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Processo nº 0001757-32.2024.8.16.0013

ID: 294685511

Tribunal: TJPR Órgão: Central de Garantias Especializada de Curitiba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0001757-32.2024.8.16.0013

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVAN ANTONIO SANTETI

Conclusão

Advogados:

IVONE OLIVEIRA SANTOS FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA CENTRAL DE GARANTIAS ESPECIALIZADA DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA CENTRAL DE GARANTIAS ESPECIALIZADA DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 41 3309 9105 - Celular: (41) 3309-9105 - E-mail: ctba-55vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001757-32.2024.8.16.0013 Processo: 0001757-32.2024.8.16.0013 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 05/02/2024 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Investigado(s): IVAN ANTONIO SANTETI Vistos. 1. O Ministério Público propôs ao investigado IVAN ANTONIO SANTETI, acordo de não persecução penal, com posterior confissão formal e circunstancial da prática da infração penal pelo acusado. 2. Considerando que a confissão foi voluntária e as condições propostas se coadunam com a lei, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, independentemente de realização de audiência, visto que a admissão do acusado foi gravada por sistema de videoconferência e, portanto, está sujeita à fiscalização do Magistrado. 3. Conforme artigo 636 do Código de Normas, a execução do acordo de não persecução penal (ANPP) deverá ser cadastrada e autuada no Sistema Projudi, na área Vara de Execução Penal de Acordo de Não Persecução Penal – Anexo à Central de Garantias Especializada. Isto posto, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que inicie a sua execução (art. 741, § 1º, inciso II, e § 2º, CN). 3.1. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo, que deverá ser fiscalizado pelo Ministério Público. 4. Cumpra-se na forma do § 1º do artigo 741 do Código de Normas, com as comunicações pertinentes. 5. Suspendo o curso do processo e do prazo prescricional, consoante artigo 116, inciso IV, do Código Penal. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. RODRIGO SIMÕES PALMA Juiz de Direito

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Kelan Industria E Comercio De Moveis Ltda x Osvaldo Goncalves Da Silva Neto Madeiras

ID: 314949871

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Arapoti Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0001757-64.2023.8.16.0046

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KELAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

OSVALDO GONCALVES DA SILVA NETO MADEIRAS

Conclusão

Advogados:

CARLOS CESAR SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1055 - Celular: (43) 9…

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Maria Solange De Oliveira Coutinho De Lima x Cinaap Círculo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 281046921

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Rio Branco do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001757-18.2024.8.16.0147

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA COUTINHO DE LIMA

Polo Passivo:

CINAAP CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Conclusão

Advogados:

LUIZ OTAVIO BACCON ROCHA FALEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUBENS ALVES HOMEM NETO

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RAYSSA SAMARA BENCK CALDEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Ed. do Fórum - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - C…

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José Carlos Vequetini e outros x Estado Do Paraná e outros

ID: 278526715

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Mandaguari Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0001757-98.2025.8.16.0109

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS VEQUETINI MARLENE JANDREY VEQUETINI

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá ROGER CARLOS VEQUETINI

Conclusão

Advogados:

ALYSSON RICARDO MOREIRA PEDROSO

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JOÃO VITOR MARTINES ILDEFONSO

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mand… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44) 3259 6330 - E-mail: mgri-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0001757-98.2025.8.16.0109 Processo: 0001757-98.2025.8.16.0109 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$8.688,00 Requerente(s): JOSÉ CARLOS VEQUETINI Marlene Jandrey Vequetini Interessado(s): ESTADO DO PARANÁ ROGER CARLOS VEQUETINI Vistos. Considerando os requerimentos de gratuidade judicial formulados de forma indiscriminada nas centenas de feitos que têm sido distribuídos nesta Comarca, invoco o Enunciado n° 35 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Quarta e Quinta Câmaras Cíveis: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESUNÇÃO RELATIVA. A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido.” . O CPC reforça tal histórico entendimento ao prever a possibilidade do indeferimento da gratuidade processual se não preenchido os requisitos, deveras, após dada a oportunidade parte apresentar manifestação e documentos, artigo 99, §2º do CPC. Nesse sentido, deve a parte exequente, promover a comprovação, em 10 (dez) dias, mediante juntada de algum comprovante de rendimento atualizado (holerite, comprovante de recebimento de provento previdenciário), declaração de imposto de renda ou carteira de trabalho. Bem como, juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as certidões negativas de débitos fiscais nas esferas Municipal, Estadual e Federal em nome do falecido e certidão do CENSEC, obrigatória desde o advento do Provimento 56, de 14 de julho de 2016, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao de cujus. Após, à conclusão para análise do pedido de concessão da gratuidade judicial. Diligências necessárias. Mandaguari, 23 de maio de 2025. Angela Karina Chirnev Pedotti Audi Juíza de Direito

