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Processo nº 0014969-54.2018.8.17.2810

ID: 303224333

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0014969-54.2018.8.17.2810

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Processo nº 0014969-54.2018.8.17.2810

ID: 303224334

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0014969-54.2018.8.17.2810

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANA CORREA GAMBOA DA SILVA SOARES

Intimação (Outros)

Advogados:

GENER DE SOUZA SERRALVA RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Processo nº 0014969-54.2018.8.17.2810

ID: 303224726

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0014969-54.2018.8.17.2810

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Processo nº 0014969-54.2018.8.17.2810

ID: 303224727

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0014969-54.2018.8.17.2810

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANA CORREA GAMBOA DA SILVA SOARES

Intimação (Outros)

Advogados:

GENER DE SOUZA SERRALVA RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-…

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Processo nº 0014969-54.2018.8.17.2810

ID: 294308265

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0014969-54.2018.8.17.2810

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley APELAÇÃO CÍVEL: 0014969-54.2018.8.17.2810 COMARCA: 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guar… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley APELAÇÃO CÍVEL: 0014969-54.2018.8.17.2810 COMARCA: 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes RECORRENTES: BANCO DO BRASIL S/A e COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL RECORRIDO: LUCIANA CORRÊA GAMBOA DA SILVA SOARES RELATORA: Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. CONTRATO FIRMADO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA VEICULAÇÃO DO PRODUTO. PRELIMINAR AFASTADA. RECUSA DE COBERTURA SECURITÁRIA POR DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 609/STJ. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL SIMPLES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Banco do Brasil S.A. afastada, em razão de sua atuação como agente ativo na comercialização do seguro de vida, com recebimento de prêmios e intermediação direta no contrato, o que atrai sua responsabilidade solidária pela obrigação securitária. Improcede a alegação de omissão dolosa de doença preexistente pelo segurado quando não comprovado que este tinha pleno conhecimento da enfermidade e tampouco demonstrada a má-fé. Ausente, ainda, exigência de exames médicos prévios à celebração do contrato, revelando-se ilícita a negativa de cobertura pela seguradora, conforme entendimento consolidado na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça. Correta a manutenção da condenação solidária dos réus ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), diante da inexistência de provas robustas que afastem o direito da beneficiária. Majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §11, do CPC, de 10% para 15% sobre o valor atualizado da condenação, em razão do desprovimento dos recursos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0014969-54.2018.8.17.2810, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto da Relatora Desembargadora. Recife-PE, data da certificação digital. Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley Relatora 06

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Processo nº 0014969-54.2018.8.17.2810

ID: 294308272

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0014969-54.2018.8.17.2810

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley APELAÇÃO CÍVEL: 0014969-54.2018.8.17.2810 COMARCA: 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guar… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley APELAÇÃO CÍVEL: 0014969-54.2018.8.17.2810 COMARCA: 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes RECORRENTES: BANCO DO BRASIL S/A e COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL RECORRIDO: LUCIANA CORRÊA GAMBOA DA SILVA SOARES RELATORA: Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. CONTRATO FIRMADO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA VEICULAÇÃO DO PRODUTO. PRELIMINAR AFASTADA. RECUSA DE COBERTURA SECURITÁRIA POR DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 609/STJ. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL SIMPLES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Banco do Brasil S.A. afastada, em razão de sua atuação como agente ativo na comercialização do seguro de vida, com recebimento de prêmios e intermediação direta no contrato, o que atrai sua responsabilidade solidária pela obrigação securitária. Improcede a alegação de omissão dolosa de doença preexistente pelo segurado quando não comprovado que este tinha pleno conhecimento da enfermidade e tampouco demonstrada a má-fé. Ausente, ainda, exigência de exames médicos prévios à celebração do contrato, revelando-se ilícita a negativa de cobertura pela seguradora, conforme entendimento consolidado na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça. Correta a manutenção da condenação solidária dos réus ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), diante da inexistência de provas robustas que afastem o direito da beneficiária. Majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §11, do CPC, de 10% para 15% sobre o valor atualizado da condenação, em razão do desprovimento dos recursos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0014969-54.2018.8.17.2810, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto da Relatora Desembargadora. Recife-PE, data da certificação digital. Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley Relatora 06

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Processo nº 0014969-54.2018.8.17.2810

ID: 294308275

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0014969-54.2018.8.17.2810

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANA CORREA GAMBOA DA SILVA SOARES

Intimação (Outros)

Advogados:

GENER DE SOUZA SERRALVA RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley APELAÇÃO CÍVEL: 0014969-54.2018.8.17.2810 COMARCA: 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guar… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley APELAÇÃO CÍVEL: 0014969-54.2018.8.17.2810 COMARCA: 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes RECORRENTES: BANCO DO BRASIL S/A e COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL RECORRIDO: LUCIANA CORRÊA GAMBOA DA SILVA SOARES RELATORA: Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. CONTRATO FIRMADO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA VEICULAÇÃO DO PRODUTO. PRELIMINAR AFASTADA. RECUSA DE COBERTURA SECURITÁRIA POR DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 609/STJ. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL SIMPLES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Banco do Brasil S.A. afastada, em razão de sua atuação como agente ativo na comercialização do seguro de vida, com recebimento de prêmios e intermediação direta no contrato, o que atrai sua responsabilidade solidária pela obrigação securitária. Improcede a alegação de omissão dolosa de doença preexistente pelo segurado quando não comprovado que este tinha pleno conhecimento da enfermidade e tampouco demonstrada a má-fé. Ausente, ainda, exigência de exames médicos prévios à celebração do contrato, revelando-se ilícita a negativa de cobertura pela seguradora, conforme entendimento consolidado na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça. Correta a manutenção da condenação solidária dos réus ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), diante da inexistência de provas robustas que afastem o direito da beneficiária. Majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §11, do CPC, de 10% para 15% sobre o valor atualizado da condenação, em razão do desprovimento dos recursos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0014969-54.2018.8.17.2810, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto da Relatora Desembargadora. Recife-PE, data da certificação digital. Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley Relatora 06

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Processo nº 0014969-12.2025.8.17.2001

ID: 258207869

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0014969-12.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

CLESSIO LEAO SILVA LIMA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PAULO HENRIQUE FEITOSA DO AMARAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da …

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Processo nº 0014969-44.2024.8.17.2810

ID: 300958722

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0014969-44.2024.8.17.2810

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL VILLA DAS CASTANHEIRAS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

TADEU LEAL REIS DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

YURI BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 7ª Var…

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Processo nº 0014969-36.2025.8.17.8201

ID: 331052259

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0014969-36.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ROMAIN

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

WILSON ALBUQUERQUE DE HOLANDA PROCOPIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 318…

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