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"0000007-97.2021.5.06.0281" - Resultados da Busca – Página 3 de 20

Processo nº 0000007-30.2025.8.17.8226

ID: 263171586

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000007-30.2025.8.17.8226

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO COELHO RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ROMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555…

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Processo nº 0000007-70.2010.8.17.0170

ID: 258063324

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Aliança Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000007-70.2010.8.17.0170

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Aliança Rua Dois, 79, Vila da Cohab, ALIANÇA - PE - CEP: 55890-000 ': (81) 36375824 E-mail: Processo nº 0000007-70.2010.…

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Processo nº 0000007-35.1999.8.17.1050

ID: 299951811

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Panelas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-35.1999.8.17.1050

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO HONORATO DE SOUZA LUIZ GUSTAVO DE MELLO PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CEL. MELINHO, 09, Centro, PANELAS - PE - CEP: 55470-000 Vara Única da Comarca de Panelas Processo nº 0000007-35.1999…

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Processo nº 0000007-28.2022.8.17.5480

ID: 317381705

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000007-28.2022.8.17.5480

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS MEDEIROS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELAÇ…

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Processo nº 0000007-12.2023.8.17.3340

ID: 277392658

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de São José do Egito Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0000007-12.2023.8.17.3340

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. J. D. N. F.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

TIAGO SALVIANO CRUZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - …

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Processo nº 0000007-38.2021.8.17.2190

ID: 275583852

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Amaraji Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000007-38.2021.8.17.2190

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000007-38.2021.8.17.2190 AUTOR(A): BANCO VOLKSWAGEN S.A. RÉU: MARIA…

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Adson Carlos Da Silva Souza e outros x Glauco Gomes Madureira

ID: 324320306

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Petrolândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-22.2025.8.17.3120

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADSON CARLOS DA SILVA SOUZA LEONARDO DE SOUZA TORRES

Polo Passivo:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Petrolândia Processo nº 0000007-22.2025.8.17.3120 AUTOR(A): GILBERTO GOMES DE SA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL INTIMAÇÃO DE A…

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Processo nº 0000007-38.2025.8.17.3050

ID: 327643151

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Panelas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-38.2025.8.17.3050

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CEL. MELINHO, 09, Centro, PANELAS - PE - CEP: 55470-000 Vara Única da Comarca de Panelas Processo nº 0000007-38.2025…

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Processo nº 0000007-61.2016.8.17.3500

ID: 257713839

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000007-61.2016.8.17.3500

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

GEOVANI SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

NADJILA KELLY PEREIRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000007-61.2016.8.17.3500 APELANTE: GEOVANI SANTANA DA SILVA A… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000007-61.2016.8.17.3500 APELANTE: GEOVANI SANTANA DA SILVA APELADO(A): SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Seguro DPVAT. Indenização por invalidez permanente. Ausência de comprovação de sequela definitiva. Prevalência do laudo pericial. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de complementação de indenização securitária do seguro DPVAT, sob o fundamento de inexistência de invalidez permanente comprovada em laudo pericial judicial. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a prova pericial judicial, que afastou a existência de invalidez permanente, pode ser infirmada por documentos médicos apresentados pelo recorrente e se há fundamento jurídico para deferir a complementação da indenização securitária. III. Razões de decidir 3. O seguro DPVAT exige a comprovação inequívoca de perda anatômica ou funcional definitiva para o pagamento da indenização por invalidez permanente. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada na Súmula 474, estabelece que a indenização securitária, nos casos de invalidez parcial, deve ser proporcional ao grau da lesão apurada em perícia. 5. O laudo pericial judicial, elaborado por profissional imparcial e técnico, concluiu pela inexistência de sequela definitiva, constatando apenas disfunções temporárias. 6. A seguradora já efetuou pagamento administrativo no valor de R$ 1.350,00, afastando alegação de omissão ou recusa injustificada. 7. A inexistência de incapacidade permanente inviabiliza a complementação da indenização, sob pena de enriquecimento sem causa. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "O laudo pericial judicial goza de presunção de veracidade e imparcialidade, sendo o meio técnico adequado para aferição da incapacidade alegada. A ausência de comprovação de invalidez permanente inviabiliza a complementação da indenização do seguro DPVAT." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXV; CC, art. 757; CPC, arts. 373, I, 85, § 11, e 98, § 3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 474. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0000007-61.2016.8.17.3500; Recorrente: Geovani Santana da Silva; Recorrido: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat; ACORDAM os Desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento.

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Processo nº 0000007-61.2016.8.17.3500

ID: 257713841

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000007-61.2016.8.17.3500

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Intimação (Outros)

Advogados:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000007-61.2016.8.17.3500 APELANTE: GEOVANI SANTANA DA SILVA A… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000007-61.2016.8.17.3500 APELANTE: GEOVANI SANTANA DA SILVA APELADO(A): SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Seguro DPVAT. Indenização por invalidez permanente. Ausência de comprovação de sequela definitiva. Prevalência do laudo pericial. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de complementação de indenização securitária do seguro DPVAT, sob o fundamento de inexistência de invalidez permanente comprovada em laudo pericial judicial. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a prova pericial judicial, que afastou a existência de invalidez permanente, pode ser infirmada por documentos médicos apresentados pelo recorrente e se há fundamento jurídico para deferir a complementação da indenização securitária. III. Razões de decidir 3. O seguro DPVAT exige a comprovação inequívoca de perda anatômica ou funcional definitiva para o pagamento da indenização por invalidez permanente. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada na Súmula 474, estabelece que a indenização securitária, nos casos de invalidez parcial, deve ser proporcional ao grau da lesão apurada em perícia. 5. O laudo pericial judicial, elaborado por profissional imparcial e técnico, concluiu pela inexistência de sequela definitiva, constatando apenas disfunções temporárias. 6. A seguradora já efetuou pagamento administrativo no valor de R$ 1.350,00, afastando alegação de omissão ou recusa injustificada. 7. A inexistência de incapacidade permanente inviabiliza a complementação da indenização, sob pena de enriquecimento sem causa. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "O laudo pericial judicial goza de presunção de veracidade e imparcialidade, sendo o meio técnico adequado para aferição da incapacidade alegada. A ausência de comprovação de invalidez permanente inviabiliza a complementação da indenização do seguro DPVAT." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXV; CC, art. 757; CPC, arts. 373, I, 85, § 11, e 98, § 3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 474. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0000007-61.2016.8.17.3500; Recorrente: Geovani Santana da Silva; Recorrido: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat; ACORDAM os Desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento.

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000007-97.2021.5.06.0281" – Página 3 de 20

Processo nº 0000007-30.2025.8.17.8226

Processo nº 0000007-70.2010.8.17.0170

Processo nº 0000007-35.1999.8.17.1050

Processo nº 0000007-28.2022.8.17.5480

Processo nº 0000007-12.2023.8.17.3340

Processo nº 0000007-38.2021.8.17.2190

Adson Carlos Da Silva Souza e outros x Glauco Gomes Madureira

Processo nº 0000007-38.2025.8.17.3050

Processo nº 0000007-61.2016.8.17.3500

Processo nº 0000007-61.2016.8.17.3500