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Processo nº 0020069-13.2024.8.17.3090

ID: 258099004

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0020069-13.2024.8.17.3090

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LINS CALADO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

EMANUEL ULISSES DE SANTANA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0020069-13.2024.8.17.3090 REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS CALADO, ALEXANDRE LINS CALADO, CARLOS ALBERT…

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Processo nº 0020069-17.2014.8.17.0001

ID: 260844334

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0020069-17.2014.8.17.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOVIMAGEM PERNAMBUCO

Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0020069-17.2014.8.17.0001 AUTOR(A): ESTADO DE PERNAMBUCO ESPÓLIO: MOVIMAGEM PERNAMBUCO, PIER CARLO SOLA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Estado de Pernambuco, em virtude da lei, FAZ SABER a ESPÓLIO: MOVIMAGEM PERNAMBUCO, PIER CARLO SOLA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800, tramita a ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0020069-17.2014.8.17.0001, proposta por AUTOR(A): ESTADO DE PERNAMBUCO. Assim, fica(m) o(a)(s) Réu(Ré)(s) CITADO(A)(S) para, querendo, responder a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial e, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros interessados, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Cumpra-se na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco.Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). Recife, 20 de fevereiro de 2025 ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0020069-87.2024.8.17.3130

ID: 318571375

Tribunal: TJPE Órgão: Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Petrolina Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0020069-87.2024.8.17.3130

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORIO VALENCA CAVALCANTI FILHO

Edital/Edital (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Petrolina O: AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 49/50 a 1428/1429, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE…

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Processo nº 0020069-87.2024.8.17.3130

ID: 318571376

Tribunal: TJPE Órgão: Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Petrolina Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0020069-87.2024.8.17.3130

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO GUERRA BASTO

Edital/Edital (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Petrolina O: AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 49/50 a 1428/1429, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE…

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Processo nº 0020069-69.2025.8.17.8201

ID: 280786490

Tribunal: TJPE Órgão: 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0020069-69.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ISAEL SANTOS DE ARRUDA MÍRCIA GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

MARCONI COIMBRA DA NÓBREGA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCONI COIMBRA DA NÓBREGA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0020069-69.2025.8.17.8201 DEMANDANTE: MÍRCIA GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS, ISAEL SANTOS DE ARRUDA DEMANDADO(A): JOSE ALVES FRAZAO, CONDOMINIO EDF WALESKA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de exibição de documentos, cumulada com tutela de urgência, proposta por Mírcia Gouveia Ferreira dos Santos e Isael Santos de Arruda em face de José Alves Frazão e do Condomínio do Edifício Waleska. Os autores, na qualidade de subsíndica e membro do conselho fiscal, respectivamente, alegam que vêm enfrentando dificuldades reiteradas para acessar documentos contábeis e contratuais do condomínio, não obstante os sucessivos pedidos administrativos realizados ao síndico. Pleiteiam, por conseguinte, medida liminar que determine a suspensão de itens constantes de assembleia condominial convocada para o dia 28/05/2025, bem assim, a suspensão da exigência de só aceitar procurações assinadas pela conta GOV ou com firma reconhecida. Requer, no mérito, a exibição dos documentos solicitados, quais sejam: livros de prestação de contas dos meses de janeiro a abril de 2025 e contrato firmado entre o condomínio e a Construtora Soares Azevedo, bem como seja determinada a entrega dos documentos acima mencionados antes da realização de toda assembleia condominial que tenha por objeto a deliberação sobre aprovação das contas do período correspondente, de modo a viabilizar o regular exercício do direito de fiscalização. Pois bem. No caso em análise, observa-se que os pedidos deduzidos exigem a análise da legalidade e da regularidade de atos administrativos internos do condomínio, interpretação de cláusulas estatutárias e contratuais, além da produção e avaliação de documentos contábeis. Trata-se de controvérsia que envolve pretensão de exibição de documentos com finalidade satisfativa e autônoma, o que, por si só, já excede os limites do procedimento sumaríssimo. A jurisprudência é firme ao reconhecer que ações de exibição de documentos são incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais. Além disso, a formulação de pedidos que visam vincular o regulamento de assembleias à entrega prévia de documentos, requer dilação probatória e cognição aprofundada, incompatíveis com o rito previsto na Lei 9.099/95. Dessa forma, evidenciada a inadequação da via eleita, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Nicole de Faria Neves Juíza de Direito

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