Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "0000488-06.2023.5.06.0341" – Página 2 de 2

Nazildo Gomes Da Silva x Amazonas Distribuidora De Energia S.A

ID: 280118220

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Anori - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000488-98.2025.8.04.2100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NAZILDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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EDMILSON BRUNO GRANJEIRO DE OLIVEIRA

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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000488-98…

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Jose De Souza Silva x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 276848986

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000488-36.2025.8.04.7100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

REGINA MELO CAVALCANTI

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ANTONIA CLEVANEIDE RODRIGUES COSTA

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MARCELA DA SILVA PAULO

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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000488-36…

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Analice Souza Do Nascimento x Amazonas Distri De Energia S/A

ID: 320443160

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Anamã - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000488-89.2025.8.04.2200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANALICE SOUZA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

AMAZONAS DISTRI DE ENERGIA S/A

DECISÃO INICIAL

Advogados:

ALYSSONN ANTONIO KARRER DE MELO MONTEIRO

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Autos nº. 0000488-89.2025.8.04.2200 DECISÃO Trata-se de Ação de indenização por danos morais ajuizada contra o Amazonas Energia. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e decido. Anal… Autos nº. 0000488-89.2025.8.04.2200 DECISÃO Trata-se de Ação de indenização por danos morais ajuizada contra o Amazonas Energia. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e decido. Analisando o teor da prefacial e os documentos que a acompanham, tenho que foram observados, a contento, os requisitos elencados nos artigos 319 e 320, ambos do CPC, portanto, recebo a petição inicial. Ademais, observo que as alegações da parte Autora, em relação à condição financeira, são verossímeis diante do cotejo dos documentos anexados. Logo, estão presentes, em princípio, os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça. Desta forma, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária, ante afirmação de lei, nos termos do artigo 98 do CPC, sem prejuízo de revogação ou modificação posteriormente caso seja constatada a sua capacidade financeira. Anote-se. Desde já manifesto que será adotada a inversão do ônus da prova por se tratar de causa consumerista, nos termos do Art. 6º, VIII, do CDC, alertando que tal inversão não exime o consumidor de apresentar prova mínima dos fatos constitutivos de seu direito (STJ - AgInt no AREsp: 2298281 RJ 2023/0047290-0). Da sessão de conciliação A fim de preservar o princípio da celeridade e eficiência, entendo por bem suspender a audiência de conciliação, abrindo oportunidade para a oferta de contestação. Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo. Observo que, no mesmo prazo (15 dias), poderá a parte Requerida, querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos. Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação. Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para informar se deseja produzir outras provas, sob pena de julgamento antecipado da lide. P.R.I. Cumpra-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Anamã, data da assinatura eletrônica. Tânia Mara Granito Juíza de Direito

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