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Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "0001067-53.2023.8.26.0338" – Página 4 de 9

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290    -    E-mail: fazpubmunicipal2.gab@tjgo.jus.br Proto… Ver mais

Processo nº 5443577-53.2024.8.09.0051

ID: 329856184
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. USO DE CÂMARA DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. NULIDADE DE ATO NORMATIVO DA ANVISA (RDC 56/2009). RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que denegou a segurança em mandado de segurança … Ver mais

Processo nº 5129124-51.2025.8.09.0000

ID: 321795354
Tribunal: TJGO Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5129124-51.2025.8.09.0000
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5129124-51.2025.8.09.0000COMARCA: ALEXÂNIAAGRAVANTE: KASSIA LUANA LOPES LIMAAGRAVADO: MUNICÍPIO DE ALEXÂNIARELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA IIIEMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ATIVIDADE ECONÔMICA DE BRONZEAMENT… Ver mais

Processo nº 5035500-36.2025.8.09.0003

ID: 321926768
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5129124-51.2025.8.09.0000COMARCA: ALEXÂNIAAGRAVANTE: KASSIA LUANA LOPES LIMAAGRAVADO: MUNICÍPIO DE ALEXÂNIARELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA IIIEMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ATIVIDADE ECONÔMICA DE BRONZEAMENT… Ver mais

Processo nº 5355245-76.2025.8.09.0051

ID: 298321662
Tribunal: TJGO Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5355245-76.2025.8.09.0051
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. USO DE CÂMARA DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. RESOLUÇÃO ANVISA Nº 1.260/2025. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão q… Ver mais

Processo nº 5309637-23.2023.8.09.0149

ID: 256447007
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Polo Passivo:
Sentença
Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos  SENTENÇA Processo nº: 5309637-23.2023.8.09.0149Polo Ativo: Talita Dos Santos CorreiaPolo Passivo: Município De Trindade  Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de tutela antecipada… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS                                                                                                                               Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos                                 … Ver mais

Processo nº 5133268-06.2023.8.09.0011

ID: 276472085
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br… Ver mais
Protocolo  5370425-35.2025.8.09.0051   D E C I S Ã O     1. Dos Fatos 1. Trata-se de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por Isadora Ramos Passglia contra ato do Diretor do Centro de Vigilância Sanitária do Município de Goiânia, qualificados. 2. Narrou a inicial que a impetrante é pr… Ver mais

Processo nº 5242044-28.2025.8.09.0174

ID: 295171972
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: gabfazenda.sencanedo@tjgo.jus.br Protocolo: 5242044-28.2025.8.09.0174  DECISÃO  Trata-se de pedido de liminar formulado na petição inicial do mandado de segurança impetrado por ANA PAULA ROSA D… Ver mais
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