Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0000738-05.2024.5.06.0341" – Página 1 de 2

Light Servicos De Eletricidade S A x Jonathas Prudente De Oliveira

ID: 300657742

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000738-85.2021.8.19.0021

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Polo Passivo:

JONATHAS PRUDENTE DE OLIVEIRA

Apelação

Advogados:

LUCAS KATRIEL GONÇALVES DINIZ

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FELIPE PINTO FREITAS

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0000738-85.2021.8.19.0021 Assunto: Fornecim…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros x Os Mesmos

ID: 257897664

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000738-13.2022.8.19.0066

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAMUEL THOMAZ DA COSTA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA P…

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Rhyan Ernandes De Jesus x Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 323107193

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000738-67.2025.8.19.0014

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RHYAN ERNANDES DE JESUS

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

Apelação

Advogados:

PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR

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*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Municipio De Arraial Do Cabo x Pring Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 327435806

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000738-41.2018.8.19.0005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Polo Passivo:

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO

Apelação

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Light Servicos De Eletricidade S A x Jonathas Prudente De Oliveira

ID: 298911652

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000738-85.2021.8.19.0021

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Polo Passivo:

JONATHAS PRUDENTE DE OLIVEIRA

Apelação

Advogados:

LUCAS KATRIEL GONÇALVES DINIZ

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FELIPE PINTO FREITAS

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde S/A x Ilha Comércio De Bijuterias Jóias E Presentes Ltda

ID: 294171625

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000738-35.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A

Polo Passivo:

ILHA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS JÓIAS E PRESENTES LTDA

Apelação

Advogados:

BÁRBARA DE MELO GOMES

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LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Município De Iguaba Grande x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 262675824

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000738-72.2020.8.19.0069

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEDA DE BARROS FERREIRA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Municipio De Arraial Do Cabo x Pring Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 329205017

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000738-41.2018.8.19.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Polo Passivo:

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO

Apelação

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000738-41.2018.8.19.0005 Assunto: Cobrança de Tr…

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Itau Unibanco S A x Daniel De Oliveira Custódio

ID: 257231710

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000738-96.2021.8.19.0082

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S A

Polo Passivo:

DANIEL DE OLIVEIRA CUSTÓDIO

Apelação

Advogados:

RICARDO DA COSTA ALVES

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*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0000738-96.2021.8.19.0082 Assunto:… *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0000738-96.2021.8.19.0082 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Ação: 0000738-96.2021.8.19.0082 Protocolo: 3204/2025.00216573 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELADO: DANIEL DE OLIVEIRA CUSTÓDIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SAQUES NÃO RECONHECIDOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. DANO MORAL CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.I. Caso em ExameApelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de saques indevidos realizados na conta do autor, os quais ele afirma não ter efetuado.II. Questão em DiscussãoAnálise da responsabilidade objetiva da instituição financeira nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da aplicabilidade da Súmula 479 do STJ e da inversão do ônus da prova. Verificação da regularidade das transações contestadas e da configuração do dano moral.III. Razões de Decidir1. Configurada relação de consumo, aplicando-se o CDC (art. 2º e 3º).2. A responsabilidade do banco é objetiva, baseada na teoria do risco do empreendimento (art. 14 do CDC).3. O banco não demonstrou a regularidade das transações, não apresentando provas periciais ou outros elementos que afastassem a alegação de fraude.4. O evento caracteriza fortuito interno, o que não exime a instituição financeira de responsabilidade (Súmula 479 do STJ).5. O dano moral é in re ipsa, decorrente da falha na prestação do serviço e da frustração do consumidor.IV. Dispositivo e TeseDesprovimento do recurso. Mantida a condenação do banco ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.Tese: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos decorrentes de saques indevidos, salvo comprovação de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. A simples alegação de que as transações foram realizadas com cartão de chip e senha não é suficiente para afastar a responsabilidade do banco. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Flavia Furtado Nunes Freitas x Xxvi Juizado Especial Cível Da Comarca Da Capital

ID: 275369961

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000738-75.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FURTADO NUNES FREITAS

Polo Passivo:

XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

MANDADO DE SEGURANÇA - CPC

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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