Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000738-05.2024.5.06.0341" – Página 12 de 27

Irma Salete Graff x Eliane Pinheiro Ribeiro e outros

ID: 261248642

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Pinhais Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000738-28.2024.8.16.0033

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IRMA SALETE GRAFF

Polo Passivo:

ELIANE PINHEIRO RIBEIRO OSMAR LUIZ REBELATO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estânci…

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Jasper Kevin Slob x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 260006976

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Castro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000738-95.2025.8.16.0064

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JASPER KEVIN SLOB

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Conclusão

Advogados:

ADRIANA VIEIRA ZAHDI MACHADO

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BERNARDO VIEIRA ZAHDI MACHADO

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LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco…

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Processo nº 0000734-63.2025.8.16.0127

ID: 323781601

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Paraíso do Norte Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000734-63.2025.8.16.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEAN NOGUEIRA DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

MARCELA TORMENA CAVALLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - Residencial América do Sul I - Paraíso do…

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Amarildo Aparecido Rodrigues x Estado Do Paraná

ID: 291664869

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Curiúva Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000738-53.2025.8.16.0078

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMARILDO APARECIDO RODRIGUES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

ERICSON JHONATAN DAMACENO

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

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MARCELO FACHINELLO

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FABRICIO LAZARIN MARONEZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: nefe@tjpr.jus.br Autos nº. 0000738-53.2025.8.16.0078 Processo: 0000738-53.2025.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adicional de Insalubridade Valor da Causa: R$109.098,84 Autor(s): AMARILDO APARECIDO RODRIGUES Réu(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente. Anote-se. 2. Não obstante a previsão legal para realização da audiência de conciliação, sabe-se que os entes da Administração Direta e Indireta estão vinculados à indisponibilidade do interesse público, de modo que não podem transacionar se não após a realização da instrução, se houver previsão normativa. Assim, deixo de designar audiência de conciliação neste momento processual. Ressalto que, se for o caso, a audiência poderá ser designada oportunamente, caso o ente público a requeira. Evidentemente, não há prejuízo à possibilidade de, a qualquer tempo, ser formulada proposta de acordo por escrito. 2.1. Via Projudi, cite-se o réu para, no prazo de 30 dias, apresentar defesa (art. 335, II, c/c art. 183 do CPC). Na ausência de contestação, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do CPC. 3. Apresentada a contestação, e alegadas quaisquer das matérias previstas nos artigos 350 e 351 do CPC, abra-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. 4. Caso, na impugnação, seja apresentado documento novo, intime-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Em seguida, com base no dever de cooperação processual e visando ao aceleramento do trâmite processual, com o eventual julgamento do feito no estado em que se encontra, intimem-se as partes, para que indiquem os pontos que entendem controvertidos, à luz dos argumentos constantes da inicial e da contestação, bem como para que, querendo, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, e a natureza destas, indicando sua pertinência, necessidade e utilidade, no prazo comum de 15 dias. Advirto, desde já, que, em fase de especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas, sendo imprescindível a fundamentação da necessidade da prova. 6. Então, abra-se vista ao Ministério Público. 7. Após, voltem. Demais diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

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Luzia Alves Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279485859

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Santa Fé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000738-24.2014.8.16.0180

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUZIA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

ADEILDO DE OLIVEIRA GONÇALVES

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ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

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NIVANILDO NUNES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF-JU-SCCRDCPADP@tjpr.jus.br Autos nº. 0000738-24.2014.8.16.0180 Processo: 0000738-24.2014.8.16.0180 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): LUZIA ALVES DOS SANTOS Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por LUZIA ALVES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em fase de cumprimento de sentença. Extrai-se dos autos que a parte autora concordou com os valores apresentados pelo INSS, requerendo a expedição de RPV/Precatório (mov.248.1). 2. Deste modo, considerando a concordância da parte autora, HOMOLOGO o cálculo apresentado em mov.104.2, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos em que foi apresentado. 3. Remetam-se os autos a contadoria para o cálculo das custas processuais. Após, intime-se o INSS em 05 (cinco) dias para manifestação. 3.1. Havendo concordância, homologo desde logo o cálculo das custas processuais. 4. Preclusa a decisão, expeça-se RPV/precatório (conforme o caso), requisitando o pagamento do principal, dos honorários e das custas. 4.1. Juntado o ofício requisitório, intimem-se as partes para se manifestarem em cinco dias. 4.2. Após, expeçam-se alvarás aos respectivos titulares. Os alvarás poderão ser expedidos de imediato, por se tratar de depósito feito a título de pagamento. Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto. 5. Levantados os valores, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção. 7. Sem prejuízo, expeça-se alvará em favor da perita outrora nomeada para o levantamento dos valores pertinentes a título de honorários, uma vez que já estão depositados. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Santa Fé, datado e assinado digitalmente. Paulo Sérgio Machado Junior Juiz Substituto

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Jauri Aguida

ID: 276639889

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Catanduvas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-92.2025.8.16.0065

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JAURI AGUIDA

Conclusão

Advogados:

