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"0000567-04.2024.5.06.0291" - Resultados da Busca – Página 7 de 9

Processo nº 0000567-57.2024.8.17.5590

ID: 260986259

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Glória do Goitá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-57.2024.8.17.5590

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. V. D. S. F.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VERONICA NASCIMENTO DA SILVA

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LARISSA RIBEIRO MENEZES GUEDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO CAVALCANTI DE SIQUEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR LEMOS DE ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Glória do Goitá O: Av. Rui Barbosa, 250, Centro, GLÓRIA DO GOITÁ - PE - CEP: 55620-000 Telefone': (81) 36582925 - E-mail… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Glória do Goitá O: Av. Rui Barbosa, 250, Centro, GLÓRIA DO GOITÁ - PE - CEP: 55620-000 Telefone': (81) 36582925 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000567-57.2024.8.17.5590 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RECIFE (TEJIPIÓ) - 1ª DEPOL DE COMBATE À CORRUP E AO CRIME ORGANIZADO - 1ª DECCOR REPRESENTANTE: V. H. J. R. R. C. C. V. H. J. R., D. D. S. B. - FLAGRANTEADO(A): M. F. F., W. P. D. S., M. V. D. S. F. - Advogados do(a) FLAGRANTEADO(A): MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO - PE24381, VERONICA NASCIMENTO DA SILVA - PE55771, VLADIMIR LEMOS DE ALMEIDA - PE30545 Advogados do(a) FLAGRANTEADO(A): CLARISSA DO REGO BARROS NUNES - PE38823, JOSE RICARDO CAVALCANTI DE SIQUEIRA - PE24021, MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO - PE24381 Advogados do(a) FLAGRANTEADO(A): LARISSA RIBEIRO MENEZES GUEDES - PE64244, MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO - PE24381, ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR - PE21818 INTIMAÇÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência da audiência designada: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Sala A (VUCGG) Data: 27/05/2025 Hora: 09:00 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmU0NjE3M2YtYjQ0NC00OTQ0LWJjZjUtZmZjNWZkMjA4ZmNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%222c28ebab-5ae0-4e30-b67e-6db099d95626%22%7d ANA CLAUDIA RIBEIRO SILVA (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

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Processo nº 0000567-57.2024.8.17.5590

ID: 260981713

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Glória do Goitá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-57.2024.8.17.5590

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. V. D. S. F.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES

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MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO

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ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR

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VERONICA NASCIMENTO DA SILVA

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LARISSA RIBEIRO MENEZES GUEDES

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JOSE RICARDO CAVALCANTI DE SIQUEIRA

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VLADIMIR LEMOS DE ALMEIDA

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Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Glória do Goitá O: Av. Rui Barbosa, 250, Centro, GLÓRIA DO GOITÁ - PE - CEP: 55620-000 Telefone': (81) 36582925 - E-mail… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Glória do Goitá O: Av. Rui Barbosa, 250, Centro, GLÓRIA DO GOITÁ - PE - CEP: 55620-000 Telefone': (81) 36582925 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000567-57.2024.8.17.5590 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RECIFE (TEJIPIÓ) - 1ª DEPOL DE COMBATE À CORRUP E AO CRIME ORGANIZADO - 1ª DECCOR REPRESENTANTE: V. H. J. R. R. C. C. V. H. J. R., D. D. S. B. - FLAGRANTEADO(A): M. F. F., W. P. D. S., M. V. D. S. F. - Advogados do(a) FLAGRANTEADO(A): MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO - PE24381, VERONICA NASCIMENTO DA SILVA - PE55771, VLADIMIR LEMOS DE ALMEIDA - PE30545 Advogados do(a) FLAGRANTEADO(A): CLARISSA DO REGO BARROS NUNES - PE38823, JOSE RICARDO CAVALCANTI DE SIQUEIRA - PE24021, MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO - PE24381 Advogados do(a) FLAGRANTEADO(A): LARISSA RIBEIRO MENEZES GUEDES - PE64244, MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO - PE24381, ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR - PE21818 INTIMAÇÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência da audiência designada: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Sala A (VUCGG) Data: 27/05/2025 Hora: 09:00 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmU0NjE3M2YtYjQ0NC00OTQ0LWJjZjUtZmZjNWZkMjA4ZmNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%222c28ebab-5ae0-4e30-b67e-6db099d95626%22%7d ANA CLAUDIA RIBEIRO SILVA (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

