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"0001757-06.2022.8.26.0407" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Delano Avila Jorge e outros x Mip Engenharia Ltda.

ID: 258661100

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001757-43.2024.5.08.0130

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DELANO AVILA JORGE JOSE RAIMUNDO MEDEIROS GAMA

Polo Passivo:

MIP ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

THAMARA TORRE FRANCA COSTA

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IVANDERNILDO SILVA DE CASTRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RONALDO CESAR FERREIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0001757-43.2024.5.08.0130 : JOSE RAIMUNDO MEDEIROS GAMA : MIP ENGENHARIA LTDA…

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Delano Avila Jorge e outros x Mip Engenharia Ltda.

ID: 258661102

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001757-43.2024.5.08.0130

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DELANO AVILA JORGE JOSE RAIMUNDO MEDEIROS GAMA

Polo Passivo:

MIP ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

THAMARA TORRE FRANCA COSTA

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IVANDERNILDO SILVA DE CASTRO

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RONALDO CESAR FERREIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0001757-43.2024.5.08.0130 : JOSE RAIMUNDO MEDEIROS GAMA : MIP ENGENHARIA LTDA…

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Geominas Geologia E Construtora Ltda x Francisco Ribeiro De Pinho

ID: 262523538

Tribunal: TRT8 Órgão: Gab. Des. Carlos Zahlouth Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001757-40.2024.5.08.0131

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GEOMINAS GEOLOGIA E CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO

Distribuição

Advogados:

AMADEU RICARDO PARODI

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DOUGLAS CALDAS CARVALHO

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GABRIELLA ROSA DE MATOS

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IGOR EDUARDO PERES RODOVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SENO PETRI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA

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Processo 0001757-40.2024.5.08.0131 distribuído para 4ª Turma - Gab. Des. Carlos Zahlouth na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizac…

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Geominas Geologia E Construtora Ltda x Francisco Ribeiro De Pinho

ID: 275019895

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001757-40.2024.5.08.0131

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GEOMINAS GEOLOGIA E CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO

Acórdão

Advogados:

AMADEU RICARDO PARODI

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DOUGLAS CALDAS CARVALHO

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GABRIELLA ROSA DE MATOS

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IGOR EDUARDO PERES RODOVALHO

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SENO PETRI

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LEONARDO DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 4ª TURMA Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR 0001757-40.2024.5.08.0131 : GEOMINAS GEOLOGIA E CONSTRUTORA LTDA : F…

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Geominas Geologia E Construtora Ltda x Francisco Ribeiro De Pinho

ID: 275019873

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001757-40.2024.5.08.0131

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GEOMINAS GEOLOGIA E CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO

Acórdão

Advogados:

AMADEU RICARDO PARODI

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DOUGLAS CALDAS CARVALHO

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GABRIELLA ROSA DE MATOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

IGOR EDUARDO PERES RODOVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SENO PETRI

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LEONARDO DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 4ª TURMA Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR 0001757-40.2024.5.08.0131 : GEOMINAS GEOLOGIA E CONSTRUTORA LTDA : F…

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Delano Avila Jorge e outros x Mip Engenharia Ltda.

ID: 331928805

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001757-43.2024.5.08.0130

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DELANO AVILA JORGE JOSE RAIMUNDO MEDEIROS GAMA

Polo Passivo:

MIP ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

THAMARA TORRE FRANCA COSTA

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IVANDERNILDO SILVA DE CASTRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RONALDO CESAR FERREIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATSum 0001757-43.2024.5.08.0130 RECLAMANTE: JOSE RAIMUNDO MEDEIROS GAMA RECLAM…

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Delano Avila Jorge e outros x Mip Engenharia Ltda.

ID: 317806653

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001757-43.2024.5.08.0130

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DELANO AVILA JORGE JOSE RAIMUNDO MEDEIROS GAMA

Polo Passivo:

MIP ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

THAMARA TORRE FRANCA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVANDERNILDO SILVA DE CASTRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RONALDO CESAR FERREIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATSum 0001757-43.2024.5.08.0130 RECLAMANTE: JOSE RAIMUNDO MEDEIROS GAMA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATSum 0001757-43.2024.5.08.0130 RECLAMANTE: JOSE RAIMUNDO MEDEIROS GAMA RECLAMADO: MIP ENGENHARIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82bb339 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO DIANTE DE TUDO QUANTO EXPOSTO, CONSIDERANDO A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 0001757-43.2024.5.08.0130, REJEITO AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR JOSE RAIMUNDO MEDEIROS GAMA EM DESFAVOR DA RECLAMADA MIP ENGENHARIA LTDA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO AO RECLAMANTE DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA), NOS PERÍODOS DE 22/02/2024 A 24/08/2024 E DE 09/10/2024 A 05/11/2024, COM REFLEXOS EM EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3 E FGTS + 40%. SENTENÇA LÍQUIDA CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA, QUE INTEGRA A DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS. DEFIRO OS EFEITOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DO RECLAMANTE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS FIXADOS NA FUNDAMENTAÇÃO. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO VALOR DE 10%: INCIDINDO SOBRE O MONTANTE APURADO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PARA RECLAMADA; INCIDINDO SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS QUE FORAM JULGADOS TOTALMENTE IMPROCEDENTES PARA O RECLAMANTE. QUANTO AO RECLAMANTE, A EXIGIBILIDADE DE TAL PARCELA FICA SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA PELO PRAZO DE LEI (ART. 791-A, § 4º DA CLT E ADI 5.766 DO STF). CONDENO, AINDA, A RECLAMADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE INSALUBRIDADE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEVERÁ A UNIÃO ARCAR COM OS CUSTOS DA PERÍCIA TÉCNICA DE PERICULOSIDADE, DIANTE DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE E ANTE SUA SUCUMBÊNCIA QUANTO AO OBJETO DA PERÍCIA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 134,64, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$6.732,04. INTIMAR AS PARTES. NADA MAIS///// LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MIP ENGENHARIA LTDA.

