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Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "0003159-06.2024.8.26.0229"

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/04/2025Horário: 14:00:00             Intimamos as partes do processo  0003159-81.2018.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário c… Ver mais
Sentença
SENTENÇA   PROCESSO Nº: 0003159-17.2019.8.06.0171CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JANAINA GOMES DA SILVAREU: Espolio de Maria da Conceicao Lima   Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA proposta por JANAINA GOMES DA SILVA e MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA, devidamente qualificados nos autos, com o ob… Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0003159-81.2018.8.06.0064 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE NILSON GOMES AIRES e outros (3)  APELADO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINIST… Ver mais