Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0001908-04.2024.8.26.0309" – Página 8 de 25

L C S Rodrigues & Cia Ltda Me x Emily Leopoldino Luders

ID: 263153310

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Faxinal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001908-61.2019.8.16.0081

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

L C S RODRIGUES & CIA LTDA ME

Polo Passivo:

EMILY LEOPOLDINO LUDERS

Conclusão

Advogados:

ALCEU OKAGAWA FALLEIROS

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ISABELA NATHYARA ROCHA

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MARGARETH YOKO OKAGAWA FALLEIROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3572-8565 Autos nº. 00019…

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M.S.D.L. x M.P.D.E.D.P.

ID: 261790119

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001908-67.2025.8.16.0011

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

M.S.D.L.

Polo Passivo:

M.P.D.E.D.P.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

SILVIA BEATRIZ GEISLER TRAMUJAS

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 15/05/2025 13:30 Sessão Ordinária - 1ª Câmara Criminal Processo: 0001908-67.2025.8.16.0011 Pauta de Julgamento da sessão da 1ª Câmara Criminal a realizar-se…

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Thiago Luciano x Delegacia De Polícia De Palmas

ID: 259914267

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Palmas Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0001908-22.2025.8.16.0123

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO LUCIANO

Polo Passivo:

DELEGACIA DE POLíCIA DE PALMAS

Conclusão

Advogados:

LUIZ MAGNO DO ROSÁRIO PICANÇO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)39056370 - E-mail: jrss@…

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Sonia A. A. Gomes & Cia Ltda Me x Thais Fernanda Orsuli Da Silva

ID: 307256545

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Cidade Gaúcha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001908-55.2023.8.16.0070

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SONIA A. A. GOMES & CIA LTDA ME

Polo Passivo:

THAIS FERNANDA ORSULI DA SILVA

Conclusão

Advogados:

JOÃO PEDRO NOVAIS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Ed. do Fórum - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Ed. do Fórum - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3259-6988 - Celular: (44) 3259-6988 - E-mail: cg-ju@tjpr.jus.br Autos nº. 0001908-55.2023.8.16.0070 Processo: 0001908-55.2023.8.16.0070 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.565,67 Exequente(s): SONIA A. A. GOMES & CIA LTDA ME Executado(s): Thais Fernanda Orsuli da Silva I. Relatório Dispensado - Art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. II. Fundamentação Vislumbra-se que as partes entabularam acordo para a quitação da obrigação executada nos autos. Desse modo, em razão do princípio da autonomia de vontade e diante da ausência de irregularidades nos termos do acordo formulado, à medida que se impõe é a homologação da transação, com a consequente extinção do feito. Consigno que não é o caso de suspensão até o efetivo pagamento porque tal medida não se coaduna com os princípios encartados no art. 2º da Lei nº 9.099/1995, dos quais destaco a celeridade e economia processual. Tanto é verdade que, o art. 53, § 4º, da referida lei, determina que os autos de execução sejam extintos caso não sejam encontrados bens penhoráveis, ao contrário do que ocorreria na justiça comum, em que isso seria caso de suspensão (art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil). Inobstante, havendo descumprimento do acordo, a parte exequente poderá requerer o cumprimento de sentença nestes autos. III. Dispositivo Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e extingo os autos com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995). Determino a liberação de eventuais penhoras/bloqueios pendentes sobre o patrimônio da parte executada. Cumpra-se as disposições do Código de Normas, arquivando-se, oportunamente, com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema Projudi. Intime-se. Cidade Gaúcha, datado e assinado digitalmente. Gabriela Soutier Fontanella Juíza de Direito

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L G Romagnoli Optica-Me x Viviane Do Carmo Silva

ID: 262155867

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Santo Antônio da Platina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001908-29.2025.8.16.0153

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

L G ROMAGNOLI OPTICA-ME

Polo Passivo:

VIVIANE DO CARMO SILVA

Conclusão

Advogados:

LIDIA APARECIDA LUZ FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Cel. Oliveira Motta, 745 - Centro - Santo Antônio da Plat… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Cel. Oliveira Motta, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 35728380 - E-mail: sap-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001908-29.2025.8.16.0153 Processo: 0001908-29.2025.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$368,38 Exequente(s): L G ROMAGNOLI OPTICA-ME Executado(s): VIVIANE DO CARMO SILVA Vistos. Trata-se de execução fundada nos títulos executivos de mov. 1.11. Nos termos do Enunciado 126 do FONAJE, caso ainda não tenha sido feito, o original do título de crédito deverá ser apresentado em secretaria até a sessão de conciliação, a fim de ser carimbado ou retido. No mais: 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Conste no mandado que o executado poderá opor embargos à execução na audiência de conciliação (art. 53, § 1º, da Lei 9099/95), que será designada se o Juízo estiver garantido por penhora ou depósito, cf. Enunciado 117 do FONAJE. A respeito da não incidência de honorários na execução, cito o artigo 54 da Lei 9099/95 e o Enunciado 97 do FONAJE, “in verbis”: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento”. 2. Havendo a devida citação e decorrido o prazo, caso o exequente ainda não tenha se manifestado, intime-se a informar eventual adimplemento ou a requerer o que de direito no prazo de 5 dias. 3. Caso a parte executada não seja localizada no endereço informado, intime-se a exequente a informar novo endereço, após o que deverá ser expedida nova citação, nos termos do item 1. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, data gerada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

