Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "0001908-04.2024.8.26.0309"

Processo nº 0001908-79.2014.4.01.3802

ID: 308738970

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001908-79.2014.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADEMAR PEREIRA DAS NEVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAURICIO ARAUJO BARBOZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001908-79.2014.4.01.3802/MG AUTOR : ADEMAR PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO(A) : MAURICIO ARAUJO BARBOZA (OAB MG112180) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o …

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Processo nº 0001908-11.2016.4.01.3802

ID: 308739418

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001908-11.2016.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADAUTO ELIAS FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIANA GOMES DA CRUZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001908-11.2016.4.01.3802/MG AUTOR : ADAUTO ELIAS FERREIRA ADVOGADO(A) : ELIANA GOMES DA CRUZ (OAB MG140271) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o proces…

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Processo nº 0001908-93.2016.4.01.3807

ID: 312889925

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001908-93.2016.4.01.3807

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALYNNE FERREIRA MEIRELES FIALHO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001908-93.2016.4.01.3807/MG EXECUTADO : JOAO DA SILVA ADVOGADO(A) : ALYNNE FERREIRA MEIRELES FIALHO (OAB MG107080) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente, para que req…

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Processo nº 0001908-90.2007.4.01.3813

ID: 291761897

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 0001908-90.2007.4.01.3813

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EXTINCENDIO VALADARES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONALD AMARAL JUNIOR

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RONALD AMARAL

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HERBERT CAMPOS DUTRA

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JULIANA BERGARA BULLER ALMEIDA

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MANOEL JOSE DE REZENDE NETO

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ZENILDO BARBOSA

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Tutela Cautelar Antecedente Nº 0001908-90.2007.4.01.3813/MG REQUERENTE : EXTINCENDIO VALADARES LTDA ADVOGADO(A) : ZENILDO BARBOSA (OAB MG025748) ADVOGADO(A) : MANOEL JOSE DE REZENDE NETO (OAB MG0881…

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Processo nº 0001908-23.2017.4.01.3819

ID: 320890581

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001908-23.2017.4.01.3819

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CRISTHIANO MULINARIO VIEIRA NEYLSON SOUZA ALCANTARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYCON NEVES REBONATO

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LIVIA BORCHARDT GONCALVES

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ODAIR MARTINS JUNIOR

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EDSON MONTEBELLER ALVES JUNIOR

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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001908-23.2017.4.01.3819/MG (originário: processo nº 00019082320174013819/MG) RELATOR : LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : NEYLSON SOUZA ALCANTARA ADVOGADO(A) : EDSON MONTEBELLER…

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Processo nº 0001908-59.2017.4.01.3807

ID: 339740593

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001908-59.2017.4.01.3807

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE MARIA VIRGEM DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONI FERREIRA DE MEDEIROS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001908-59.2017.4.01.3807/MG RÉU : ESPÓLIO DE MARIA VIRGEM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RONI FERREIRA DE MEDEIROS (OAB MG194323) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e …

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Processo nº 1011055-19.2023.4.06.0000

ID: 277728167

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1011055-19.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SOEGEO SOLUCOES EM ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SABRINA DE ANDRADE CUNHA

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PAULO ENVER GOMES FALEIRO FERREIRA

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Agravo de Instrumento Nº 1011055-19.2023.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001908-11.2012.4.01.3815/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES AGRAVANTE : SOEGEO SOLUCOES EM ENGENHARI… Agravo de Instrumento Nº 1011055-19.2023.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001908-11.2012.4.01.3815/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES AGRAVANTE : SOEGEO SOLUCOES EM ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA. ADVOGADO(A) : SABRINA DE ANDRADE CUNHA (OAB MG137683) ADVOGADO(A) : PAULO ENVER GOMES FALEIRO FERREIRA (OAB MG068009) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ELETRÔNICO. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PELO PORTAL ELETRÔNICO DO PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. CIÊNCIA TÁCITA DA DECISÃO. PRAZO RECURSAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por SOEGEO SOLUÇÕES EM ENGENHARIA GEOTÉCNICA LTDA. contra decisão da 7ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, que indeferiu pedido de devolução de prazo para interposição de apelação, ao considerar válida a intimação eletrônica realizada por meio do sistema do Poder Judiciário, nos termos da Lei nº 11.419/2006, independentemente de publicação no Diário da Justiça Eletrônico. 2. A questão em discussão consiste em verificar se é válida, para fins de contagem do prazo recursal, a intimação de sentença realizada exclusivamente por meio eletrônico, em processo eletrônico, quando a parte está regularmente representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, mesmo que ausente a publicação no Diário da Justiça. 3. A intimação eletrônica realizada por meio do portal do Poder Judiciário é válida e suficiente, nos termos do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, quando a parte encontra-se representada por advogado cadastrado no sistema eletrônico. 4. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (ADI 3880/DF) reconhece a constitucionalidade da dispensa de publicação em órgão oficial quando a intimação se dá por meio eletrônico. 5. O Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.951.656/RS) afirma que a intimação eletrônica prescinde de publicação oficial quando o advogado está regularmente cadastrado no sistema eletrônico do tribunal. 6. No caso concreto, a agravante foi intimada eletronicamente em 23/02/2023, sem realizar a consulta no prazo legal de 10 dias, tendo-se operado a ciência tácita em 06/03/2023, conforme previsto em lei. 7. Constatou-se que não houve instabilidade no sistema PJe durante o período, afastando a alegação de impossibilidade de acesso à intimação. 8. A preclusão temporal do direito recursal decorre da inércia da parte intimada por meio eletrônico, que deixou de acessar o conteúdo da sentença no prazo legal. 9. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 09 de maio de 2025.

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