Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0010119-06.2024.5.18.0211" - Resultados da Busca

Resultados para "0010119-06.2024.5.18.0211"

Processo nº 0010119-63.1999.8.14.0301

ID: 311814500

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0010119-63.1999.8.14.0301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DELEGADO REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0010119-63.1999.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) EXEQUENTE: LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA,… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0010119-63.1999.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) EXEQUENTE: LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA, LIDER EMPREE PARTICIPACOES LTDA AUTORIDADE: DELEGADO REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA, LIDER EMPREE PARTICIPACOES LTDA., devidamente qualificado na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato tido como ilegal e abusivo praticado pelo DELEGADO REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL. Os autos retornaram da instância superior em 2013 e, intimados, os impetrantes não se manifestaram nos autos (certidão de ID Num. 51696348 - Pág. 1). O juízo determinou a intimação do impetrante para demonstrar interesse no prosseguimento do feito (ID Num. 85977062), o impetrante, novamente, deixou transcorrer o prazo in albis (certidão de ID Num. 97974857). É o Relatório. Decido. Tratam os presentes autos de Mandado de Segurança impetrado por LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA, LIDER EMPREE PARTICIPACOES LTDA. em face de ato tido como ilegal e abusivo praticado pelo DELEGADO REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL. Analisa-se no presente momento o interesse do autor continuidade do feito. No caso dos autos, a parte autora não atendeu ao despachos do juiz para demonstrar seu interesse no prosseguimento da ação, sendo instado a se manifestar desde o ano de 2013, quando deixou transcorrer in albis os prazos estabelecidos. Desse modo, fica evidente a inércia da parte autora quanto ao prosseguimento do feito, uma vez que se encontra o mesmo paralisado por mais de 1 (um) ano por negligência da parte, ex vi do art. 485, II, do CPC, sendo esta uma das causas que ensejam a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, considerando que os autos se encontram paralisados por um período superior a 1 (um) ano, não há como entender útil a continuidade do presente feito. Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Condeno o impetrante em custas processuais, não havendo que se falar em condenação em honorários de advogado, conforme a súmula nº 512 do STF. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém-PA, datado e assinado eletronicamente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0010119-06.2024.5.18.0211"

Processo nº 0010119-63.1999.8.14.0301