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Aços Cwb Comércio De Ferragens Ltda., x Brahman Engenharia Ltda-Epp

ID: 323721972

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001908-05.2022.8.16.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AçOS CWB COMéRCIO DE FERRAGENS LTDA.,

Polo Passivo:

BRAHMAN ENGENHARIA LTDA-EPP

Conclusão

Advogados:

CARLOS ROBERTO FABRO FILHO

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REINALDO MIRICO ARONIS

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ANDRE DIAS ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico …

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Fabiana Romagnoli Oliveira e outros x Carla Romagnoli e outros

ID: 325636499

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Porecatu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0034287-91.2021.8.16.0014

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA ROMAGNOLI OLIVEIRA FLAVIANE ROMAGNOLI GLATZ FLáVIA ROMAGNOLI FLAVIO POMPEU ROMAGNOLI FRANCINE ROMAGNOLI DE SOUZA

Polo Passivo:

CARLA ROMAGNOLI CLAUBER ROMAGNOLI CLAUDIO ROMAGNOLI JUNIOR SUELY APARECIDA MONTECELLI ROMAGNOLI

Conclusão

Advogados:

ISABELLA CRISTINA GOBETTI

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DELFIM SUEMI NAKAMURA

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GLAUCIUS CAVALCANTI SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatuvaracivel@tjp…

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R. K. Kasczuk & Cia Ltda - Me x Graça Aparecida De Lima Fogaça

ID: 295779645

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Imbituva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001908-96.2017.8.16.0092

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. K. KASCZUK & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

GRAçA APARECIDA DE LIMA FOGAçA

Conclusão

Advogados:

VALDEMAR RAMALHO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - Centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3309-3110 - E-mail: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - Centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3309-3110 - E-mail: imb-ju-sccr@tjpr.jus.br Autos nº. 0001908-96.2017.8.16.0092 Processo: 0001908-96.2017.8.16.0092 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.175,60 Exequente(s): R. K. KASCZUK & CIA LTDA - ME Executado(s): GRAÇA APARECIDA DE LIMA FOGAÇA SENTENÇA Vistos e examinados. I – RELATÓRIO O relatório é dispensado, na forma do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. II – FUNDAMENTAÇÃO Da análise da decisão de movimento 170.1, verifica-se que foi determinada a intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Todavia, em que pese tenha sido intimada (movimento 171.0), deixou o prazo decorrer in albis (movimento 173.0). Ademais, há mais de 30 (trinta) dias que a parte exequente deixou de se manifestar nos autos, o que, consequentemente, autoriza este juízo a concluir que houve o abandono da causa, devendo, assim, o feito ser extinto sem resolução de mérito. Em tempo, também convém salientar que, segundo a jurisprudência das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o disposto no §1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil, e a Súmula 240 do STJ não se aplicam no âmbito dos juizados Especiais, senão vejamos: “RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA (ARTIGO 485, III DO CPC). DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. INAPLICABILIDADE DO §1º DO ARTIGO 485 DO CPC ANTE A EXISTÊNCIA DE REGRAMENTO ESPECÍFICO NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS (ARTIGO 51, §1º DA LEI 9.099/95). SÚMULA Nº 240 DO STJ NÃO APLICÁVEL AO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (grifei). (TJPR. 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. 0014868-14.2017.8.16.0083 - Francisco Beltrão. Relatora: Juíza de Direito Manuela Tallão Benke. Julgado em: 04/05/2020). III – DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC. Sem custas/despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imbituva, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

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Andressa Meszynki Panek x Alfredo Meszynski e outros

ID: 259235011

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Mallet Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0001908-10.2024.8.16.0106

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MESZYNKI PANEK

Polo Passivo:

ALFREDO MESZYNSKI INáCIO MESZYNSK

Conclusão

Advogados:

