Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "0000122-03.2022.5.06.0211"

Pablo Vinicius Silveira Feitoza x Allyson Nascimento De Almeida e outros

ID: 297762413

Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 4008079-09.2023.8.04.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PABLO VINICIUS SILVEIRA FEITOZA

Polo Passivo:

ALLYSON NASCIMENTO DE ALMEIDA MANUELA NOBRE DE ALMEIDA POLIANA MATOS NOBRE ROSINEIDE MATOS NOBRE VINICIUS NOBRE DE ALMEIDA

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Advogados:

LINO JOSÉ DE SOUZA CHÍXARO

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CARLA DAYANY LUZ ABREU

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MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS

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ROOSEVELT JOBIM FILHO

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RODRIGO OLIVEIRA ACIOLI LINS

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RAFAEL CÂNDIDO DA SILVA

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Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no processo n. 0748372-16.2021.8.04.0001 pelo Juízo de Direito da 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/…

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Ministerio Publico Do Estado Do Amazonas x Halleson Acipar De Lima e outros

ID: 297750563

Tribunal: TJAM Órgão: Câmara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0000122-11.2018.8.04.4200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Polo Passivo:

HALLESON ACIPAR DE LIMA RONANX LASMAR PINHEIRO

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

JONATHAN SIMON ARRUDA DE OLIVEIRA

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JONATHAN SIMON ARRUDA DE OLIVEIRA

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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0000122-11.2…

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Pablo Vinicius Silveira Feitoza x Allyson Nascimento De Almeida e outros

ID: 293181346

Tribunal: TJAM Órgão: Primeira Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0000122-54.2025.8.04.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PABLO VINICIUS SILVEIRA FEITOZA

Polo Passivo:

ALLYSON NASCIMENTO DE ALMEIDA MANUELA NOBRE DE ALMEIDA POLIANA MATOS NOBRE ROSINEIDE MATOS NOBRE VINICIUS NOBRE DE ALMEIDA

Despacho

Advogados:

CARLA DAYANY LUZ ABREU

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LINO JOSÉ DE SOUZA CHÍXARO

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MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS

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RODRIGO OLIVEIRA ACIOLI LINS

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Tratam-se de Embargos de Declaração nº 0000122-54.2025.8.04.0000, interpostos por Pablo Vinícius Silveira Feitoza contra Acórdão de relatoria da Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, proferido n… Tratam-se de Embargos de Declaração nº 0000122-54.2025.8.04.0000, interpostos por Pablo Vinícius Silveira Feitoza contra Acórdão de relatoria da Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, proferido nos autos do Agravo Interno nº 0004586-58.2024.8.04.0000 (em apenso), sendo este último interposto contra Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 4008079- 09.2023.8.04.0000 (em apenso). Nesse ínterim, adveio a aposentadoria da douta desembargadora, quando então operou-se a redistribuição dos autos a esta Julgadora Convocada, cuja atuação se dá em jurisdição plena, por substituição, tal como se infere da Portaria n. 1588, de 22 de abril do corrente, da Presidência da Corte. Ocorre que, da leitura do Agravo de Instrumento (nº 4008079-09.2023.8.04.0000) vislumbra-se que o apontado recurso direciona-se contra decisão proferida por esta signatária nos autos do processo 0748372-16.2021.8.04.0001, enquanto titular da 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM. Indeclinável, portanto, a causa de impedimento absoluto ao exercício da função jurisdicional enquanto órgão de segundo grau, tanto em relação aos presentes Embargos de Declaração quanto aos demais recursos (Agravo de Instrumento e Agravo Interno) que se encontram interligados a uma causa comum. A tal propósito, o artigo 144, inciso II, do Código de Processo Civil define a ocorrência de impedimento do juiz quando em outro grau de jurisdição tenha proferido decisão. Confira-se. Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão; (...) Diante do exposto, averbo-me impedida para julgar o presente recurso e determino a imediata remessa dos autos ao setor responsável para redistribuição do feito, garantindo, assim, a imparcialidade que deve nortear a prestação jurisdicional. Publique-se. Cumpra-se.

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