Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000228-04.2023.5.06.0413" – Página 5 de 23

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Fernando Da Conceição

ID: 257085170

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Iporã Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000228-89.2025.8.16.0094

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

FERNANDO DA CONCEIçãO

Conclusão

Advogados:

JEFREY DE ARAUJO RAPKIEWCZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CRIMINAL DE IPORÃ - PROJUDI Av. Silvino Izidor Eidth, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3259 7216 - Celular: (44) 3259-…

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Comercio De Tintas Barracão Ltda x Mauricio André De Almeida

ID: 256048794

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000228-35.2025.8.16.0209

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COMERCIO DE TINTAS BARRACãO LTDA

Polo Passivo:

MAURICIO ANDRé DE ALMEIDA

Conclusão

Advogados:

VALMOR ANTONIO SANDINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Paulo Cesar De Paiva Da Costa

ID: 260098073

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Paraíso do Norte Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000215-88.2025.8.16.0127

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

PAULO CESAR DE PAIVA DA COSTA

Conclusão

Advogados:

CLEBER COSMO BATISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA CRIMINAL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL I - Centro - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA CRIMINAL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL I - Centro - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6601 - Celular: (44) 3259-6601 - E-mail: pn-ju-scrda@tjpr.jus.br Autos nº. 0000215-88.2025.8.16.0127 Processo: 0000215-88.2025.8.16.0127 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 03/02/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): PAULO CESAR DE PAIVA DA COSTA DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná em face de PAULO CESAR DE PAIVA DA COSTA pela prática, em tese, do crime do art. 33, caput, da Lei 11.343/06, seq. 55.1. Foi determinada a citação do acusado, seq. 68.1. Apresentada defesa preliminar, arguiu-se a ilicitude da busca e apreensão que ocasionou a apreensão dos entorpecentes com o argumento de que o consentimento foi fruto de coação, consequentemente pediu pela declaração de nulidade das provas obtidas e desentranhamento. Ainda, sustenta que a denúncia é inepta, não individualiza a suposta conduta delituosa e não apresenta elementos mínimos para justificar a imputação, do mesmo modo, suscita ausência de justa causa, seq. 83.1. Posteriormente, a defesa pediu pelo cumprimento do contramandado de prisão, seq. 86.1. O Ministério Público se manifestou pela rejeição das preliminares arguidas pela defesa, assim como pelo indeferimento do pedido de contramandado de prisão, seq. 87.1. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido! Inicialmente, considerando que o acusado ainda não foi pessoalmente notificado, deixo de apreciar as teses defensivas, porquanto devem ser analisadas no momento do recebimento da denúncia, somente após notificação do réu. A defesa requer a expedição de contramandado de prisão, sem razão. Nos autos de Recurso em Sentido Estrito nº 0000228-87.2025.8.16.0127 foi determinada a expedição de mandado de prisão em desfavor do acusado em razão da determinação emanada pelo E. Tribunal do Júri do Estado do Paraná ao conceder a antecipação dos efeitos da tutela recursal para decretar a prisão preventiva do acusado. Assim, nos referidos autos de recurso, este Juízo expediu mandado de prisão, ocorre que, como advento do Sistema BNMP 3.0 não é mais possível a transferência de mandados de prisão entre processos distintos, assim, para o retorno dos autos nº 0000228-87.2025.8.16.0127 à área recursal foi necessário a expedição de novo mando de prisão nestes autos de ação penal nº 0000215-88.2025.8.16.0127 com a consequente revogação do mandado expedido nos autos de recurso nº 0000228-87.2025.8.16.0127. Desse modo, a expedição de contramandado nos autos de Recurso em Sentido Estrito nº 0000228-87.2025.8.16.0127 não ocorreu por ocasião da revogação da ordem de prisão, apenas para regularização exigida pelo sistema. Não há que se falar em expedição de novo contramandado, porquanto não há decisão revogando a prisão preventiva anteriormente decretada. Indefiro o pedido defensivo de expedição de contramandado de prisão, seq. 86.1. Com relação aos pedidos ministerial de seq. 87.1, o defensor habilitado é dativo, nomeado na ocasião da prisão em flagrante do acusado, assim não é caso de procuração. Todavia, intime-se a defesa para informar se tem conhecimento do paradeiro do denunciado e, em caso positivo, apresentar endereço atualizado. Simultaneamente, abra-se vista ao Ministério Público para eventuais requeridos para localização do réu. Remeta-se à Autoridade Policial para cumprimento do mandado de prisão expedido. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

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Agricola Mk Ltda x José Natal De Souza

ID: 300761871

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Ivaiporã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000228-17.2024.8.16.0097

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AGRICOLA MK LTDA

Polo Passivo:

JOSé NATAL DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

VALDIR APARECIDO DE SALES

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ROSANGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Antonio Alves

ID: 312324184

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Icaraíma Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000228-11.2019.8.16.0091

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ANTONIO ALVES

Conclusão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA CRIMINAL DE ICARAÍMA - PROJUDI Avenida Anthero Francisco Soares, nº 630 - Fórum Ernani de Almeida Abreu - Centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.…

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Sperafico Agroindustrial Ltda Em Recuperacao Judicial x Eugenio Gossi

ID: 312086054

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Matelândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000228-36.2019.8.16.0115

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

EUGENIO GOSSI

Conclusão

Advogados:

ARIANE VETORELLO SPERAFICO

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VINÍCIUS BONEMBERGER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45…

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Gigio Atacado E Varejo Ltda. x Jefferson Cedran Calado

ID: 282752615

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Mandaguari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000228-64.2013.8.16.0109

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GIGIO ATACADO E VAREJO LTDA.

Polo Passivo:

JEFFERSON CEDRAN CALADO

Conclusão

Advogados:

MARCOS ADOLFO BENEVENUTO II

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - C…

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Marlene De Oliveira Pereira x Acacio Alves De Oliveira

ID: 275642616

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Vara Cível de Curitiba Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000228-93.1996.8.16.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

ACACIO ALVES DE OLIVEIRA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtua…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Luiz Cesar Alves Simões

ID: 263081527

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Araucária Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000228-05.2025.8.16.0025

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

LUIZ CESAR ALVES SIMõES

Conclusão

Advogados:

THAISE MATTAR ASSAD

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ANA CAROLINE MONTANINI DE MIRANDA LEONILDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR…

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Flavio Fagundes Ferreira x Ithamar De Castro

ID: 259327616

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara de Sucessões de Curitiba Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000228-11.2019.8.16.0188

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FAGUNDES FERREIRA

Polo Passivo:

ITHAMAR DE CASTRO

Conclusão

Advogados:

FLAVIO FAGUNDES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - …

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