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Processo nº 0000567-57.2024.8.17.5590

ID: 260989385

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Glória do Goitá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-57.2024.8.17.5590

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. V. D. S. F.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CLARISSA DO REGO BARROS NUNES

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MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO

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ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR

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VERONICA NASCIMENTO DA SILVA

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LARISSA RIBEIRO MENEZES GUEDES

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JOSE RICARDO CAVALCANTI DE SIQUEIRA

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VLADIMIR LEMOS DE ALMEIDA

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Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Glória do Goitá O: Av. Rui Barbosa, 250, Centro, GLÓRIA DO GOITÁ - PE - CEP: 55620-000 Telefone': (81) 36582925 - E-mail… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Glória do Goitá O: Av. Rui Barbosa, 250, Centro, GLÓRIA DO GOITÁ - PE - CEP: 55620-000 Telefone': (81) 36582925 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000567-57.2024.8.17.5590 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RECIFE (TEJIPIÓ) - 1ª DEPOL DE COMBATE À CORRUP E AO CRIME ORGANIZADO - 1ª DECCOR REPRESENTANTE: V. H. J. R. R. C. C. V. H. J. R., D. D. S. B. - FLAGRANTEADO(A): M. F. F., W. P. D. S., M. V. D. S. F. - Advogados do(a) FLAGRANTEADO(A): MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO - PE24381, VERONICA NASCIMENTO DA SILVA - PE55771, VLADIMIR LEMOS DE ALMEIDA - PE30545 Advogados do(a) FLAGRANTEADO(A): CLARISSA DO REGO BARROS NUNES - PE38823, JOSE RICARDO CAVALCANTI DE SIQUEIRA - PE24021, MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO - PE24381 Advogados do(a) FLAGRANTEADO(A): LARISSA RIBEIRO MENEZES GUEDES - PE64244, MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO - PE24381, ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR - PE21818 INTIMAÇÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência da audiência designada: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Sala A (VUCGG) Data: 27/05/2025 Hora: 09:00 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmU0NjE3M2YtYjQ0NC00OTQ0LWJjZjUtZmZjNWZkMjA4ZmNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%222c28ebab-5ae0-4e30-b67e-6db099d95626%22%7d ANA CLAUDIA RIBEIRO SILVA (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

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Processo nº 0000567-54.2025.8.17.8231

ID: 300319905

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000567-54.2025.8.17.8231

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LIVIA KEYLA BRAGA SOARES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

EULALIA DE MELO SOBRAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (87) 3764… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (87) 37649123 AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 Processo nº 0000567-54.2025.8.17.8231 DEMANDANTE: LIVIA KEYLA BRAGA SOARES DEMANDADO(A): WE PINK PARTICIPACOES E COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA INTIMAÇÃO (Audiência do Demandante) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (JEGaranhuns) Data: 13/08/2025 Hora: 09:40 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). GARANHUNS, 16 de junho de 2025. NIVEA MARIA DE ARAUJO SANTANA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: LIVIA KEYLA BRAGA SOARES Endereço: R VITAL BRASIL, 40, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55297-210 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0000567-54.2024.8.17.2390

ID: 260811530

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Cachoeirinha Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0000567-54.2024.8.17.2390

