd=SGNLamxodVhVZk94YlRoN09XMDNiZz09 - senha de acesso: 656804. Para gozar da aludida prerrogativa, devem juntar aos autos, até a assentada designada, o competente comprovante de residência/endereço/sede, em conformidade com a regulamentação do CNJ (Res. nº 354/20), ficando claro que em não sendo juntado o referido comprovante até a data acima fixada, permanecerá a obrigação de comparecimento presencial a todos os partícipes da audiência, sob pena de incidência nas cominações legais abaixo fixadas. A ausência dos litigantes, advogados(as) ou das testemunhas, ou a impossibilidade de acesso destes por problemas com a conexão de internet, importará na aplicação das penalidades acima. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. FORTALEZA/CE, 14 de abril de 2025. MARCIA RAQUEL JOSUE CARNEIRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANARBOR RABELO CAVALCANTE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Helenita Magalhaes Teixeira x União Federal (Agu)

ID: 257103805

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000488-61.2025.5.07.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HELENITA MAGALHAES TEIXEIRA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 0000488-61.2025.5.07.0000 : HELENITA MAGALHAES TEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 0000488-61.2025.5.07.0000 : HELENITA MAGALHAES TEIXEIRA : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e955a0d proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o presente PJE de 2º grau, classe 1265 Precatório, foi autuado para fins de tramitação do precatório expedido nos autos do processo judicial nº. 0000980-04.2022.5.07.0018. Certifico, por fim, que o precatório está apto para processamento, nos termos da legislação vigente. Nesta data, faço conclusos os presentes autos a Exma. Sra. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Fortaleza, 12 de abril de 2025 Henrique Jorge Bruno Costa Diretor da Coordenadoria de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais. DESPACHO Vistos, etc. Em face do certificado, intimem-se as partes informando que o Precatório, expedido no processo judicial supracitado, tramitará nos autos do presente PJE de 2º grau, classe 1265 Precatório, para todos os fins, inclusive decisões, intimações, juntada de petições e pagamentos, nos termos dos artigos 3º e 9º da Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Assim, todas as petições relativas ao precatório acima mencionado devem ser destinadas a estes autos. No mais, nos termos do artigo 15 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, considera-se como momento da requisição do precatório, a data de 02 de abril, devendo a entidade devedora ser intimada do valor devidamente atualizado. "Art. 15. Para efeito do disposto no § 5o do art. 100 da Constituição Federal, considera-se momento de requisição do precatório, para aqueles apresentados ao tribunal entre 3 de abril do ano anterior e 2 de abril do ano de elaboração da proposta orçamentária, a data de 2 de abril. (redação dada pela Resolução n. 448, de 25.3.2022)”. Desse modo, ao Setor de Processamento e Elaboração de Cálculos Judiciais para atualizar os cálculos, observando os artigos 21, 21-A, artigo 22 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e artigos 12-A e 12-B da Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Após, cadastre-se a solicitação de inclusão do valor devido no presente precatório no orçamento do ano de 2026 no sistema do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e intime se a entidade pública informando da requisição. Considerando o disposto no §1º do artigo 15 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, sirvo-me do presente despacho para intimar a entidade pública acerca da requisição do valor. Ciência às partes do presente despacho e dos cálculos do valor requisitado. FORTALEZA/CE, 14 de abril de 2025. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HELENITA MAGALHAES TEIXEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Lucas De Lima Reis x J C S Construcao Civil Ltda

ID: 256894037

Tribunal: TRT9 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000488-62.2025.5.09.0014

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOAO LUCAS DE LIMA REIS

Polo Passivo:

