Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "0000228-04.2023.5.06.0413" – Página 1 de 3

Processo nº 0000228-21.2025.4.05.8504

ID: 308929473

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000228-21.2025.4.05.8504

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS BARBOSA DOS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0000228-21.2025.4.05.8504 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS Advo…

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Processo nº 0000228-21.2025.4.05.8504

ID: 308931800

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000228-21.2025.4.05.8504

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS BARBOSA DOS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0000228-21.2025.4.05.8504 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS Advo…

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Processo nº 0000228-06.2024.4.05.8003

ID: 294015316

Tribunal: TRF5 Órgão: 11ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000228-06.2024.4.05.8003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

Advogados:

EDES SOARES DE OLIVEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

MONIKI BOMFIM COSTA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

EDES SOARES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0000228-06.2024.4.05.8003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO Advo…

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Processo nº 0022687-74.2025.4.05.8000

ID: 294093162

Tribunal: TRF5 Órgão: 14ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0022687-74.2025.4.05.8000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE AYRES MARINHO DE MELO

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KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0022687-74.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA DOS SANTOS Advogados do… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0022687-74.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANDRE AYRES MARINHO DE MELO - AL10165, KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO - AL7790 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação especial cível, em cuja petição verifico, de plano, a existência de vício processual que impede o regular desenvolvimento do processo. Fundamento e decido. 1. No caso sub examine, restou confirmado, através de consulta ao sistema de acompanhamento processual CRETA, que existiu ação idêntica a esta, sob número 0000228-49.2023.4.05.8000, que teve julgamento de mérito. 2. Ademais, a parte autora não demonstrou, neste processo, que houve modificação da situação fática após o julgamento da ação anterior. Apesar de haver juntado exames médicos atualizados, a parte demandante não trouxe aos autos atestados médicos novos, posteriores a perícia médica realizada nos autos do processo n. 0000228-49.2023.4.05.8000, não havendo como se comprovar se houve efetivamente a evolução das patologias narradas. 3. Convém registrar que o atestado médico ID 72111175 apenas informa o CID da doença do autor, sem a indicação expressa da existência de incapacidade ou limitação laboral; com o tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação, ou o registro da impossibilidade de precisar essa informação, se for o caso; 4. Assim, penso que esta unidade deve tomar medidas adequadas e sancionadoras para casos como o presente, desconsiderando a hipótese de emenda à inicial por incompatibilidade com o rito deste JEF, até como forma de exigir uma maior responsabilidade processual dos autores. 5. Diante disso, em face da configuração de coisa julgada, extingo o presente processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, V, do CPC. 6. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 7. Sem custas e honorários. 8. Intimações e providências necessárias. Juiz Federal – 14ª Vara

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Processo nº 0000228-03.2024.4.05.8101

ID: 274951776

Tribunal: TRF5 Órgão: 29ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000228-03.2024.4.05.8101

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

IVONICE MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO SOUSA FARIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0000228-03.2024.4.05.8101 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVONICE MOREIRA DA SILVA Advoga…

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Processo nº 0000228-42.2025.4.05.8400

ID: 295134041

Tribunal: TRF5 Órgão: 3ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000228-42.2025.4.05.8400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. B. F. D. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0000228-42.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J. B. F. D. N. REPRESENTANTE: BR…

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Processo nº 0000228-58.2024.4.05.8309

ID: 300257038

Tribunal: TRF5 Órgão: 27ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000228-58.2024.4.05.8309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HILDA RODRIGUES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA RONIKERLLY PEREIRA ANTUNES DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSELANGE SILVA DANTAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARA BIHUM DE ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0000228-58.2024.4.05.8309 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HILDA RODRIGUES SANTOS Ad…

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Processo nº 0002655-94.2025.4.05.8502

ID: 316290695

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002655-94.2025.4.05.8502

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL SANTOS MALAQUIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANA ARAUJO DO CARMO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0002655-94.2025.4.05.8502 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL SANTOS MALAQUIAS Advogado…

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Processo nº 0000228-04.2023.4.05.8500

ID: 310108155

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000228-04.2023.4.05.8500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLARA MAYSE SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0000228-04.2023.4.05.8500 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: CLARA MAYSE SANTOS G…

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Processo nº 0000228-48.2025.4.05.8107

ID: 326150300

Tribunal: TRF5 Órgão: 25ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000228-48.2025.4.05.8107

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DIASSIS DO CARMO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0000228-48.2025.4.05.8107 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARCIANA GOMES DE SOUZA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 25ª VARA FEDERAL CE INTI…

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