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Processo nº 0014969-10.2016.8.06.0101

ID: 323971895

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014969-10.2016.8.06.0101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JUNIOR LENIZ SERRA AFFONSO DE CARVALHO FILHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENIZ SERRA AFFONSO DE CARVALHO FILHA

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BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO

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FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JUNIOR

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DESPACHO Processo nº: 0014969-10.2016.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos] Polo ativo: MANOEL ALEXANDRE TEIXEIRA Polo passivo: BANCO DO BRASIL…

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Processo nº 0014969-10.2016.8.06.0101

ID: 292987589

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014969-10.2016.8.06.0101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JUNIOR LENIZ SERRA AFFONSO DE CARVALHO FILHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LENIZ SERRA AFFONSO DE CARVALHO FILHA

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BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO

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FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JUNIOR

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Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: itapipoca.1civel@tjce.jus.br ATO ORDINA…

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Processo nº 0014969-10.2016.8.06.0101

ID: 291286500

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014969-10.2016.8.06.0101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

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Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: itapipoca.1civel@tjce.jus.br INTIMAÇÃO V…

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Processo nº 0014969-10.2016.8.06.0101

ID: 291286595

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014969-10.2016.8.06.0101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

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Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: itapipoca.1civel@tjce.jus.br INTIMAÇÃO V…

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Processo nº 0014969-65.2017.8.06.0136

ID: 256852004

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pacajus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014969-65.2017.8.06.0136

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Processo nº 0014969-65.2017.8.06.0136 DECISÃO Decisão de Id. 86592906 autorizou o sequestro da verba pública para… ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Processo nº 0014969-65.2017.8.06.0136 DECISÃO Decisão de Id. 86592906 autorizou o sequestro da verba pública para pagamento das requisições de pequeno valor (RPV) expedidas por este juízo, mas não pagas pelo ente devedor no prazo de dois meses. Rememorando, o Município de Pacajus não apresentou nenhuma impugnação ao cumprimento de sentença, aos cálculos, às minutas de Ids. 77971150/77971160, às RPV de Ids. 77971167/77971577, às decisões de Ids. 77971142 e 86592906, nem aos bloqueios de Ids. 102189787 e 109909673. Lembre-se, outrossim, que o ente público foi intimado por mais de uma vez para cumprir espontaneamente as requisições de pequeno valor, quedando-se inerte por prazo superior aos 2 (dois) meses previstos na legislação. Agora, vem o advogado dos autores requerer a liberação dos valores por alvará (Id. 124774363). No caso, diz o art. 16, caput, e parágrafo único, da Resolução nº 14/2023- TJCE: Art. 16. Verificado o inadimplemento da RPV, ainda que parcial, o juízo da execução determinará, em sendo o caso, o sequestro do numerário atualizado suficiente ao cumprimento da decisão. Parágrafo único: Cumprido o sequestro e inexistindo qualquer incidente processual que recomende a suspensão do pagamento, será promovida a liberação do crédito exequendo, observadas as formalidades legais e normativas aplicáveis, especialmente quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais, procedendo-se à baixa definitiva. Percebe-se que o ente público não apresentou nenhuma impugnação. Desse modo, acolho o pleito realizado pelo causídico e determino a transferência para conta judicial do valor de R$ 40.168,35 (quarenta mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), a partir dos bloqueios de Ids. 102189787 e 109909673, devendo ser imediatamente cancelado qualquer excesso. Em seguida, expeça-se alvará em favor do advogado Gustavo Ribeiro de Araújo, OAB-CE 16.375, cujos dados bancários encontram-se informados no Id. 124774363. O referido advogado possui poderes especiais para receber e dar quitação e levantar alvarás, conforme procurações de Ids. 77971611, 77971616, 77971621, 77971875 e 77971879. Intimem-se as partes sobre esta decisão através do seu advogado e pessoalmente. No caso do Município de Pacajus, deve atentar ainda para não realizar novo pagamento das requisições. Após cumpridos os expedientes, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Pacajus, 31 de janeiro de 2025. ALFREDO ROLIM PEREIRA Juiz de Direito

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