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Dailton Dos Santos Alves e outros x Masa Cd3 Ltda e outros

ID: 326271199

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001906-32.2019.5.02.0205

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DAILTON DOS SANTOS ALVES OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MASA CD3 LTDA SMR CONSTRUTORA E PAISAGISMO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAULA CASTRO COLLESI

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REYNALDO SANGIOVANNI COLLESI

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001906-32.2019.5.02.0205 RECLAMANTE: DAILTON DOS SANTOS ALVES RECLAMADO: SM…

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Marcio Antonio Correa x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 260848018

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001906-54.2017.5.02.0382

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO CORREA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SILIO ALCINO JATUBA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001906-54.2017.5.02.0382 : MARCIO ANTONIO CORREA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO…

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Confederacao Nacional Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao e outros x Engenharia E Construcoes Cso Ltda Falido

ID: 328681205

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001906-29.2017.5.02.0067

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO FEDERACAO NAC TRAB NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA JOHN HIROSHI IANO JOSE ALCIDIO PIOVEZAN LUIZ PAULO PETRUCCI SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA - INFRAESTRUTURA E AFINS DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ENGENHARIA E CONSTRUCOES CSO LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

JOAO CALDERERO PADILHA

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LUIZ CARLOS CORREA

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ANDRESA CRISTINA XAVIER ATANASIO

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BIANCA JULIANI BITTENCOURT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001906-29.2017.5.02.0067 RECLAMANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADO…

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Processo nº 1001906-82.2025.4.01.3907

ID: 332766115

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001906-82.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDIANE DE OLIVEIRA MUNIZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ Processo: 1001906-82.2025.4.01.3907 Advogado do(a) AUTOR: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 A…

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I. De F. L. x B. B. S. A.

ID: 335010419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001906-59.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

I. DE F. L.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

LEANDRO FRANCISCO LOPES

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001906-59.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - I.F.L. - B. - Vistos. Diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Le… Processo 1001906-59.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - I.F.L. - B. - Vistos. Diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 19 de agosto de 2025, às 16 horas e 15 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_YjE2N2Q2OWYtYmM0MS00ODQ1LWIxOGEtMDhhN2M3YjA2MDdj%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257ddata=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7Caebc3d4462064cadb25108ddb5a450b5%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638866439510647940%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7Csdata=n%2BukQvxdGtdGkdKym%2F3L31cQ1UxGnAaYSfNjEpe7B48%3Dreserved=0 ID: 290 702 594 639 9 Senha:wT2aL9NS No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int. - ADV: LEANDRO FRANCISCO LOPES (OAB 416795/SP), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 421316/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

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Processo nº 1001906-75.2023.8.26.0010

ID: 335723044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001906-75.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

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Processo 1001906-75.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Proceda-se ao bloqueio on-line dos saldos em contas e aplicações financeiras em n…

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Claudio Perini x Banco Inbursa S/A

ID: 292675668

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001906-65.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO PERINI

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001906-65.2023.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001906-65.2023.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apte/Apdo: Claudio Perini (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Inbursa S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento ao recurso do autor (v.u). Negaram provimento ao recurso do réu (v.u). - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA DESCONTOS INDEVIDOS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM BASE EM EMPRÉSTIMO QUE NÃO CONTRATOU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DO RÉU DE REFORMA. DESCABIMENTO. O BANCO DEIXOU DE PROVAR A LEGITIMIDADE DO EMPRÉSTIMO IMPUGNADO. EM CASO DE CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA, INCUMBE À PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO O ÔNUS DA PROVA ART. 429, II DO CPC. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O RÉU. NULIDADE DO CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO E QUE DEVE SER REPARADO. INDENIZAÇÃO FIXADA NO VALOR DE R$5.000,00, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO AUTOR PROVIDO E DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - 3º andar

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José Gilberto Almeida De Jesus x Banco Santander Brasil Sa

