Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "0000567-04.2024.5.06.0291" – Página 1 de 2

Processo nº 0000567-40.2018.8.11.0027

ID: 280762174

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000567-40.2018.8.11.0027

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 0000567-40.2018.8.11.0027. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE: RANIERY RIBEIRO LOPES INTIM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000567-24.2010.8.11.0026

ID: 312165815

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000567-24.2010.8.11.0026

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO CALENTE FATIMA CALENTE JOSE ELIESIO CALENTE PEDRO GINELI CALENTE SANDRO CALENTE VILMA MOLINARI CALENTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SANDRO LEITE DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANDRO LEITE DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DESPACHO Processo: 0000567-24.2010.8.11.0026. Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito, pugnando o que ente…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000567-40.2018.8.11.0027

ID: 306348448

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000567-40.2018.8.11.0027

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DESPACHO Processo: 0000567-40.2018.8.11.0027. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE: RANIERY RIBEIRO LOPES INTI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004598-85.2025.8.11.0045

ID: 295981324

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004598-85.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NERI GELLER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FLAVIO CALDEIRA BARRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ANTONIO ABBOUD PONTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004598-85.2025.8.11.0045. EMBARGANTE: NERI GELLER EMBARGADO: PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISIÇÃO DE DIREITOS … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004598-85.2025.8.11.0045. EMBARGANTE: NERI GELLER EMBARGADO: PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Vistos etc. 1. Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por NERI GELLER em face de PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ambos qualificados nos autos, pela qual o embargante requer a concessão de tutela de urgência para que o juízo determine: “b) Seja concedida a tutela de evidência, para suspender os efeitos da penhora registrado sob (AV-8/17.259) na matrícula nº 17.259, com expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde – MT para anulação da averbação, assegurando a proteção da propriedade do Embargante;” (Id. 195026011, p. 13). O feito fora distribuído, inicialmente, para a Primeira Vara desta Comarca, a qual proferiu decisão para reconhecer a dependência com os autos de nº 0000567-30.2011.8.11.0045 em trâmite perante a Quarta Vara e, então, determinou a redistribuição do feito. É relado do essencial. Fundamento e Decido. 2. O pedido de tutela de urgência, enquanto modalidade de tutela provisória, deverá ser concedida “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo”, conforme dicção ipsis litteris do artigo 300 do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Da leitura da norma, infere-se que a tutela de urgência, que pode ter natureza satisfativa (antecipação de tutela) ou cautelar, tem seu deferimento condicionado à presença dos clássicos requisitos: fumus boni iuris, consubstanciado na probabilidade do direito alegado; e o periculum in mora, materializado no risco de dano ao direito da parte (natureza satisfativa) ou ao resultado útil do processo (natureza cautelar). Especificadamente sobre os embargos de terceiro, oportuno registrar que são um instrumento processual posto à disposição de quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo (CPC, art. 674), caso em que poderá requerer o desfazimento ou sua inibição. Pois bem. No caso em tela, verifica-se que a tutela de urgência de natureza antecipatória merece acolhimento por este Juízo, tendo em vista a existência de elementos suficientes para comprovar, de modo seguro e induvidoso, a propriedade da embargante referente ao bem imóvel de nº 17.259 do CRI/Lucas, penhorado nos autos de nº 0000567-30.2011.8.11.0045 em trâmite perante este mesmo juízo. Isto porque o Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano sob Id. 195026040 demonstra que o embargante negociou a compra do imóvel matriculado sob nº 17.259 CRI Lucas em 15.03.2017, inclusive com reconhecimento de firma do vendedor naquela ocasião, o que comprova que a aquisição do bem pelo embargante é anterior ao ato constritivo, afinal, o registro da penhora ocorreu em 24.04.2023, conforme ressai da AV-8/17.259 da matrícula juntada sob Id. 195027298. Em que pese não tenha havido a transferência documental contemporânea ao negócio, verifica-se que o embargante fez constar na sua declaração de imposto de renda do ano/exercício 2017/2018 a aquisição do bem, conforme ressai da p. 8 Id. 195027294, bem como provou a manutenção da condição de proprietário/possuidor mediante a juntada de inúmeros contratos de locação (Id. 195027301, 195027302, 195027307, 195027310, 195027315 e 195027322), nos quais figura como locador do imóvel objeto desta ação nos anos posteriores a aquisição do bem. Logo, há prova indene da condição de terceiro do embargante (art. 674, §1º, do CPC), além de restar suficientemente comprovado o domínio do bem litigioso objeto dos embargos, o que autoriza a concessão das medidas de urgência. 3. Ante o exposto, com amparo no artigo 300, do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para suspender o ato constritivo (penhora) do bem imóvel matriculado sob o nº 17.259 do CRI/Lucas, ato oriundo dos autos de nº 0000567-30.2011.8.11.0045. 4. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) CERTIFIQUE-SE que a presente ação tramitará de forma associada aos autos de nº 0000567-30.2011.8.11.0045. b) Translade-se cópia da presente decisão para o processo supracitado para noticiar a suspensão dos atos constritivos sobre o bem, até ulterior decisão nestes embargos. c) OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde para noticiar a ordem de suspensão da penhora do bem imóvel matriculado sob o nº 17.259 do CRI/Lucas, outrora determinada nos autos de nº 0000567-30.2011.8.11.0045, para fins de baixa da penhora. d) CITE-SE o Embargado para o oferecimento de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa de seu(s) advogado(a/s) constituído(s) no feito associado, a teor do art. 677, § 3º, com as advertências do art. 344, ambos do Código de Processo Civil. e) Com a resposta, havendo preliminares ou documentos juntados, intime-se o embargante para impugnação em 15 (quinze) dias. f) Após, conclusos. 5. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000567-24.2010.8.11.0026