PAMELLA MENDES BAJUQUE

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ALINE GUSMÃO AMANCIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Edifício do Fórum - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Celular: (42) 99825-667… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Edifício do Fórum - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Celular: (42) 99825-6671 - E-mail: afra@tjpr.jus.br Autos nº. 0001908-10.2024.8.16.0106 Processo: 0001908-10.2024.8.16.0106 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$1.412,00 Requerente(s): Andressa Meszynki Panek Requerido(s): ALFREDO MESZYNSKI representado(a) por Maria Salete Meszynski INÁCIO MESZYNSK representado(a) por JOSEFA GAWRONSKI MESZYNSK 1. Trata-se de Ação de Substituição de Curador de INÁCIO MESZYNSKI e ALFREDO MESZYNSKI movida por ANDRESSA MESZYNSKI PANEK BENTO. Foi deferida a gratuidade da justiça em favor da requerente (mov. 11). O interditado Alfredo foi citado por meio de sua curadora (mov. 18.2). Na mov. 19 foi certificada a citação do interditado Inácio, por meio de Josefa Meszynski. Contudo, constou na certidão (mov. 19.2) a seguinte informação do Oficial de Justiça: “(...) não posso afirmar categoricamente que a parte ficou ciente da intimação”. A requerente se manifestou (mov. 27), oportunidade em que pleiteou “que sejam presumidas como verdadeiras as alegações da Requerente, interpretando-se o silêncio das atuais Curadoras dos Curatelados com anuência ao pleito ora formulado”. Apontou que não deseja produzir outras provas além das constantes nos autos. Caso seja o entendimento do juízo, pleiteou que seja oficiado o Hospital do Rocio para obtenção de informações acerca da incapacidade de Josefa permanecer exercendo o encargo de curadora de Inácio. O Ministério Público pugnou pela realização de estudo psicossocial do núcleo familiar (mov. 30). É o essencial a ser relatado. 2. Intime-se a autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste especificamente acerca do certificado na mov. 19.2 e instrua a demanda com documentação que demonstre ter sido a Sra. Josefa Gawronski Meszynski nomeada como curadora definitiva ou provisória de Inácio Meszynski (já que a documentação que instruiu a inicial apenas dá conta que a curatela de Inácio era exercida pelo genitor – Felix, falecido – e que Josefa foi nomeada como curadora provisória de Alfredo antes de ter sido nomeada como curadora definitiva a Sra. Maria Salete Meszynski). 3. Em seguida, remetam-se os autos novamente ao Ministério Público para manifestação a respeito. 4. Por fim, voltem conclusos para análise e prosseguimento. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 22 de abril de 2025. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

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Sigilo x Sigilo

ID: 326911558

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001908-92.2024.8.16.0208

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Conclusão

Advogados:

RAFAELA DA SILVA FERNANDES LIMA

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RAÍSSA LEAL CALLIARI

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IVAN LUIZ CAMARGO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-6000 - E-mail: par-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001908-92.2024.8.16.0208 Processo: 0001908-92.2024.8.16.0208 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Fixação Valor da Causa: R$10.166,40 Autor(s): ADRIANE NUNES LOPES SOPHYA LOPES DA SILVA representado(a) por ADRIANE NUNES LOPES SORYAN LOPES DA SILVA representado(a) por ADRIANE NUNES LOPES Réu(s): LUIZ JOSÉ DA SILVA FILHO DESPACHO 1. Trata-se de ação de regulamentação de guarda e alimentos ajuizada por ADRIANE NUNES LOPES, por si e representando as menores SOPHYA LOPES DA SILVA e SORYAN LOPES DA SILVA, em face de LUIZ JOSÉ DA SILVA FILHO. Proferida decisão saneadora no mov. 120.1, oportunidade na qual determinou-se a realização de estudo psicossocial pelo SAIJ. O SAIJ informou o agendamento das datas para realização das entrevistas (mov. 139.1). O réu pleiteou a regulamentação de visitas provisórias (mov. 141.1). Vieram conclusos. É a síntese do essencial. Decido. 2. Como já deliberado no mov. 109.1, a presente ação tem como objetos tão somente a regulamentação de guarda e a fixação de alimentos, estando precluso o direito de formulação de pedidos que ultrapassem aqueles que já integram a demanda. Logo, tendo em vista que a regulamentação da convivência paterno-filial se trata de matéria que não é objeto dos presentes autos, reputo prejudicado o pedido liminar formulado em mov. 141.1. Advirto, por oportuno, que a reiteração de pedidos já apreciados por este juízo resulta no tumulto processual, extrapolando o exercício do direito de defesa, o que poderá ocasionar a condenação da parte às penas previstas por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé. 3. Solicite-se esclarecimento ao SAIJ quanto à data agendada para a realização da entrevista com o requerido, ante a ausência de indicação do seu nome na informação acostada no mov. 139.1. 4. Após, intime-se o réu para que compareça ao estudo no local, data e horário indicados pelo Serviço Auxiliar da Infância e Juventude. 5. No mais, cumpra-se o determinado no mov. 120.1. 6. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá/PR, data da assinatura digital. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito Substituto

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