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE SOBRAL DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIELE SOBRAL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FRANCIELE SOBRAL DE ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Diva Valença de melo, 118, Centro, CACHOEIRINHA - PE - CEP: 55380-000 Vara Única da Comarca de Cachoeirinha Processo n… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Diva Valença de melo, 118, Centro, CACHOEIRINHA - PE - CEP: 55380-000 Vara Única da Comarca de Cachoeirinha Processo nº 0000567-54.2024.8.17.2390 AUTOR(A): J. D. S. A. O., M. N. D. A. O. REQUERIDO(A): J. V. D. O. S. R. C. C. J. V. D. O. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - POLO ATIVO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Cachoeirinha, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID. 194362821, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO - 01 - Proceda-se à inclusão do CPF do réu no polo passivo (doc. anexo), bem como à inclusão do menor no polo ativo da demanda, representado por sua genitora. 02 - CONSIDERANDO que restou comprovado o grau de parentesco entre o requerido e o alimentando M. N. D. A. O., através da certidão de nascimento acostada aos autos, nos termos do art. 1.694 do CC/2002; CONSIDERANDO que os alimentos são fixados com base na capacidade de quem os presta e na necessidade de quem os recebe; CONSIDERANDO, por fim, os documentos que instruíram a inicial, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente no país, os quais serão devidos a partir da citação válida. O valor da pensão deverá ser depositado na conta bancária de titularidade da genitora do alimentando. Se aquela não tiver conta, expeça-se ofício para tal fim, dirigido ao BB. O expediente deverá ser entregue à requerente que, munida de seus documentos, deverá comparecer à agência para abrir a conta, informando o número posteriormente nos autos, que deverá ser comunicado ao requerido. Intimem-se as partes e o Ministério Público acerca desta decisão. 03 - Cite-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, contestar a demanda, advertindo que o silêncio importará presunção de veracidade dos fatos alegados na atrial, medida que se adota com fulcro nos arts. 5º, I e 7º da Lei n.º 5.478/1968. Apresentada contestação, venham os autos conclusos para designação de audiência de mediação. Caso o requerido seja citado e não apresente defesa, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, fazendo-se posterior conclusão para deliberação." CACHOEIRINHA, 24 de abril de 2025. SUELY GALINDO CORDEIRO TORRES SILVA Técnica Judiciária

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Processo nº 0000567-70.2023.8.17.2590

ID: 329501418

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Feira Nova Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000567-70.2023.8.17.2590

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DOS REIS SILVA JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO WILSON SALES BELCHIOR

Polo Passivo:

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R Sebastião da Rocha, S/N, Centro, FEIRA NOVA - PE - CEP: 55715-000 Vara Única da Comarca de Feira Nova Processo nº 00… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R Sebastião da Rocha, S/N, Centro, FEIRA NOVA - PE - CEP: 55715-000 Vara Única da Comarca de Feira Nova Processo nº 0000567-70.2023.8.17.2590 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RÉU: HERCULANO ALVES DE MELO FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - POLO ATIVO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Feira Nova, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205097587, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos, Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., qualificado(a)(s) nos autos, em face de HERCULANO ALVES DE MELO FILHO, igualmente identificado(a)(s), alegando para tanto os fatos e fundamentos jurídicos constantes da petição inicial. Depois da citação da parte ré, o(a) autor(a) peticionou requerendo a desistência do processo. O requerido, mesmo citado, quedou-se e foi considerado revel. Este é o relatório. Tudo bem visto e ponderado, DECIDO. Observo que a desistência em prosseguir na demanda é uma faculdade da parte, cujos efeitos surtem a partir de sua homologação, conforme prescreve o parágrafo único do art. 200 do CPC. Como se sabe, o Código de Processo Civil permite ao autor desistir da ação judicial até a prolação da sentença, porém ressalva que tal pedido necessitará da anuência do réu depois de oferecida a sua resposta, conforme estabelecido no art. 485, VIII e parágrafo 4º. Compulsando os autos, observa-se que a demandante apresentou pedido de desistência posteriormente à resposta da ré, entretanto, o réu é revel, pois mesmo citado pessoalmente, não contestou. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, VII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito. Determino a baixa de restrição no RENAJUD imposta no veículo objeto desta ação. Custas recolhidas no início. Deixo de fixar honorários advocatícios em face da ausência de triangularização processual. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Imediatamente após a publicação/intimação, arquivem-se desde logo estes autos, independente de nova conclusão ao juízo. Publique-se. Intimem-se. FEIRA NOVA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito" FEIRA NOVA, 18 de julho de 2025. NIVANIA MARIA MARTINS DA CUNHA SOBRAL Diretoria Regional do Agreste

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Processo nº 0000567-54.2025.8.17.8231

ID: 300319913

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000567-54.2025.8.17.8231

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WE PINK PARTICIPACOES E COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