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Delano Avila Jorge e outros x Mip Engenharia Ltda.

ID: 317806685

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001757-43.2024.5.08.0130

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DELANO AVILA JORGE JOSE RAIMUNDO MEDEIROS GAMA

Polo Passivo:

MIP ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

THAMARA TORRE FRANCA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVANDERNILDO SILVA DE CASTRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RONALDO CESAR FERREIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATSum 0001757-43.2024.5.08.0130 RECLAMANTE: JOSE RAIMUNDO MEDEIROS GAMA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATSum 0001757-43.2024.5.08.0130 RECLAMANTE: JOSE RAIMUNDO MEDEIROS GAMA RECLAMADO: MIP ENGENHARIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82bb339 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO DIANTE DE TUDO QUANTO EXPOSTO, CONSIDERANDO A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 0001757-43.2024.5.08.0130, REJEITO AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR JOSE RAIMUNDO MEDEIROS GAMA EM DESFAVOR DA RECLAMADA MIP ENGENHARIA LTDA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO AO RECLAMANTE DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA), NOS PERÍODOS DE 22/02/2024 A 24/08/2024 E DE 09/10/2024 A 05/11/2024, COM REFLEXOS EM EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3 E FGTS + 40%. SENTENÇA LÍQUIDA CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA, QUE INTEGRA A DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS. DEFIRO OS EFEITOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DO RECLAMANTE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS FIXADOS NA FUNDAMENTAÇÃO. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO VALOR DE 10%: INCIDINDO SOBRE O MONTANTE APURADO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PARA RECLAMADA; INCIDINDO SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS QUE FORAM JULGADOS TOTALMENTE IMPROCEDENTES PARA O RECLAMANTE. QUANTO AO RECLAMANTE, A EXIGIBILIDADE DE TAL PARCELA FICA SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA PELO PRAZO DE LEI (ART. 791-A, § 4º DA CLT E ADI 5.766 DO STF). CONDENO, AINDA, A RECLAMADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE INSALUBRIDADE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEVERÁ A UNIÃO ARCAR COM OS CUSTOS DA PERÍCIA TÉCNICA DE PERICULOSIDADE, DIANTE DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE E ANTE SUA SUCUMBÊNCIA QUANTO AO OBJETO DA PERÍCIA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 134,64, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$6.732,04. INTIMAR AS PARTES. NADA MAIS///// LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RAIMUNDO MEDEIROS GAMA

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Ducineide De Jesus Dutra Araujo x Claer Servicos Gerais Eireli e outros

ID: 316169088

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001757-55.2024.5.08.0126

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DUCINEIDE DE JESUS DUTRA ARAUJO

Polo Passivo:

CLAER SERVICOS GERAIS EIRELI MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Notificação

Advogados:

THOMAS LUCAS SILVA DA CONCEICAO

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DENER DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSEANE MARIA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATSum 0001757-55.2024.5.08.0126 RECLAMANTE: DUCINEIDE DE JESUS DUTRA ARAUJO RE…

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Francisco Ribeiro De Pinho x Geominas Geologia E Construtora Ltda

ID: 261506995

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001757-40.2024.5.08.0131

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO

Polo Passivo:

GEOMINAS GEOLOGIA E CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

IGOR EDUARDO PERES RODOVALHO

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AMADEU RICARDO PARODI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS CALDAS CARVALHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA ROSA DE MATOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SENO PETRI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS 0001757-40.2024.5.08.0131 : FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO : GEOMINAS GEOLOGIA E …

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Resultados para o tribunal: TRT8

Resultados para "0001757-06.2022.8.26.0407" – Página 1 de 2

Delano Avila Jorge e outros x Mip Engenharia Ltda.

Delano Avila Jorge e outros x Mip Engenharia Ltda.

Geominas Geologia E Construtora Ltda x Francisco Ribeiro De Pinho

Geominas Geologia E Construtora Ltda x Francisco Ribeiro De Pinho

Geominas Geologia E Construtora Ltda x Francisco Ribeiro De Pinho

Delano Avila Jorge e outros x Mip Engenharia Ltda.

Delano Avila Jorge e outros x Mip Engenharia Ltda.

Delano Avila Jorge e outros x Mip Engenharia Ltda.

Ducineide De Jesus Dutra Araujo x Claer Servicos Gerais Eireli e outros

Francisco Ribeiro De Pinho x Geominas Geologia E Construtora Ltda