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"0000228-04.2023.5.06.0413" - Resultados da Busca – Página 4 de 16

Processo nº 0000228-60.2017.8.17.3160

ID: 335313558

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Amaraji Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0000228-60.2017.8.17.3160

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO DELEON FERREIRA MANOEL BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CASSIO DELEON FERREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000228-60.2017.8.17.3160 ARROLANTE: MANOEL BATISTA DA SILVA ARROLAD…

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Processo nº 0000228-34.2021.8.17.2800

ID: 258897734

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0000228-34.2021.8.17.2800

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DORGIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA

Intimação (Outros)

Advogados:

EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Apelação Cível nº 0000228-34.2021.8.17.2800 – Comarca de Itaquiti… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Apelação Cível nº 0000228-34.2021.8.17.2800 – Comarca de Itaquitinga. Apelante: Município de Itaquitinga. Apelado: Dorgival Pereira de Oliveira. EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO NULO. VERBAS REMUNERATÓRIAS NÃO ADIMPLIDAS. ÔNUS DA PROVA DA MUNICIPALIDADE. APELAÇÃO CÍVEL IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Limita-se o Apelante a arguir a não comprovação pela parte autora do fato constitutivo de seu direito. 2. Denota-se dos autos ter o Apelado prestado serviços ao Município de Itaquitinga, na função de Vigia, mediante contrato temporário de trabalho, no período de entre 01/02/2017 a dezembro/2020 conforme fichas financeiras e contracheques acostados, restando, assim, comprovado o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC. Das mencionadas fichas financeiras, infere-se, ainda, o não pagamento das remunerações de setembro a dezembro/2018, dezembro/2019 e dezembro/2020. 3. Caberia ao Município comprovar o adimplemento de referidas verbas, o que não o fez, não se desincumbindo, portanto, do ônus probante que lhe competia, nos termos do art. 373, II, do CPC: "o ônus da prova incumbe: ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”. 4. Apelação Cível improvida, mantendo a sentença, a qual julgou parcialmente procedente o pedido contido na exordial, condenando o Município de Itaquitinga ao pagamento do “saldo de salário dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018 e dos meses de dezembro de 2019 e de 2020”, acrescido de juros e correção monetária calculados nos moldes dos Enunciados Administrativos 08, 11, 15 e 20 da SDP/TJPE. Determinada, de ofício, a fixação dos honorários advocatícios quando da liquidação do julgado. Custas ex lege. 5. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível n° 0000228-34.2021.8.17.2800, acima referenciados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data, e à unanimidade, em negar provimento ao Apelo, determinando, de ofício, a fixação dos honorários advocatícios quando da liquidação do julgado, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. P.R.I. Recife, Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Relator

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Processo nº 0000228-57.2001.8.17.1370

ID: 331834687

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000228-57.2001.8.17.1370

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Edital/Edital (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada O: R CABO JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVE… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada O: R CABO JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 Telefone': ( ) - E-mail*: vcrim.serratalhada@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIMINAL (DESIGINAÇÃO AUDIÊNCIA) - 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000228-57.2001.8.17.1370 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada, SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) MARCUS CESAR SARMENTO GADELHA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos, por meio deste Edital de Intimação, com prazo de 15(quinze) dias, para que dele tomem conhecimento da designação da audiência, conforme despacho nos autos do Processo Criminal nº 0000228-57.2001.8.17.1370, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada, situada no R CABO JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) RÉU: GILMAR PEREIRA DA SILVA (brasileiro, filho de José Pereira da Silva e Creuza, o qual se encontra em local incerto e não sabido, fica INTIMADO da audiência designada para o dia, 06/11/2025, às 11:00, , portanto, fica o referido INTIMADO, por este instrumento legal, a comparecer pessoalmente, devidamente acompanhado de advogado constituído ou Defensor(ia) Público(a) do Estado, à audiência de Instrução e Julgamento Sala: SALA A (VCrimCST) Data: 06/11/2025 Hora: 11:00, cujo link da audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTNlM2FlZWQtMmU1Zi00NDg1LTk4OWUtNjk4MWFiNzAxY2Q1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%22323d0a1d-5da7-473b-985f-91370036b589%22%7d, ciente de que a defesa técnica será garantida, em caso de ausência ou indicação de advogado pelo intimado. Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, MARCUS VALLERI MARQUES SANTOS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. SERRA TALHADA, 21 de julho de 2025.

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Processo nº 0000228-94.2025.8.17.2670

ID: 280201746

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 0000228-94.2025.8.17.2670

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA SILVANA BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000228…

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Antonio Freire De Melo Junior Registrado(A) Civilmente Como Antonio Freire De Melo Junior x Evilazio Sebastião De Melo

ID: 319410118

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Panelas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000228-27.2013.8.17.1050

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR

Polo Passivo:

EVILAZIO SEBASTIÃO DE MELO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CEL. MELINHO, 09, Centro, PANELAS - PE - CEP: 55470-000 Vara Única da Comarca de Panelas Processo nº 0000228-27.2013…

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Processo nº 0000228-84.2018.8.17.2300

ID: 263193023

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Bom Conselho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000228-84.2018.8.17.2300

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO REZENDE FREITAS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE 2ª Vara da Comarca de Bom Conselho Processo nº 0000228-84.2018.8.17.2300 EXEQUENTE: MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S A MOTR…

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Center Luz Materiais Eletricos Eireli - Me x Municipio De Ferreiros

ID: 335861029

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Timbaúba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000228-57.2018.8.17.2600

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CENTER LUZ MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE FERREIROS

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LUCIO WAGNER BARBOSA CORREIA VIEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA ALICE DA SILVA ARAUJO VELOSO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RENATA MELO CUNHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FELIPE GOMES DE MEDEIROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0000228-57.2018.8.17.2600 AUTOR(A): CENTER LUZ MATERIAIS ELETRICOS EIR…

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Processo nº 0000228-96.2023.8.17.2110

ID: 317009405

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000228-96.2023.8.17.2110

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CATARINA ARTHEMENS SIQUEIRA CARVALHO LUANA CECILIA SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Afogados da Ingazeira Processo nº 0000228-96.2023.8.17.2…

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Processo nº 0000228-35.2023.8.17.2680

ID: 333287802

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Iati Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0000228-35.2023.8.17.2680

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIO JOSE TENORIO SILVA PAULA CALABRIA DA SILVA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULA CALABRIA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R FRANCISCO PEREIRA DA COSTA, S/N, FORUM DR. MAURÍCIO LINS GALVÃO, Centro, IATI - PE - CEP: 55195-827 Vara Única da Co…

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Processo nº 0000228-35.2023.8.17.2680

ID: 333287822

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Iati Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0000228-35.2023.8.17.2680

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELEN NAYARA SIQUEIRA ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELEN NAYARA SIQUEIRA ALENCAR

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R FRANCISCO PEREIRA DA COSTA, S/N, FORUM DR. MAURÍCIO LINS GALVÃO, Centro, IATI - PE - CEP: 55195-827 Vara Única da Co…

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000228-04.2023.5.06.0413" – Página 4 de 16

Processo nº 0000228-60.2017.8.17.3160

Processo nº 0000228-34.2021.8.17.2800

Processo nº 0000228-57.2001.8.17.1370

Processo nº 0000228-94.2025.8.17.2670

Antonio Freire De Melo Junior Registrado(A) Civilmente Como Antonio Freire De Melo Junior x Evilazio Sebastião De Melo

Processo nº 0000228-84.2018.8.17.2300

Center Luz Materiais Eletricos Eireli - Me x Municipio De Ferreiros

Processo nº 0000228-96.2023.8.17.2110

Processo nº 0000228-35.2023.8.17.2680

Processo nº 0000228-35.2023.8.17.2680