VALKIRIA REIS NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (87) 3764… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (87) 37649123 AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 Processo nº 0000567-54.2025.8.17.8231 DEMANDANTE: LIVIA KEYLA BRAGA SOARES DEMANDADO(A): WE PINK PARTICIPACOES E COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA INTIMAÇÃO (Audiência do Demandado) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (JEGaranhuns) Data: 13/08/2025 Hora: 09:40 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento ensejará o julgamento de plano, com as consequências da revelia, conforme o art. 344 do novo CPC, c/c art. 20 da Lei 9099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). GARANHUNS, 16 de junho de 2025. NIVEA MARIA DE ARAUJO SANTANA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: WE PINK PARTICIPACOES E COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA Endereço: R DOUTOR BACELAR, 231, Conj. Vila 48, VILA CLEMENTINO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04026-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0000567-84.2025.8.17.8221

ID: 258709846

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000567-84.2025.8.17.8221

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AGRESTE PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:0… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31819158 Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 Processo nº 0000567-84.2025.8.17.8221 EXEQUENTE: AGRESTE PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - EPP EXECUTADO(A): JOAQUIM JORGE FRAZAO PIMENTEL INTIMAÇÃO (Sentença/desistência) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h , em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença homologatória de Desistência prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo/transcrita abaixo. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA A Parte Autora afirmou não ter mais interesse no feito. A desistência produz efeitos após a homologação pelo juiz, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015. De acordo com o enunciado 90 do FONAJE em sede de juizado especial cível, a desistência manifestada pela Parte Autora prescinde da anuência da Parte Ré, verbis: “ENUNCIADO 90 A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária” (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG) No caso dos autos, não há qualquer indício de má-fé da Autora a obstar a homologação do pedido de desistência. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pela Parte Autora, na forma do artigo 200, parágrafo único, do CPC/2015 e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 21 de abril de 2025. PRECILIANO SANTOS ALMEIDA NETO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: AGRESTE PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - EPP Endereço: AV DA PAZ, 1190, - até 1250 - lado par, JARAGUÁ, MACEIÓ - AL - CEP: 57022-050 Nome: JOAQUIM JORGE FRAZAO PIMENTEL Endereço: RUA DA ESPERANÇA, 194, PORTO DE GALINHAS, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0000567-41.2024.8.17.2750

ID: 280587667

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Itaíba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000567-41.2024.8.17.2750

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Forum Des. Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 Vara Única da C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Forum Des. Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 Vara Única da Comarca de Itaíba Processo nº 0000567-41.2024.8.17.2750 AUTOR(A): CICERA TEREZA DE JESUS RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL- PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Itaíba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203664171, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Iniciada a fase do cumprimento de sentença, intime-se a executada para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com o pagamento da condenação, conforme petição acostada. Caso o devedor não o efetue no prazo estabelecido, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10 (dez) por cento, na forma dos artigos 523, §1º e art. 85, § 1º, do CPC, bem como das custas judicias, nos termos da Lei Estadual de nº 17.116/2020. Transcorrido o prazo supracitado, inicia-se prazo de 15 (quinze) dias para o executado, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme art. 525 do CPC. Não havendo pagamento no prazo previsto no art. 523, caput, CPC, proceda-se de imediato ao bloqueio de bens suficientes ao pagamento da dívida (art.831, CPC). Não tendo o exequente indicado desde logo outros bens a serem penhorados (inc. VI do art. 524, CPC), a penhora deverá recair sobre dinheiro, considerando-se a preferência prevista no art. 835, inc. I, do CPC, podendo ser realizada por meio eletrônico (sistema SisbaJud), até o valor indicado na execução. Efetivada a indisponibilidade financeira via SISBAJUD, intime-se o executado, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar se a quantia bloqueada é impenhorável ou se o valor restringido é excessivo, conforme art. 854, §§ 2º. e 3º, inc. I e II. Não sendo, por esse meio, alcançado o valor da execução, intime-se o exequente. Quanto as custas do cumprimento de sentença anoto os termos da Lei nº 17.116 de 04/12/2020, que consolida o regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco; Art. 9º A taxa judiciária deve ser recolhida: (...) V - na fase de cumprimento de sentença quando decorrido o prazo para pagamento estabelecido na lei processual, sem adimplemento total, devendo a taxa judiciária incidente ser incluída nos cálculos do credor, e previamente recolhidas pelo devedor em caso de apresentação de impugnação ou outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação. Intime-se. Cumpra-se. Evolua-se a classe processual. Itaíba, data e assinatura no sistema Luciana Dambroski Cavalcanti Juíza Substituta" ITAÍBA, 26 de maio de 2025. EMANUELLE DE FREITAS SILVESTRE Diretoria Regional do Agreste

