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Resultados para "0020069-06.2022.5.04.0403"

Processo nº 0020069-76.2014.8.22.0001

ID: 256624282

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020069-76.2014.8.22.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO

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LIZIANE SILVA NOVAIS

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 5civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 …

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Centro De Ensino Sao Lucas Ltda x Joelson Correa Dos Santos

ID: 256113208

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020069-76.2014.8.22.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA

Polo Passivo:

JOELSON CORREA DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

HUESLEI MORAES MARIANO

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DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO

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LIZIANE SILVA NOVAIS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Processo: 0020069-76.2014.8.22.0001 Classe/Assunto: Cumprimento de sentença / Compromisso Distribuição: 06/10/20… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Processo: 0020069-76.2014.8.22.0001 Classe/Assunto: Cumprimento de sentença / Compromisso Distribuição: 06/10/2014 EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LIZIANE SILVA NOVAIS, OAB nº RO7689, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: JOELSON CORREA DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXECUTADO: HUESLEI MORAES MARIANO, OAB nº RO5992, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIADEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença movido por CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA em face de JOELSON CORREA DOS SANTOS, no qual foi determinada penhora via sistema Sisbajud, tendo sido constrito o valor de R$4.498,80. Por meio da decisão proferida sob ID n. 119168821, foi acolhido parcialmente o pedido do executado, com determinação de desbloqueio da quantia de R$3.149,16, por se tratar de verba salarial, com natureza alimentar, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Verifica-se, contudo, que referido valor foi novamente bloqueado, em razão da manutenção da ordem reiterada do sistema Sisbajud, tendo em vista que se trata da mesma quantia já analisada e liberada, impõe-se nova ordem de desbloqueio. Diante do exposto, determino a liberação do valor de R$3.149,16 (três mil, cento e quarenta e nove reais e dezesseis centavos), bloqueado novamente por força da persistência da ordem automática do sistema, conforme já decidido nos autos. Com efeito, esclarece-se que o desbloqueio no SISBAJUD foi realizado em gabinete e a ordem de reiteração "teimosinha" interrompida, conforme espelhos anexos. No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão ID 119168821. Os espelhos da pesquisa encontram-se em segredo de justiça, com acesso restrito às partes envolvidas e seus advogados, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RO), através do Ofício Circular - CGJ Nº 255 / 2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ. À CPE para proceder à liberação do acesso ao espelho apenas às partes envolvidas e seus advogados. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de abril de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito

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