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Resultados para "0000724-04.2024.5.14.0404" – Página 8 de 18

Processo nº 0000724-57.2025.8.16.0179

ID: 260197141

Tribunal: TJPR Órgão: Conselho da Magistratura Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0000724-57.2025.8.16.0179

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

S.V.

Polo Passivo:

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JOÃO VITOR CARVALHO DE MEDEIROS

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - Conselho da Magistratura Processo: 0000724-57.2025.8.16.0179 Pauta de Julgamento da sessão …

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M.P.D.E.D.P. x F.J.M.D.S. e outros

ID: 260198840

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000724-52.2022.8.16.0150

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.P.

Polo Passivo:

F.J.M.D.S. J.L.R.J.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ANDREZA DOLATTO INACIO

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VINÍCIUS FRACARO

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THAYNARA KRYSHYNA DOLATTO INACIO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal Processo: 0000724-52.2022.8.16.0150 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Oreonildo Casagrande Martins x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 276912573

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000724-51.2025.8.16.0084

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OREONILDO CASAGRANDE MARTINS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

WANDERSON MOREIRA ELIZIARIO

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FILIPE VARLOS PEREIRA DE SOUSA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000724-51.2025.8.16.0084 Pauta de Julga…

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Rodrigo Venturini Hassel e outros x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paraná - Der e outros

ID: 276909640

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000724-69.2022.8.16.0209

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO VENTURINI HASSEL TALITA MICHELS HASSEL

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER MUNICíPIO DE FRANCISCO BELTRãO/PR

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JOÃO THIAGO DUARTE

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SIRLEI FAQUINELLO MEDEIROS

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GEYSA REGINA KUHN

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CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

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RODRINEI CRISTIAN BRAUN

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FERNANDA TRINDADE

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LUCIANO TINOCO MARCHESINI

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 18:00 Sessão Virtual Ordinária - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000724-69.2022.8.16.0209 Pauta de Julga…

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Adriana Carvalho Braga x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 276513662

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de São José dos Pinhais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000724-38.2024.8.16.0035

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CARVALHO BRAGA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Conclusão

Advogados:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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VALTER RODRIGUES DIAS

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Autos nº 0000724-38.2024.8.16.0035 1. Indefiro o pedido de destituição do expert nomeado, visto que eventual falta de conhecimento em matéria necessária para a realização da perícia deve ser informad…

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Odacir Zolett Da Silva x Mirian Lemos Dos Santos

ID: 330764732

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000724-11.2024.8.16.0141

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ODACIR ZOLETT DA SILVA

Polo Passivo:

MIRIAN LEMOS DOS SANTOS

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ANA CARLA FAEDO SILVA

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NATALICIO FARIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BALBINOTTE FARIAS

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 19:00 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000724-11.2024.8.16.0141 Pauta de Julga…

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Paula Luiza Mozzer x Allcare Administradora De Beneficios Sao Paulo Ltda

ID: 330763633

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000724-16.2024.8.16.0204

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULA LUIZA MOZZER

Polo Passivo:

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

KAROLINE WINTER

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LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 19:00 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000724-16.2024.8.16.0204 Pauta de Julga…

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Processo nº 0000724-53.2024.8.16.0030

ID: 325761596

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000724-53.2024.8.16.0030

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915…

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Município De Maringá/Pr x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 306329169

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000724-44.2013.8.16.0190

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conclusão

Advogados:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

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LUIS HENRIQUE FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: MAR-16VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0000724-44.2013.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos e examinados estes autos: I. Trata-se de cumprimento de sentença onde ambas as partes restaram sucumbentes, sendo que a municipalidade já arcou com suas obrigações, remanescendo o pagamento dos créditos devidos a título de honorários advocatícios pela Oi S/A – em recuperação judicial. II. O presente caso visa o recebimento de honorários arbitrados em sentença datada de 26/05/2015 (mov. 82.1) e transitada em julgado em 05/06/2019 (mov. 55 dos autos n. 0000724-44.2013.8.16.0190 Ap, em apenso). Cediço que honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, na forma do art. 23, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994). Sabe-se também que a prescrição relativa a honorários de sucumbência é quinquenal, nos termos do art. 25, inciso II, da citada lei, que prevê a fluência do prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado da decisão que fixar a verba. Ocorre que, aparentemente, já houve o transcurso do prazo quinquenal do trânsito em julgado sem que haja sucesso no recebimento do crédito, fato que indica possível ocorrência de prescrição intercorrente. III. Desse modo, por se tratar de matéria de ordem pública, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da prescrição intercorrente possivelmente operada nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias (cf. art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n. 14.195/2021). IV. Após, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito

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Jose Marcos Da Silva x J. D. Alcântara & Cia Ltda - Me

ID: 291715450

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marilândia do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000724-58.2025.8.16.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS DA SILVA

Polo Passivo:

J. D. ALCâNTARA & CIA LTDA - ME

Conclusão

Advogados:

THIAGO ANDRÉ RIZZO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL VARA CÍVEL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43)35728… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL VARA CÍVEL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43)35728621 - E-mail: ms-ju-sccr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000724-58.2025.8.16.0114 Processo: 0000724-58.2025.8.16.0114 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Corretagem Valor da Causa: R$2.264.705,52 Autor(s): JOSE MARCOS DA SILVA Réu(s): J. D. ALCÂNTARA & CIA LTDA - ME 1. Objetivando analisar o pedido de justiça gratuita formulado, com fulcro no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que a parte autora seja intimada a apresentar, no prazo de 15 dias, os seguintes documentos: (a) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. (b) Comprovantes de recebimentos de salário; proventos de aposentadoria; ou pro labore dos últimos 3 (três) meses; (b.1) inexistindo comprovantes de rendimentos, extratos bancários dos últimos 06 (seis) meses de suas contas bancárias. (c) Declaração de próprio punho informando a titularidade de bens móveis e imóveis; (c.1) declarando ser proprietário de bens móveis e/ou imóveis, deverá descrevê-los de maneira pormenorizada e individualizada de modo a permitir a efetiva aferição do acervo patrimonial. 1.1. Frisa-se que, em não sendo possível a concessão plena do benefício, este poderá ser concedido de forma parcial, ou então, as despesas processuais poderão ser parceladas, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. 1.2. No mesmo prazo alhures concedido, poderá a parte recolher as custas iniciais devidas no feito, oportunidade em que o pedido de concessão das benesses da gratuidade da justiça será desconsiderado pelo juízo. 1.3. Desde já, registro que a ausência de declaração de imposto de renda ou declaração de isento não comprova a pobreza a que alude a lei, justamente porque a pobreza não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR. 2. Com a juntada dos documentos, tornem conclusos para decisão. Diligências e intimações necessárias. Marilândia do Sul, datado e assinado eletronicamente. Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito

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