ID: 320967625

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000567-24.2010.8.11.0026

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAQUIM CASETTA FERREIRA ROBERTO CASETTA FERREIRA

Intimação

Advogados:

GILDO CAPELETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS Nº do processo: 0000567-24.2010.8.11.0026 PARTE AUTORA: PEDRO GINELI CALENTE e outros (6) PARTE RÉ: JOAQUIM CASETTA FERREIRA e outros A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000567-30.2014.8.11.0108

ID: 314083648

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000567-30.2014.8.11.0108

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 0000567-30.2014.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono os autos para a intimação da parte, para n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004598-85.2025.8.11.0045

ID: 282243858

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004598-85.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NERI GELLER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FLAVIO CALDEIRA BARRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ANTONIO ABBOUD PONTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1004598-85.2025.8.11.0045 DECISÃO Ao analisar os autos, verifica-se que o autor, expressamente, dire…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arcobras Comercial E Incorporadora Ltda. e outros x Concredur - Construcoes Ltda e outros

ID: 275720327

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000567-91.2006.8.11.0049

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ARCOBRAS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA. GILENO VARGAS

Polo Passivo:

CONCREDUR - CONSTRUCOES LTDA DRAUZIO ANTONIO MEDEIROS MAURA MARY CHRISTIAN GOMES MEDEIROS

Despacho

Advogados:

JEAN LUIS TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHÃES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELIANA MARCIA FRANZON DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIANA MARCIA FRANZON DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOE ORTIZ ARANTES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FRASSON TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA DESPACHO Processo n. 0000567-91.2006.8.11.0049 GILENO VARGAS e outros DRAUZIO ANTONIO MEDEIROS e outros (2) Em complementação ao rela…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000567-40.2018.8.11.0027

