Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0000724-04.2024.5.14.0404" - Resultados da Busca

Resultados para "0000724-04.2024.5.14.0404"

Processo nº 0000724-08.2014.8.02.0058

ID: 330216399

Tribunal: TJAL Órgão: 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000724-08.2014.8.02.0058

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) - Processo 0000724-08.2014.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: B1Banco Safra S/AB0 - DECISÃO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Nordeste Do Brasil S/A x Espólio De Antonio Ferreira Da Silva

ID: 259451281

Tribunal: TJAL Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0000724-48.2013.8.02.0056

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA JANIELLY MONTENEGRO SARMENTO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

YVES CAROLINE MELO DE JESUS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000724-48.2013.8.02.0056/50000 - Embargos de Declaração Cível - União dos Palmares - Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Embargado: Espólio de Antonio Ferreira d… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000724-48.2013.8.02.0056/50000 - Embargos de Declaração Cível - União dos Palmares - Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Embargado: Espólio de Antonio Ferreira da Silva - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Nos autos de n. 0000724-48.2013.8.02.0056/50000 em que figuram como parte recorrente Banco do Nordeste do Brasil S/A e como parte recorrida Espólio de Antonio Ferreira da Silva, todos devidamente qualificados. ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiças de Alagoas em CONHECER do recurso, para, no mérito, REJEITÁ-LO e manter incólume o acórdão embargado. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR LEIS FEDERAIS NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA PROCESSUAL AFASTADA. MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO VERIFICADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.I. CASO EM EXAME.1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE EMBARGANTE CONTRA ACÓRDÃO DESTA CÂMARA CÍVEL QUE MANTEVE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2- A QUESTÃO CENTRAL EM DISCUSSÃO RESIDE EM EXAMINAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO PADECE DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, NOTADAMENTE QUANTO À ALEGAÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS QUE SUSPENDERAM OS PRAZOS PRESCRICIONAIS PARA DÍVIDAS RURAIS NO PERÍODO DE 2013 A 2019, E QUANTO À SUPOSTA AUSÊNCIA DE INÉRCIA PROCESSUAL DA PARTE EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR.3- OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESTRINGEM-SE À CORREÇÃO DE VÍCIOS ESPECÍFICOS NO JULGADO, COMO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA.4- O ACÓRDÃO EMBARGADO APRECIOU DE FORMA ADEQUADA A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO E A ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELAS LEIS FEDERAIS, APRESENTANDO FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA SUFICIENTE PARA AFASTAR TAIS ARGUMENTOS.5- A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INÉRCIA PROCESSUAL E A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA PARA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE REPRESENTAM MERA TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO, O QUE NÃO SE ADMITE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.6- A ANÁLISE DO JULGADOR NÃO EXIGE O ACOLHIMENTO DE TESES ESPECÍFICAS DA PARTE, SENDO SUFICIENTE O ENFRENTAMENTO DOS PONTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CAUSA, O QUE OCORREU DE FORMA CLARA E SATISFATÓRIA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.7- JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CORROBORA O ENTENDIMENTO DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE DESTINAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA MERITÓRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE.TESE DE JULGAMENTO: "OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO JUDICIAL, DESTINANDO-SE EXCLUSIVAMENTE À CORREÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. A DECISÃO QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO E AFASTA A ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR LEIS FEDERAIS, QUANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E ALINHADA À LEGISLAÇÃO PERTINENTE, DEVE SER MANTIDA, INEXISTINDO OS VÍCIOS PROCESSUAIS APTOS A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DO JULGADO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS."8- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Yves Caroline Melo de Jesus (OAB: 9097/SE) - Marcos Antônio Ferreira da Silva - Magda Fernanda Lopes de Oliveira Andrade (OAB: 8541/AL) - Paula Janielly Montenegro Sarmento (OAB: 10839/AL)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJAL

Resultados para "0000724-04.2024.5.14.0404"

Processo nº 0000724-08.2014.8.02.0058

Banco Do Nordeste Do Brasil S/A x Espólio De Antonio Ferreira Da Silva