J C S CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE ALVES RAMIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000488-62.2025.5.09.0014 : JOAO LUCAS DE LIMA REIS : J C S CONSTRUCAO CIVIL LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000488-62.2025.5.09.0014 : JOAO LUCAS DE LIMA REIS : J C S CONSTRUCAO CIVIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 332e4f0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao magistrado(a) desta Vara. 11/04/2025 JANAINA LUCIA NACUR MARTINS servidor(a) Vistos, etc. Distribuída a presente ação, designe-se audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 04/06/2025 13:30 Sala 02 - Juiz Substituto Fixo e intimem-se as partes, observando-se as formalidades de praxe. A audiência será realizada de forma virtual através da plataforma ZOOM, cujo link e demais dados de acesso serão certificados nos autos até o dia anterior ao da audiência. Registra-se que o acesso aos autos e sala virtual de Audiências é de inteira responsabilidade das partes, cabendo a elas verificar com antecedência certidões, meios de acesso e demais informações necessárias para a participação na sessão. Acompanhe o andamento da pauta do dia pelo painel eletrônico, atualizado em tempo real: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml. Como se trata de audiência INICIAL, a ausência do autor implicará no arquivamento dos autos e e do Réu em REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato, na forma do artigo 844 da CLT. Saliento que a audiência tem como propósito principal a conciliação das partes (CLT, 845). Caso não haja acordo na audiência, será deferido prazo posterior para o Réu apresentar contestação. Havendo pedido de antecipação de tutela, a reclamada deverá se manifestar quanto a ele no prazo de 5 dias do recebimento da notificação. Caso o Autor tenha optado pelo juízo 100% digital, nos termos da Resolução CNJ nº 345/2020 a Reclamada deverá se manifestar expressamente (concordando ou não), no prazo de 5 dias, através do aplicativo desenvolvido pelo TRT9 em https://digital.trt9.jus.br. Caso seja apresentada exceção de incompetência territorial, tal peça deverá observar o prazo legal previsto no art. 800 da CLT, alterado pela lei 13.467/2017. Considerando o teor dos §§ 2º e 3º, do art. 22, da Resolução nº. 185/2017 do CSJT, este juízo esclarece, desde já, que todo e qualquer pedido de sigilo ou segredo de justiça (dos autos, de peças específicas ou de arquivos) deverá ser devidamente requerido por petição com a devida justificativa, para análise do juízo, sendo que a simples marcação em campo próprio do sistema PJe, não afasta a necessidade de requerimento escrito, ficando a Secretaria da Vara autorizada a retirar a referida anotação de segredo ou sigilo. Intimem-se. CURITIBA/PR, 14 de abril de 2025. EDSON TAKESHI ASSAHIDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUCAS DE LIMA REIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Israel De Sousa Ferreira x Gmm Embalagens Industriais S/A e outros

ID: 256286297

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000488-48.2018.5.05.0037

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ISRAEL DE SOUSA FERREIRA

Polo Passivo:

GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. METALBASA METALURGICA DA BAHIA SA PGM - PATRIMONIAL GOES MASCARENHAS S/A TGM CARGO LTDA - EPP VERA BRANDAO PIMENTEL

Notificação

Advogados:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000488-48.2018.5.05.0037 : ISRAEL DE SOUSA FERREIRA : METALBASA METALURGICA DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000488-48.2018.5.05.0037 : ISRAEL DE SOUSA FERREIRA : METALBASA METALURGICA DA BAHIA SA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49e492f proferido nos autos. Vistos etc. Nos autos petição de #id:c6a1683 em que o Exequente, por meio de Advogada substabelecida (#id:ad2a29f), opõe Impugnação à Sentença de Liquidação. Em seguida a Advogada substabelecente peticionou requerendo o início da execução (#id:fc300f2) contra as Executadas METALBASA METALÚRGICA DA BAHIA S.A. SERGIO DE GOES MASCARENHAS, FERNANDO DE GOES MASCARENHAS e TGM CARGO LTDA. Observa-se que a Sentença de Id 4d62031 condenou solidariamente as 01ª, 2ª, 4ª e 05ª Reclamadas (METALBASA METALÚRGICA DA BAHIA S/A, TGM CARGO LTDA – EPP, VERA BRANDÃO PIMENTEL e GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A). Uma vez que as Decisões e Acórdãos posteriores não modificaram o mérito da sentença atacada, a execução somente pode atingir as empresas anteditas. RETIFICADA a autuação para EXCLUIR a 3ª e a 4ª Reclamadas (MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. e PGM - PATRIMONIAL GOES MASCARENHAS S.A.) do polo passivo da demanda. Manifesta-se novamente o Reclamante no Id 7a2929a através da Advogada substabelecente requerendo a exclusividade das comunicações processuais para a Advogada substabelecente. REGISTRE-SE que a tentativa de retificar a autuação para inclusão da Advogada substabelecida restou inexitosa por força de erro de sistema. Já a 1ª Reclamada vem aos autos no #id:cd09a47 informar que se encontra em Recuperação Judicial e junta documentos comprobatórios. De início, urge dirimir a dúvida acerca da representação processual do Reclamante e da validade do ato praticado sob o #id:ad2a29f, qual seja, a oposição de Impugnação à Sentença de Liquidação. INTIME-SE o Reclamante para que se manifeste sobre a validade do substabelecimento de Id ad2a29f, bem como sobre seu ânimo de prosseguir com o recurso antedito ou iniciar a execução. Prazo de 10 dias. Quanto à impossibilidade de execução contra a 1ª Reclamada em razão de processo de Recuperação Judicial, assiste-lhe razão. Observo que, em 09/09/2016, foi deferida a Recuperação Judicial da Executada METALBASA METALÚRGICA DA BAHIA S.A., pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Duque de Caxias - RJ, processo nº 0037024-38.2016.8.19.0021, tendo tal decisão já transitado em julgado. Portanto, nenhuma medida executória pode ser adotada por esta Especializada contra a 1ª Executada uma vez que todas as execuções agora convergem exclusivamente para o Juízo Universal. INDEFIRO o pleito. Ciência às partes. SANTO AMARO/BA, 11 de abril de 2025. ADRIANA SILVA NICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PGM - PATRIMONIAL GOES MASCARENHAS S/A - METALBASA METALURGICA DA BAHIA SA - TGM CARGO LTDA - EPP - GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. - VERA BRANDAO PIMENTEL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luzia Duarte De Oliveira x Banco Bradesco S.A.

ID: 331029606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000488-77.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS ALVES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CESAR ULLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000488-77.2025.8.26.0357 (processo principal 1000883-23.2023.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luzia Duarte de Oliveira - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Em extensã… Processo 0000488-77.2025.8.26.0357 (processo principal 1000883-23.2023.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luzia Duarte de Oliveira - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Em extensão, defiro os benefícios da Justiça gratuita ao exequente, uma vez que deferido no processo de conhecimento, pois não vislumbro, ao menos por ora, alteração de sua condição financeira. Em razão disso, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, verifique a z. Serventia: 01 - Se foram incluídos no demonstrativo de débito, os valores da taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença) e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo. A) - EM CASO POSITIVO, proceda a z. Serventia com a intimação do(a) executado(a), na pessoa de seu procurador constituído, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor a que foi condenado(a), a teor do disposto no art. 523 do CPC/2015. A intimação deve ser pessoal, via carta (preferencialmente) ou mandado (compartilhado) ou ainda Carta Precatória (se caso), se porventura tenha sido revel o requerido, representado por advogado dativo na fase de conhecimento, ou, ainda, tendo decorrido o prazo de um ano do trânsito em julgado da sentença condenatória (art. 513, §§ 2º e 4º do CPC), para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor a que foi condenado(a), a teor do disposto no art. 523 do CPC/2015. O(a) executado(a) deverá ser advertido(a) de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) para cada uma, incidentes sobre o valor atualizado do débito. Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do mesmo codex). B) - EM CASO NEGATIVO, não havendo a inclusão no demonstrativo de débito, dos valores da taxa judiciária e das demais despesas, nos termos do item 01, certifique-se por meio de ato ordinatório, com publicação automática, intimando-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias emende a petição inicial, para que os valores em questão sejam incluídos na planilha de demonstrativo do débito, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo. 321, parágrafo único, do CPC. C) - Em caso de emenda a inicial, nos termos do item 01, cumpra-se as determinações contidas no item "A", sem a necessidade de nova conclusão. Int. - ADV: DOUGLAS ALVES PINTO (OAB 443943/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP), PATRICIA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA (OAB 16772/MS), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nicolau Schulz x Construtora Sao Silvano Ltda e outros

ID: 337867786

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Colatina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000488-81.2024.5.17.0141

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NICOLAU SCHULZ

Polo Passivo:

CONSTRUTORA SAO SILVANO LTDA OLIVEIRA TERRAPLENAGEM LTDA SANTOS OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Notificação

Advogados:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLATINA ATOrd 0000488-81.2024.5.17.0141 RECLAMANTE: NICOLAU SCHULZ RECLAMADO: SANTOS OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLATINA ATOrd 0000488-81.2024.5.17.0141 RECLAMANTE: NICOLAU SCHULZ RECLAMADO: SANTOS OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b106c85 proferido nos autos. Vistos, etc., Considerando o excesso de processos na contadoria da Vara, em homenagem ao princípio constitucional da duração razoável do processo, determino a realização de perícia contábil, para a qual nomeio o(a) expert DANIEL DE MORAIS Os honorários serão pagos ao final pela reclamada. Notifique-se o perito para dar início aos trabalhos, com prazo de 30 dias para entrega do laudo. Diante do julgamento das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 pelo Supremo Tribunal Federal, o perito deverá ser orientado, quanto ao seguinte: a) a conta deverá ser apresentada utilizando, por todo o período dos cálculos, o índice de correção monetária (TR ou IPCA-E) “expressamente” indicado no título executivo, na sua fundamentação ou no dispositivo, mais os juros de mora de 1% ao mês também expressamente indicado, estes a partir do ajuizamento da ação, seja ação individual ou coletiva; deverá ser respeitado o título executivo somente no caso em que houve definição expressa tanto do percentual dos juros de mora quanto do índice de correção monetária a serem aplicados; b) não havendo fixação expressa dos índices de correção monetária e da taxa de juros na sentença ou no acórdão exequendo (omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais), deverão ser adotados o IPCA-E + juros equivalentes à TRD acumulada (caputdo art. 39 da Lei 8.177/91) na fase pré-processual e, a partir do ajuizamento da ação, o índice SELIC, este composto de juros e correção monetária. Também deverão ser observados os parâmetros abaixo: a) apresentar os juros moratórios separadamente do principal; b) NÃO integrar os juros de mora na base de cálculo do Imposto de Renda; c) aplicar a Instrução Normativa 1.127/11, da Receita Federal do Brasil, e posteriores alterações, para efeito do cálculo do imposto de renda; d) apurar os reflexos das horas extras, quando for o caso, de acordo com o disposto na OJ 394, da SDI, do TST; e) NÃO incidir juros de mora e multa sobre o valor apurado a título de contribuição previdenciária (art. 276 do Decreto nº 3.048/99); f) demonstrar nos cálculos os valores devidos por cada réu, no caso de limitação da responsabilidade de algum deles. g) Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PJE-CALC, juntando-se ao sistema PJE o arquivo PJC correspondente. Aguarde-se, por 40 dias, a entrega do laudo pericial. Dê-se ciência às partes. COLATINA/ES, 29 de julho de 2025. PEDRO ETIENNE ARREGUY CONRADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NICOLAU SCHULZ

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Construtora B. Santos Ltda x Flávio Rocha Peixoto e outros

ID: 339794868

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000488-14.2006.8.02.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA B. SANTOS LTDA

Polo Passivo:

FLáVIO ROCHA PEIXOTO IVONALDO ALVES BEZERRA MARIA GLEICIONE DE CARVALHO PEIXOTO

Intimação

Advogados:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE LEMOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

LUCAS TELES BENTES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JANINE DE HOLANDA FEITOSA MAIA GOMES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

GERMANO REGUEIRA ADVOGADOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

EVILÁSIO FEITOSA DA SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

BRUNA TELES BENTES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ALVES PINTO DE FARIAS COSTA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ANA MIRELA DE CARVALHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA PESSOA REZENDE DINIZ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ADV: FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO (OAB 12668/AL), ADV: ANA LUISA PESSOA REZENDE DINIZ (OAB 17806/AL), ADV: ANA MIRELA DE CARVALHO (OAB 17201/AL), ADV: ANA MIRELA DE CARVALHO (OAB 17201/AL), ADV: AN… ADV: FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO (OAB 12668/AL), ADV: ANA LUISA PESSOA REZENDE DINIZ (OAB 17806/AL), ADV: ANA MIRELA DE CARVALHO (OAB 17201/AL), ADV: ANA MIRELA DE CARVALHO (OAB 17201/AL), ADV: ANA MIRELA DE CARVALHO (OAB 17201/AL), ADV: GERMANO REGUEIRA ADVOGADOS (OAB 150/AL), ADV: LUCAS TELES BENTES (OAB 12457/AL), ADV: FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO (OAB 12668/AL), ADV: TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE LEMOS (OAB 7632/AL), ADV: BRUNA TELES BENTES (OAB 9473/AL), ADV: BRUNA TELES BENTES (OAB 9473/AL), ADV: BRUNA TELES BENTES (OAB 9473/AL), ADV: ANDRÉ ALVES PINTO DE FARIAS COSTA (OAB 8606/AL), ADV: JANINE DE HOLANDA FEITOSA MAIA GOMES (OAB 7631/AL), ADV: EVILÁSIO FEITOSA DA SILVA (OAB 1197/AL), ADV: JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA (OAB 5309AL /) - Processo 0000488-14.2006.8.02.0001 (001.06.000488-7) - Procedimento Comum Cível - Processo e Procedimento - AUTORA: B1Construtora B. Santos LtdaB0 - RÉU: B1Ivonaldo Alves BezerraB0 - LITSPASSIV: B1Flávio Rocha PeixotoB0 - B1MARIA GLEICIONE DE CARVALHO PEIXOTOB0 - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CONSTRUTORA B. SANTOS LTDA., nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) Declarar a rescisão do instrumento particular de cessão de direitos e obrigações de promessa de compra e venda, firmado entre a autora e o réu Ivonaldo Bezerra, na data de 26 de abril de 2005, tendo como objeto o imóvel apartamento nº 101, componente do Edifício Bauhaus II, situado à Rua Prof. Nabuco Lopes, nº 08, Loteamento Stella Maris, Bairro de Jatiúca, nesta Capital; B) Determinar a reintegração da autora na posse do supracitado imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do trânsito em julgado desta sentença; C) Condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização pela ocupação/fruição do imóvel, no importe mensal correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor de mercado do bem, desde a ocupação do bem até a efetiva desocupação. Sobre tal valor incidirá juros de mora a partir da citação, e correção monetária a contar de cada competência, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil; D) Determinar à autora que proceda com a devolução dos valores pagos pelo réu Ivonaldo Alves Bezerra, referentes ao contrato ora rescindido, mediante a retenção, em favor da autora, do montante correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor pago, tudo acrescido de juros moratórios a contar do trânsito em julgado desta sentença, e correção monetária da data do efetivo pagamento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil. Por fim, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 341315563

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000488-04.2024.5.06.0201

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LUCILENE MARIA DE BARROS SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LUCILENE MARIA DE BARROS SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.

Acórdão

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES ROT 0000488-04.2024.5.06.0201 RECORRENTE: LUCILENE MARIA DE B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES ROT 0000488-04.2024.5.06.0201 RECORRENTE: LUCILENE MARIA DE BARROS E OUTROS (2) RECORRIDO: LUCILENE MARIA DE BARROS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por trabalhadora contra acórdão que manteve sentença de improcedência quanto ao reconhecimento de vínculo empregatício direto com instituição bancária e enquadramento como bancária ou financiária. 2. A embargante alegou omissão no julgado, sustentando que o acórdão não enfrentou expressamente as teses recursais sobre vínculo direto com o Banco Santander e classificação profissional. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado incorreu em omissão ao não enfrentar expressamente as alegações sobre reconhecimento de vínculo empregatício direto com a instituição bancária e enquadramento sindical como bancária ou financiária. III. Razões de decidir 4. O acórdão embargado examinou detalhadamente a matéria controvertida, transcrevendo integralmente os fundamentos da sentença de primeiro grau e ratificando expressamente a decisão. A análise probatória demonstrou que a subordinação jurídica ocorria em relação aos prepostos da empresa terceirizada, não diretamente ao banco tomador dos serviços. As atividades desempenhadas eram compatíveis com a legislação específica do microcrédito, sem caracterizar fraude na terceirização. Quanto ao enquadramento sindical, restou comprovado que a trabalhadora exercia atividades residuais, não configurando função bancária ou financiária nos termos da Lei n. 13.636/18. Os embargos revelaram inconformismo com o resultado do julgamento, utilizando inadequadamente o instituto para fins de reforma da decisão. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já decididas nem constituem meio adequado para reforma da decisão embargada quando ausentes os vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC. 2. Inexiste omissão quando o acórdão examina detalhadamente as questões controvertidas e fundamenta adequadamente a decisão com base na legislação aplicável e na prova dos autos." __________ Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 14, 769 e 897-A; CPC, arts. 1.022, 1.026, §2º, 80 e 81; Lei 13.636/18. Jurisprudência relevante citada: TST, RREmbRep-528-80.2018.5.14.0004, j. 24.11.2024; STF, ADPF 324 e RE 958252; TST, OJ n. 118, SDI-1. RECIFE/PE, 01 de agosto de 2025. IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4535 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes