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Resultados para "0001044-29.2022.8.26.0634" – Página 1 de 5

Novaterra Empreendimentos Agropecuarios Ltda x Claudio Bende Rodrigues e outros

ID: 314300601

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001044-96.1999.8.11.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NOVATERRA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA

Polo Passivo:

CLAUDIO BENDE RODRIGUES EDGAR BENDE RODRIGUES ESTELA BORGES RODRIGUES MARGARIDA BENDE RODRIGUES MARIO GUARDADO RODRIGUES SERGIO FERNANDES LOPES SIRLENE SERRA GUERINI TERCIO BENDE RODRIGUES VALTER BENDE RODRIGUES VERA ELISABETE BENDE RODRIGUES LOPES

Decisão

Advogados:

TERCIO BENDE RODRIGUES

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MARCAL YUKIO NAKATA

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IVALDIR PAULO MUHL

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CLAUDIO BARBOSA DE LIMA

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SIDNEI GUEDES FERREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1 ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT Processo: 0001044-96.1999.8.11.0005 DECISÃO A considerar o teor do petitório de ID 183782764, ARQUIVEM-SE os autos com as caut…

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Processo nº 0001044-05.2005.8.11.0032

ID: 322344750

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001044-05.2005.8.11.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA

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FABIANO GODA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0001044-05.2005.8.11.0032. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PAULO MANOEL DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR…

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Processo nº 0001044-30.2016.8.11.0093

ID: 299570472

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0001044-30.2016.8.11.0093

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS ROVARIS

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PROCESSO n. 0001044-30.2016.8.11.0093 POLO ATIVO:JOAO PAULO DELA JUSTINA e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ARY FRUTO POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - S…

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Processo nº 0001044-49.2016.8.11.0022

ID: 339659535

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001044-49.2016.8.11.0022

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL DA SILVA PIMENTEL

Despacho

Advogados:

BRUNO DE CASTRO SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO DE CASTRO SILVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 0001044-49.2016.8.11.0022. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: GABRIEL DA SILVA PIMENTEL…

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Processo nº 0001044-78.2005.8.11.0040

ID: 339712262

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001044-78.2005.8.11.0040

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDREYA MONTI OSORIO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0001044-78.2005.8.11.0040. EXEQUENTE: PALOMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: RENATO NOGUEIRA DO COUTO Visto…

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Processo nº 0001044-56.2009.8.11.0002

ID: 283430687

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001044-56.2009.8.11.0002

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDO FERREIRA LIMA EDSON LUIZ RAYSARO TRANSPORTADORA ELIDIO LIMA LTDA - ME

Despacho

Advogados:

JOSY ANNE MENEZES GONCALVES DE SOUZA

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OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO ExFis Nº 0001044-56.2009.8.11.0002 (ka) Vistos, Sem prejuízo de posterior análise da exceç…

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Processo nº 0001044-08.2018.8.11.0110

ID: 257767360

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001044-08.2018.8.11.0110

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORCELINO ALVES DE FREITAS ROMARIO ALVES FREITAS

Intimação

Advogados:

NATHAYNE FERREIRA RODRIGUES

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JOAO RODRIGUES DE SOUZA

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JOSE RENATO DE MORAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 0001044-08.2018.8.11.0110. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: JORCELINO ALVE…

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Processo nº 0001044-78.2005.8.11.0040

ID: 291338407

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001044-78.2005.8.11.0040

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PALOMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDREYA MONTI OSORIO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0001044-78.2005.8.11.0040. EXEQUENTE: PALOMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: RENATO NOGUEIRA DO COUTO Visto… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0001044-78.2005.8.11.0040. EXEQUENTE: PALOMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: RENATO NOGUEIRA DO COUTO Vistos etc. Em id. 185049757, a exequente alega que não irá proceder com o pagamento da taxa de pesquisa instituída pela Lei Estadual nº 11.077/2020, sob o argumento de que o processo foi distribuído antes da vigência da referida norma. Contudo, a taxa para realização de pesquisa via Sisbajud é devida, nos termos da mencionada lei. O art. 15 trata das custas iniciais do processo, não abrangendo a taxa específica cobrada pela pesquisa. Assim, é legítima a exigência do pagamento, independentemente da data de distribuição dos autos. Nesse sentido: E M E N T A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – TENTATIVAS FRUSTADAS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO – BUSCA PELO SISTEMA SISBAJUD – AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI N. 11. 077/2020 – COBRANÇA DE TAXA – POSSIBILIDADE – CUSTAS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM DESPESAS PROCESSUAIS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se de ferramenta apta a assegurar a duração razoável do processo, a busca pela informação através do Sisbajud deve ser deferida mediante o pagamento da taxa exigida pela Lei n . 11.077/2020. No caso, em que pese as alegações da parte de que somente é devido o recolhimento de custas para penhora online no sistema Sisbajud e assemelhados, de processos distribuídos a partir de 2020, conforme determina a Lei n. 11 .077/2020, o certo é que o art. 15, da mencionada norma legal, é suficientemente claro ao dispor que “as custas previstas nesta lei se aplicam aos processos que forem distribuídos após a data da vigência desta lei”, restando evidente que está se referindo as custas iniciais do processo e não da pesquisa pretendida pela parte.(TJ-MT 10141314820218110000 MT, Relator.: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Data de Julgamento: 26/01/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/01/2022) Desta feita, INTIME-SE a parte exequente para que efetue o recolhimento da taxa. Após, voltem os autos conclusos para análise das pesquisas solicitadas. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

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Processo nº 0001044-39.2017.8.11.0111

ID: 319745466

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001044-39.2017.8.11.0111

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO JOSE SCHMIDT

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MATUPÁ VARA ÚNICA DE MATUPÁ AV. AVENIDA HERMÍNIO OMETTO, 321, TELEFONE: (66) 3595-1752, ZR-001, MATUPÁ - MT - CEP: 78525-000 - TELEFONE: (66) 3595… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MATUPÁ VARA ÚNICA DE MATUPÁ AV. AVENIDA HERMÍNIO OMETTO, 321, TELEFONE: (66) 3595-1752, ZR-001, MATUPÁ - MT - CEP: 78525-000 - TELEFONE: (66) 35951752 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ SUBSTITUTO, DR. MARCELO FERREIRA BOTELHO PROCESSO n. 0001044-39.2017.8.11.0111 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM MATUPÁ POLO PASSIVO/CITANDO: Nome: ROBERTO JOSE SCHMIDT, brasileiro, estado civil e profissão não informados, portador do CPF nº 531.327.181-49. Endereço: LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO do POLO PASSIVO acima descrito(s) dos termos da presente ação, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 20 (vinte) dias. Está formalmente advertido de que decorrido o prazo editalício, não havendo comparecido ou constituído advogado (a), será nomeado a Defensoria Pública para atuar como curadora especial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Fernanda Gabriela da Silva de Siqueira (Estagiária) digitei. MATUPÁ, 28 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) IACANA KELLY DOS REIS ENZ - Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria/CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 0001044-81.2015.8.11.0055

ID: 280994805

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001044-81.2015.8.11.0055

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA QUIRINO NEIVA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TAN… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 5 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO HARTMANN PROCESSO n. 0001044-81.2015.8.11.0055 Valor da causa: R$ 916,53 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA Endereço: Av. Brasil, 2350 N, Jardim Europa, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MARIA QUIRINO NEIVA Endereço: RUA DECIO BURALI, CENTRO, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 INTIMANDO: MARIA QUIRINO NEIVA - CPF: 459.200.446-91 (EXECUTADO) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO do Intimando acima citado, para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 248,36 referente a taxa judiciária Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “Emissão de Guias de Arrecadação”, após, clicar em "Guias Judiciais do 1º e 2º Grau, em seguida digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “Custas e Taxas Finais ou Remanescentes”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, aí clicar em GERAR GUIA. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS (PJE), DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, JUNTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, digitei. TANGARÁ DA SERRA, 26 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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