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Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "0001067-53.2023.8.26.0338" – Página 6 de 9

Processo nº 6093523-42.2024.8.09.0051

ID: 311232540
Tribunal: TJGO Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6093523-42.2024.8.09.0051
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. NULIDADE DA RES. ANVISA Nº 56/2009. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu liminar em mandado de se… Ver mais
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Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290    -    E-mail: fazpubmunicipal2.gab@tjgo.jus.br Protocolo nº: 5332545-… Ver mais
Sentença
PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de ItumbiaraVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos Processo nº 5343700-95.2025.8.09.0087Requerente: 57.719.149 Daiane De Lima SilvaRequerido: Secretário Municipal de Saúde de Itumbiara SENTENÇATrata-se de MANDADO DE SEGURANÇA PRE… Ver mais
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