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Ildefonso Junior Maneira x Companhia Paranaense De Energia - Copel

ID: 277475649

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001757-77.2024.8.16.0095

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ILDEFONSO JUNIOR MANEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

Conclusão

Advogados:

EVERTON LUIZ SZYCHTA

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ANDRÉA PATRICIA CEZARIO

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RENATA MARACCINI FRANCO

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THAIS YUMI ASSAKURA

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HELIO EDUARDO RICHTER

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MICHELE SUCKOW LOSS

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INGRID HESSEL

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MARIA EDUARDA KOLICHESKI MARTINS

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HULIANOR DE LAI

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BRUNO FELIPE LECK

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PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

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JEFFERSON COMELI

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ARIANE BONTORIN DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: ira-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001757-77.2024.8.16.0095 Processo: 0001757-77.2024.8.16.0095 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$91.877,00 Autor(s): ILDEFONSO JUNIOR MANEIRA Réu(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por ILDEFONSO JUNIOR MANEIRA em face da COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA – COPEL. O feito foi saneado no mov. 58.1. No mov. 63.1, a requerida requereu ajustes e esclarecimentos da decisão, em especial sobre o indeferimento da prova pericial de engenharia agrônoma e requereu a desistência da prova pericial de engenharia elétrica. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. A parte requerida pugnou por ajustes e esclarecimentos da decisão saneadora. Cumpre ressaltar que os ajustes e esclarecimentos previstos no art. 357, §1º, do CPC dizem respeito à própria organização do processo, buscada na decisão saneadora. Portanto, não se pode admitir que tal pedido de ajustes sirva como sucedâneo de recurso, com a finalidade de modificar a decisão e sua fundamentação. Ademais, o indeferimento da prova pericial encontra-se devidamente fundamentado, não padecendo de qualquer vício reconhecível de ofício. 2.1. Assim, REJEITO o pedido de ajustes e esclarecimentos de mov. 63.1. 3. No mais, ante o pedido de desistência da prova pericial de engenharia elétrica (mov. 63.1), intime-se a parte requerente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado digitalmente. HENRIQUE DE ANDRADE PORTILHO LEONARDI Juiz Substituto

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Anselmo Dos Santos

ID: 277561961

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Colorado Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0001757-49.2024.8.16.0072

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ANSELMO DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CRIMINAL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3259-6211 - E-mail: CRDO-…

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada x Danilo Domingos Saconi

ID: 322944188

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Paranacity Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0001757-12.2023.8.16.0128

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

DANILO DOMINGOS SACONI

Conclusão

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Ce…

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Marcos Paulo Padulla Tome x Usina Alto Alegre S/A., Açúcar E Álcool

ID: 332287821

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Colorado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001757-20.2022.8.16.0072

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO PADULLA TOME

Polo Passivo:

USINA ALTO ALEGRE S/A., AçúCAR E ÁLCOOL

Conclusão

Advogados:

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REGINA CARDOSO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99…

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Deyverson Brandão De Lima x Liberty Seguros S/A e outros

ID: 331234092

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002804-78.2024.8.16.0033

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DEYVERSON BRANDãO DE LIMA

Polo Passivo:

LIBERTY SEGUROS S/A RENATA GOMES DE CASTRO SOARES ADRIAZOLA

Conclusão

Advogados:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

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HELCIO XAVIER DA SILVA JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO DO AMARAL GUIMARÃES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pin…

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa e outros x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa e outros

ID: 305456443

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001757-23.2025.8.16.0134

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EROIR MENINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EROIR MENINO DE OLIVEIRA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ELISABETH MARIA SPENGLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 17:00 Sessão Virtual Ordinária - 13ª Câmara Cível Processo: 0001757-23.2025.8.16.0134 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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