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Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "0001067-53.2023.8.26.0338" – Página 3 de 9

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290    -    E-mail: fazpubmunicipal2.gab@tjgo.jus.br Proto… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290    -    E-mail: fazpubmunicipal2.gab@tjgo.jus.br Proto… Ver mais

Processo nº 5053136-25.2025.8.09.0129

ID: 304373843
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Relatório e Voto
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto     APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5053136-25.2025.8.09.0129 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE PONTALINA APELANTE : LIGIA… Ver mais

Processo nº 5053136-25.2025.8.09.0129

ID: 304377297
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Relatório e Voto
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto     APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5053136-25.2025.8.09.0129 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE PONTALINA APELANTE : LIGIA… Ver mais

Processo nº 5388388-15.2025.8.09.0000

ID: 303838958
Tribunal: TJGO Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5388388-15.2025.8.09.0000
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Passivo:
Relatório e Voto
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5388388-15.2025.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: JEMIMA ADELITA RUIZ BANEGAS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR: DES. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO gab.smaraujo@tjgo.jus.br   EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIV… Ver mais

Processo nº 5644058-26.2022.8.09.0011

ID: 290939600
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. USO DE EQUIPAMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. RESSALVA DE ENTENDIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelação Cível contra sentença que denegou Mand… Ver mais

Processo nº 6027183-12.2024.8.09.0021

ID: 318998524
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
IREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. USO DE EQUIPAMENTO DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. RESOLUÇÃO DA ANVISA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATO CONCRETO OU DE AMEAÇA IMINENTE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que denegou a segurança pleiteada em mandado de … Ver mais

Processo nº 5475851-92.2025.8.09.0000

ID: 329071396
Tribunal: TJGO Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5475851-92.2025.8.09.0000
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Relatório e Voto
Agravo de Instrumento nº 5475851-92.2025.8.09.0000 Comarca de Goiânia Agravante: Aldeth Henrique de Sousa Santos Agravada: Diretor do Centro de Vigilância Sanitária de Goiânia Relator: Péricles Di Montezuma - Juiz Substituto em Segundo Grau     V O T O   Adotado o relatório, presentes o… Ver mais

Processo nº 5129557-90.2023.8.09.0011

ID: 294062318
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5129557-90.2023.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA RECORRENTES : AUREA BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO       : MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA     DECISÃO     Aurea Barbosa Pereira de Oliveira, regularmente representada, na mov. 61, in… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS                                                                                                                         Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos                                     … Ver mais
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