Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "0000567-04.2024.5.06.0291"

Processo nº 0000567-15.2014.4.01.3803

ID: 298839273

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000567-15.2014.4.01.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALTINO PEREIRA NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000567-15.2014.4.01.3803/MG AUTOR : FRANCIELE MARTINS ADVOGADO(A) : ALTINO PEREIRA NETO (OAB MG104945) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto o proces…

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Processo nº 0000567-65.2017.4.01.3817

ID: 273942852

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000567-65.2017.4.01.3817

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO SPAGNUOLO MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA ONORIO RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000567-65.2017.4.01.3817/MG AUTOR : RICARDO SPAGNUOLO MARTINS ADVOGADO(A) : DANIELA ONORIO RODRIGUES (OAB PR061547) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria …

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Processo nº 0000567-43.2013.4.01.3805

ID: 275709145

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000567-43.2013.4.01.3805

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ZILDA APARECIDA DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYLON FURTADO PASSOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000567-43.2013.4.01.3805/MG RELATOR : PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA RECORRENTE : ZILDA APARECIDA DOS REIS ADVOGADO(A) : MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341)…

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Distribuidora De Cereais Giselle Ltda e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 320657431

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000567-92.2008.4.01.3813

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE CEREAIS GISELLE LTDA ELIZABETH DE PAULA FREITAS GISELLE FREITAS BARBALHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

WILSON BRASIL COSTA

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4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 202…

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Processo nº 0000567-79.2014.4.01.3814

ID: 307668354

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000567-79.2014.4.01.3814

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO CHAVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA FERREIRA DE SOUZA

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VERALUCIA DE CARVALHO LAGE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000567-79.2014.4.01.3814/MG AUTOR : JAIRO CHAVES DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANA FERREIRA DE SOUZA (OAB MG103259) ADVOGADO(A) : VERALUCIA DE CARVALHO LAGE OLIVEIRA (OAB MG09431…

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Processo nº 0000567-65.2017.4.01.3817

ID: 307406879

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000567-65.2017.4.01.3817

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO SPAGNUOLO MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA ONORIO RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000567-65.2017.4.01.3817/MG AUTOR : RICARDO SPAGNUOLO MARTINS ADVOGADO(A) : DANIELA ONORIO RODRIGUES (OAB PR061547) DESPACHO/DECISÃO Por meio da petição ev…

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Processo nº 0000567-18.2014.4.01.3802

ID: 274307716

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000567-18.2014.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDECI CUSTODIO GRACIELE MARTINS DE LIMA JOSE MARQUES DE LIMA PAULO ROBERTO HORACIO DA SILVA RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ERICA FARIA

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RENATA DIAS BARBOSA SOARES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000567-18.2014.4.01.3802/MG AUTOR : JOSE MARQUES DE LIMA ADVOGADO(A) : ERICA FARIA (OAB MG101336) ADVOGADO(A) : RENATA DIAS BARBOSA SOARES (OAB MG126858) A…

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Processo nº 0000567-84.2016.4.01.3822

ID: 317270033

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000567-84.2016.4.01.3822

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO HENRIQUE NEIVA PEREIRA FERREIRA VERA LUCIA NEIVA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA PADOVANI MAYRINK

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MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000567-84.2016.4.01.3822/MG RELATOR : PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR : VERA LUCIA NEIVA PEREIRA ADVOGADO(A) : JULIANA PADOVANI MAYRINK (OAB MG0…

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Fernando Henrique Neiva Pereira Ferreira e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 316380385

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000567-84.2016.4.01.3822

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO HENRIQUE NEIVA PEREIRA FERREIRA VERA LUCIA NEIVA PEREIRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO CHAVES ABDALLA

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LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

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CRISTIANE DAPHNE BATISTA DOS REIS

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JULIANA PADOVANI MAYRINK

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MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000567-84.2016.4.01.3822/MG AUTOR : VERA LUCIA NEIVA PEREIRA ADVOGADO(A) : JULIANA PADOVANI MAYRINK (OAB MG094064) ADVOGADO(A) : MAYKEL PIOVEZANI DE CARVAL… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000567-84.2016.4.01.3822/MG AUTOR : VERA LUCIA NEIVA PEREIRA ADVOGADO(A) : JULIANA PADOVANI MAYRINK (OAB MG094064) ADVOGADO(A) : MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO (OAB MG130431) AUTOR : FERNANDO HENRIQUE NEIVA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO(A) : JULIANA PADOVANI MAYRINK (OAB MG094064) ADVOGADO(A) : MAYKEL PIOVEZANI DE CARVALHO (OAB MG130431) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE DAPHNE BATISTA DOS REIS (OAB MG132392) ADVOGADO(A) : LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR (OAB MG054418) ADVOGADO(A) : ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB MG066493) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por VERA LUCIA NEIVA PEREIRA e FERNANDO HENRIQUE NEIVA PEREIRA FERREIRA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , do ITAU UNIBANCO S.A. e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , almejando a condenação solidária dos Requeridos ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. O presente processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, cujo título executivo judicial (sentença e acórdão) transitou em julgado, confirmando a condenação solidária dos Requeridos ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, com a aplicação dos índices fixados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e Súmulas n. 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça, bem como honorários advocatícios de sucumbência em desfavor do INSS. A controvérsia central nesta fase cinge-se à alegação de excesso de execução suscitada pelo INSS em sua impugnação ao cumprimento de sentença ( 225.1 ), posteriormente emendada ( 228.1 ). A impugnante argumenta que a planilha de cálculos apresentada pela parte Autora não observou os índices de correção monetária e juros conforme o título judicial e que não compensou os pagamentos já realizados. Conforme expressamente delineado na sentença proferida em 21 de agosto de 2019 ( 154.3 , fls. 28-31), para a indenização por danos materiais (R$ 1.377,26) e morais (R$ 4.000,00), a correção monetária e os juros de mora deveriam incidir a partir de janeiro de 2016 (data do saque do benefício), utilizando-se os "índices fixados pelo CJF", em consonância com as Súmulas n. 43 e 54 do STJ. Nesse cenário, reputa-se necessária a realização de cálculo pelo setor de contadoria judicial, com base nas seguintes diretrizes: a) observância dos índices de correção monetária fixados pelo CJF; b) incidência de juros de mora conforme as Súmulas 43 e 54 do STJ; c) compensação dos valores eventualmente pagos. Assim, tendo em vista a divergência de cálculos apresentados pela parte autora (eventos 209.2 , 209.3 ) e a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS no Evento 225, com as retificações constantes da emenda de cálculo apresentada no Evento 228, determino a remessa dos autos à contadoria judicial, para que elabore planilha atualizada do débito, observando-se os critérios acima mencionados. Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. Com relação à comprovação dos depósitos efetuados pelo Itaú Unibanco S.A. , embora o INSS tenha apresentado em sua impugnação a informação de que tais depósitos teriam sido realizados, a ausência de juntada de guias autenticadas pelo próprio Itaú impede a plena verificação e homologação desses pagamentos para fins de abatimento final do montante devido. Deste modo, determino ao Itaú que comprove nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a realização dos depósitos judiciais informados no evento 168.2 (R$ 2.894,02), mediante a apresentação das guias de depósito devidamente autenticadas, sob pena de, em não o fazendo, ser considerado inadimplente quanto a esta parcela da obrigação e prosseguir-se a execução em seu desfavor pelo valor correspondente. Intime-se. Cumpra-se Ponte Nova, data e assinatura digitais.

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