ID: 290726703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000192-51.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ GILBERTO ALMEIDA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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Processo 0000192-51.2025.8.26.0326 (processo principal 1001906-97.2023.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç… Processo 0000192-51.2025.8.26.0326 (processo principal 1001906-97.2023.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - JOSÉ GILBERTO ALMEIDA DE JESUS - Banco Santander Brasil SA - Trata-se de pedido de restituição de valores referente a guia DARE-SP, no valor de R$ 1.103,27, alegando que foi recolhido a maior. Assim, comporta deferimento o pedido de restituição dos valores recolhidos a maior. Nos termos do COMUNICADO CG Nº 1158/2021, os pedidos de restituição de valores deverão ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP. Mais informações pelo site:https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restituição-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx ou pelo telefone 08000-170110 (apenas ligações de telefone fixo). É incabível a devolução da taxa judiciária nos casos de indeferimento da inicial, desistência, redistribuição para Comarcas de outros Estados e em relação a preparo de recurso não conhecido, já que, nestes casos, considera-se ocorrido o fato gerador, ressalvada decisão judicial expressa em sentido contrário. Se o caso, estando a guia queimada/inutilizada também deverá ser solicitada à Unidade Judicial a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, se a restituição será parcial ou total, anexando cópia da decisão judicial que deferir a restituição. A abertura do chamado será realizada pelo servidor da Unidade Judicial pelo link https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/AtendimentoInfo.aspx, na opção Clique para abrir o seu chamado > Sistemas Corporativos > Subcategorias - Portal de Custas - Queima da Guia DARE (Procedimento para queima e Cancelamento da Queima). Expeça-se certidão, constando que o valor recolhido R$ 1.103,27 não foi utilizado, informando o número da guia DARE-SP (fls. 127/129). Após, intime-se a parte interessada para impressão. Intimem-se. Lucelia, 04 de junho de 2025. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

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Processo nº 1001906-54.2025.4.01.3302

ID: 316647655

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001906-54.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GUSTAVO NOVAIS MARTINS

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INGRID MORAES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1001906-54.2025.4.01.3302 AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1001906-54.2025.4.01.3302 AUTOR: CRISTINA SANTOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício. Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação. Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados. O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios). Intimações necessárias. Arquive-se oportunamente. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

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Confederacao Nacional Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao e outros x Engenharia E Construcoes Cso Ltda Falido

ID: 328681218

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001906-29.2017.5.02.0067

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO FEDERACAO NAC TRAB NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA JOHN HIROSHI IANO JOSE ALCIDIO PIOVEZAN LUIZ PAULO PETRUCCI SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA - INFRAESTRUTURA E AFINS DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ENGENHARIA E CONSTRUCOES CSO LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

JOAO CALDERERO PADILHA

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LUIZ CARLOS CORREA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRESA CRISTINA XAVIER ATANASIO

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BIANCA JULIANI BITTENCOURT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001906-29.2017.5.02.0067 RECLAMANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001906-29.2017.5.02.0067 RECLAMANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E OUTROS (2) RECLAMADO: ENGENHARIA E CONSTRUCOES CSO LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a7b842 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. Instaure-se o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do artigo 855-A da CLT c/c arts. 133/137 do CPC. Realize-se o convênio Infojud para obtenção do atual paradeiro dos suscitados JOSÉ ALCIDIO PIOVEZAN, CPF: 034.995.029-68 e LUIZ PAULO PETRUCCI, CPF: 708.632.708-59. Ato contínuo, intente-se a citação do suscitado no endereço obtido, por via postal, para responder ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. Frustrada a citação do suscitado no domicílio fiscal (Infojud) e por questão de economia e celeridade processuais, o presente despacho tem FORÇA DE EDITAL para intimar JOSÉ ALCIDIO PIOVEZAN, CPF: 034.995.029-68 e LUIZ PAULO PETRUCCI, CPF: 708.632.708-59 para manifestação acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 135 do CPC. Para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será publicado no DJEN. Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação observada a ordem cronológica de peticionamento. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FEDERACAO NAC TRAB NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA - INFRAESTRUTURA E AFINS DO ESTADO DE SAO PAULO - CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO

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