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Processo nº 0000567-71.2022.8.17.9003

ID: 283115785

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000567-71.2022.8.17.9003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO VERNIER

Intimação (Outros)

Advogados:

GIL VICENTE DE ARAUJO GOMES

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FELIPE MOURA SAMPAIO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000567-71.2022.8.17.9003 R… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000567-71.2022.8.17.9003 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO AGRAVANTE: EURISMAR GONCALVES CAVALCANTE AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERNIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de agravo interno oposto contra Decisão Terminativa de ID 45833985 que reconheceu a deserção e assim, NÃO CONHECEU do recurso. Em suas razões recursais (ID 33812975), a parte agravante alega, em síntese: i) cerceamento de defesa, uma vez que a Defensoria Pública foi habilitada nos autos e não foi intimada pessoalmente para comprovar a hipossuficiência ou regularizar o preparo; ii) equívoco material ao considerar que não foi comprovada a hipossuficiência. Assim, requer o recebimento do recurso e, exercendo o direito de RETRATAÇÃO, anular a decisão recorrida, acolhendo, in totum, o presente petitório, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, ou, não sendo esse o entendimento, que apresente o processo em mesa para julgamento do presente Agravo pela Egrégia 6ª Câmara Cível, possibilitando o seu PROVIMENTO, para determinar a reforma da Decisão Guerreada nos pontos aqui debatidos. Contrarrazões de ID 48763196, pugnando pela manutenção da decisão ora combatida. Eis o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC, o relator pode, após a oitiva da parte contrária, exercer o juízo de retratação sem a necessidade de remeter o agravo interno ao colegiado para deliberação. Isso significa que, em sede de agravo interno, o relator tem a opção de, por meio de decisão singular, reconsiderar a decisão agravada ou levá-la à apreciação do Órgão Colegiado (STJ - AgInt no AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp: 1224159 SP 2010/0219589-2, Relator: Ministro Raul Araújo, Data de Julgamento: 11/06/2019, T4 - Quarta Turma, Data de Publicação: DJe 27/06/2019). Após análise, reconheço que assiste razão à parte agravante. De partida, compulsando atentamente os autos, observo que a referida decisão terminativa deve ser tornada sem efeito, por ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública. Logo, nesse ponto, assiste razão a parte agravante. Analisando os autos, percebo que no documento de ID. 45883377, consta a revogação de mandato concedida ao adv. MANOEL CANDIDO DIAS NETO - OAB PE39914-E e a autorização para a Defensoria Pública prestar assistência jurídica e judiciária integral e gratuita, defesa técnica e representação processual a partir daquele momento. Contudo, não houve no sistema a devida atualização. Firme nesses fundamentos: 1. Chamo o feito à ordem, pelo que cancelo a decisão terminativa proferida sob o ID 45833985, tornando-a sem efeito. 2. Deve a Diretoria Cível atualizar o sistema devendo constar, para fins de todas as intimações, o representante da Defensoria Pública, nos termos da petição de ID. 45883377 e 47297433. Após decurso dos prazos, retornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000567-04.2024.5.06.0291" – Página 7 de 9

Processo nº 0000567-57.2024.8.17.5590

Processo nº 0000567-57.2024.8.17.5590

Processo nº 0000567-57.2024.8.17.5590

Processo nº 0000567-54.2025.8.17.8231

Processo nº 0000567-54.2024.8.17.2390

Processo nº 0000567-70.2023.8.17.2590

Processo nº 0000567-54.2025.8.17.8231

Processo nº 0000567-84.2025.8.17.8221

Processo nº 0000567-41.2024.8.17.2750

Processo nº 0000567-71.2022.8.17.9003