FERNANDO JOSÉ DEITOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CRIMINAL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, Nº 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - E-mail… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CRIMINAL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, Nº 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - E-mail: cat-ju-sccda@tjpr.jus.br Autos nº. 0000738-92.2025.8.16.0065 Processo: 0000738-92.2025.8.16.0065 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 27/03/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JAURI AGUIDA DECISÃO 1. RECEBO A DENÚNCIA eis que presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, aliados à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria. 2. CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para que ofereça(m) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor constituído, conforme disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Cientifique-se o(s) acusado(s) de que a partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial. Quando da efetivação da citação/intimação, o Sr. Oficial de Justiça deverá indagar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado e, em caso de resposta negativa, perguntar-lhe(s), sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita(m) que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada. Não sendo localizado para citação, dê-se vista ao Ministério Público. Informado novo endereço, renove-se a diligência. Restando também infrutífera citação em novo endereço, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 364, CPP). 3. Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa ou certificado a impossibilidade financeira de o réu contratar advogado(a), nos termos do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, venham conclusos para nomeação de defensor dativo 4. Atualizem-se os antecedentes criminais do(s) acusado(s) exclusivamente mediante extrato do Sistema Oráculo. 5. Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme disposto no Ofício Circular nº 129/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6. Defiro as diligências requeridas pelo parquet em cota ministerial. 7. Ciência ao Ministério Público. 8. Intimações e Diligências necessárias. Catanduvas, datado eletronicamente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Diogo Leandro De Jesus Ferreira e outros

ID: 259946971

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Vara Criminal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-18.2025.8.16.0025

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

DIOGO LEANDRO DE JESUS FERREIRA KAYLANI SCHUTTEL MARTINS SILVA

Conclusão

Advogados:

ANA LAURA PAGLIOZA PIAIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º andar (atendimento… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º andar (atendimento das 12 às 18h) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9109 - E-mail: ctba-59vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000738-18.2025.8.16.0025 Processo: 0000738-18.2025.8.16.0025 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 25/01/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Nilson Pereira Fagundes Réu(s): DIOGO LEANDRO DE JESUS FERREIRA KAYLANI SCHUTTEL MARTINS SILVA Vistos. Em atenção ao certificado em mov. 165.1, que informa que o réu DIOGO se encontra segregado cautelarmente há aproximadamente 90 (noventa) dias, e tendo em vista a redação do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, incluída na legislação processual pela Lei nº 13.964/2019, passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão do acusado DIOGO LEANDRO DE JESUS FERREIRA. O réu está preso há 89 (oitenta e nove) dias. A instrução criminal já foi encerrada, o Ministério Público apresentou alegações finais escritas e o feito se encontra aguardando a apresentação de memoriais escritos pela defesa dos réus. Vê-se, assim, que o feito tem tramitado de forma célere, evitando este Juízo qualquer excesso de prazo e consequente constrangimento ilegal ao réu. Portanto, o lapso temporal de prisão, comparado com o trâmite processual, guarda proporcionalidade e razoabilidade. Sem prejuízo, entendo que permanecem hígidos os fundamentos do decreto de prisão preventiva exarados em audiência de custódia de mov. 21.2, em especial pela reiteração delitiva quando verificado o oráculo de mov. 157.1. Desta forma, evidente a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, considerando, ainda, que o delito denunciado preenche o requisito do art. 313, I, do CPP. Portanto, diante do todo acima exposto, mantenho a prisão preventiva do réu DIOGO LEANDRO DE JESUS FERREIRA, nos termos do art. 312, 313, I e em observância ao novel texto legal do art. 316, parágrafo único, todos do CPP. Intime-se a defesa para a apresentação de alegações finais. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Por fim, caso o réu esteja preso em 23/07/2025, tornem conclusos para nova avaliação da situação prisional, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Danielle Nogueira Mota Comar Juíza de Direito jpbs

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Associação Casa De Apoio Restauração Divina - Acardi - Abrigo São Francisco x Juiz De Direito Da Vara De Registros Públicos Da Comarca De União Da Vitória Paraná

ID: 276707978

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de União da Vitória Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000738-54.2025.8.16.0207

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO CASA DE APOIO RESTAURAçãO DIVINA - ACARDI - ABRIGO SãO FRANCISCO

Polo Passivo:

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PúBLICOS DA COMARCA DE UNIãO DA VITóRIA PARANá

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Contato Whatsapp 42 3309 3700 Rua Profes…

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Nilson Donizete Ribeiro x Banco Bradesco S/A

ID: 276229159

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Grandes Rios Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000738-66.2024.8.16.0085

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NILSON DONIZETE RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Conclusão

Advogados:

HENRIQUE MATOS FARINA

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MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS FATOBENE RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAYARA BURANELLO SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida Jose Monteiro de Noronha, 595 - Fórum - Centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-00…

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Daniel Da Silva Junior Confecções Me x Vanessa Juliana Pereira

ID: 260136651

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Guaíra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000738-63.2024.8.16.0086

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA JUNIOR CONFECçõES ME

Polo Passivo:

VANESSA JULIANA PEREIRA

Conclusão

Advogados:

NATALI SOARES DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)3259-7120 - Celular: (44) 3…

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