Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 0000724-51.2011.4.03.6126

ID: 256260435

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000724-51.2011.4.03.6126

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE GUIRAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ULISSES BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000724-51.2011.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: NIELSEN M…

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Processo nº 0000724-58.2019.4.03.6324

ID: 292646685

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000724-58.2019.4.03.6324

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAGALI ALVES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO KELLER DO VALLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000724-58.2019.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: MAGALI ALVES SI…

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Processo nº 0000724-58.2019.4.03.6324

ID: 292646706

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000724-58.2019.4.03.6324

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO KELLER DO VALLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000724-58.2019.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: MAGALI ALVES SI…

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Processo nº 0000724-79.2009.4.03.6107

ID: 312397926

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000724-79.2009.4.03.6107

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEA ORNELLAS

Despacho

Advogados:

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000724-79.2009.4.03.6107 RELATOR: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA APELANTE: DEA ORNELLAS, CAIXA ECONÔMICA FED…

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Processo nº 0000724-60.2016.4.03.6131

ID: 330042483

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Piracicaba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000724-60.2016.4.03.6131

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON LUIS DE ARRUDA

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000724-60.2016.4.03.6131 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SA…

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Processo nº 0000724-90.2006.4.03.6105

ID: 331344335

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000724-90.2006.4.03.6105

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WOHNRATH & WOHNRATH LTDA

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000724-90.2006.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WOHNRATH & WOHNRATH LTDA S E N T E N Ç A Formulado pela exeque…

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Processo nº 0000724-88.2000.4.03.6109

ID: 308959399

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Piracicaba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000724-88.2000.4.03.6109

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARTE-IMAGINACAO ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000724-88.2000.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARTE-IMAGINACAO ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA S E N T E N Ç A …

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Processo nº 0000724-32.2007.4.03.6113

ID: 256916144

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000724-32.2007.4.03.6113

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDEMAR DECCACHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000724-32.2007.4.03.6113 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE …

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Processo nº 5000388-20.2025.4.03.6336

ID: 261617112

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000388-20.2025.4.03.6336

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NIDELCE MARIA TOLEDO SOUZA GONCALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALINE FABIANA PALMEZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000388-20.2025.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: NIDELCE MARIA TOLEDO SOUZA GONCAL…

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Processo nº 0000724-70.2014.4.03.6118

ID: 256533999

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000724-70.2014.4.03.6118

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ JACKSON CARDOSO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000724-70.2014.4.03.6118 AUTOR: LUIZ JACKSON CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA - SP307573 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O In… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000724-70.2014.4.03.6118 AUTOR: LUIZ JACKSON CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA - SP307573 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça se permanece o interesse no julgamento de mérito da presente demanda, tendo em vista o julgamento da ADI 5090, em que o STF decidiu: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (ADI 5090, Relator(a): LUÍS ROBERTO BARROSO, Relator(a) p/ Acórdão: FLÁVIO DINO, Tribunal Pleno, julgado em 12-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) – Grifo nosso Cumpra-se. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).

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