ID: 320555600

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000567-40.2018.8.11.0027

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 0000567-40.2018.8.11.0027. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE: RANIERY RIBEIRO LOPES Visto… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 0000567-40.2018.8.11.0027. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE: RANIERY RIBEIRO LOPES Vistos. Ao ID 198338907, este Juízo determinou a intimação da parte requerente para que promovesse o devido ato judicial. Contudo, constata-se que a referida parte permaneceu inerte, não apresentando qualquer manifestação ou diligência que justifique a sua omissão. Vejamos o entendimento do TJMT: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE - HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER DAS SITUAÇÕES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA – REJEIÇÃO I. Caso em exame Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso contra acórdão que manteve a extinção do processo por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, diante da inércia da parte exequente, a Fazenda Pública. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão embargado quanto à alegação de abandono da causa e à validade da intimação da Fazenda Pública por meio eletrônico. III. Razões de decidir 3. O acórdão recorrido foi claro ao aplicar corretamente o art. 485, III, do CPC, com base na inércia da parte exequente, que foi devidamente intimada por duas vezes. 4. A intimação por meio eletrônico é válida, conforme o art. 246, § 1º, do CPC, e não há omissão no acórdão embargado. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “1. A inércia reiterada da parte exequente justifica a extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC. 2. A intimação por meio eletrônico é válida para configurar o abandono processual.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, III e § 1º; CPC, art. 246, § 1º; LEF, art. 40. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.120.097/SP. (N.U 0002670-91.2015.8.11.0005, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, JOSE LUIZ LEITE LINDOTE, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 02/10/2024, Publicado no DJE 09/10/2024) Assim, é imperativo que sejam adotadas as medidas cabíveis para assegurar a regularidade do feito. INTIME-SE o exequente para que requeira em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno neste ato que, a inércia será interpretada como abandono, nos termos legais e jurisprudenciais. Às providências. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000567-22.2012.8.11.0101

ID: 305335624

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE CLÁUDIA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000567-22.2012.8.11.0101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE CLÁUDIA GABINETE Processo n° 0000567-22.2012.8.11.0101 Requerente/exequente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido/executado (a): M . M . DIAS MOR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE CLÁUDIA GABINETE Processo n° 0000567-22.2012.8.11.0101 Requerente/exequente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido/executado (a): M . M . DIAS MOREIRA - ME e outros (2) Vistos. 1. DEFIRO o pedido de bloqueio via sistema RENAJUD a fim de averiguar a existência de bens em nome da parte executada. Considerando que a propriedade de bem móvel transfere-se com a simples tradição nos termos do artigo 1.226 do Código Civil, podendo eventualmente o(s) veículo(s), em nome da(s) parte(s) executada(s), constantes do sistema RENAJUD já ser(em) de propriedade e estar(em) na posse de outrem, situação que, se deferida a constrição sem a devida cautela, poderia afetar direito de terceiro(s) de boa-fé e, por consequência, ocasionar a oposição de embargos de terceiro, fazendo com que o presente feito se arraste por ainda mais tempo, determino, desde já, em caso da penhora online ser total ou parcialmente infrutífera, apenas a busca de veículos em nome da(s) parte(s) executada(s) utilizando-se do sistema RENAJUD. Neste sentido: “PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS – SIMPLES TRADIÇÃO – A propriedade dos bens móveis transmite-se por simples tradição, pelo que se considera proprietário aquele com quem for o bem encontrado”. (TRT 8ª R. – AP 01469-2004-007-08-00-9 – 3ª T. – Rel. Juiz José Maria Quadros de Alencar – J. 06.12.2004). Sendo frutífera a busca de veículos pelo sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do(s) veículos(s) encontrado(s), devendo o oficial de justiça certificar, através de documentos, vizinhos, entre outros meios, se o(s) veículo(s), objeto(s) da constrição, é (são) realmente de propriedade da(s) parte(s) executada(s) e se encontra(m)-se em sua posse. Para o cumprimento do referido mandado, a parte exequente deve fornecer todas as informações necessárias para encontrar o(s) veículo(s) e o(s) executado(s), bem como os meios necessários para remoção do bem. 2. Caso a busca pelo sistema RENAJUD ou o cumprimento do mandado sejam infrutíferos, por constar no cadastro do(s) veículo(s) do DETRAN restrição(ões) judicial(is) ou por ser(em) objeto(s) de alienação fiduciária e ainda por certificar o oficial de justiça de que não é(são) de propriedade e não está(ão) na posse da(s) parte(s) executada(s), defiro o pedido da parte exequente e procedo à consulta no sistema INFOJUD, em anexo. 3. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento/extinção do feito. 4. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 13 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes