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Resultados para "0000567-04.2024.5.06.0291" – Página 1 de 4

Banco Do Brasil S.A. x Braula Dalmarco e outros

ID: 300062972

Tribunal: TJSC Órgão: Seção de Mandados e Cartas Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000567-14.2010.8.24.0074

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

BRAULA DALMARCO LUIZA EMILIA CHIQUETH MARIA NICOLLETTI

80

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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Apelação Nº 0000567-14.2010.8.24.0074/SC APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: BRAULA DALMARCO APELADO: MARIA NICOLLETTI A…

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Processo nº 0000567-27.2001.8.24.0010

ID: 313679635

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000567-27.2001.8.24.0010

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0000567-27.2001.8.24.0010/SC APELANTE : BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a…

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Danclaris Soares Da Silva x Construtora Rio Mafrense Ltda

ID: 323837569

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000567-05.2002.8.24.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANCLARIS SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA RIO MAFRENSE LTDA

80

Advogados:

ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO

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JEANIR JOÃO FURTADO

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JONAS BORGES

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6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

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Processo nº 0000567-27.2001.8.24.0010

ID: 305924680

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000567-27.2001.8.24.0010

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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APELAÇÃO Nº 0000567-27.2001.8.24.0010/SC (originário: processo nº 00005672720018240010/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE : BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) ATO ORDINATÓRIO Intimaçã…

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Banco Do Brasil S.A. x Jose Ghizoni e outros

ID: 261027313

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000567-27.2001.8.24.0010

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JOSE GHIZONI NILDA MULLER GHIZONI NILSON WESSLER KULKAMP

80

Advogados:

RODRIGO DE ASSIS HORN

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FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA

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MAICON SCHMOELLER FERNANDES

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VALMIR MEURER IZIDORIO

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça …

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Processo nº 0000567-13.2015.8.24.0050

ID: 328892340

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pomerode Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-13.2015.8.24.0050

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO PEIXOTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELLI SAMARA FRAHM VELLWOCK

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000567-13.2015.8.24.0050/SC RÉU : EDUARDO PEIXOTO ADVOGADO(A) : GABRIELLI SAMARA FRAHM VELLWOCK (OAB SC043048) DESPACHO/DECISÃO Conforme contrafé do mandado d…

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Processo nº 5000112-20.2017.8.24.0073

ID: 308653229

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000112-20.2017.8.24.0073

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISAMAR COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO BONA

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ELTON GIOVANI GRETTER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000112-20.2017.8.24.0073/SC EXEQUENTE : ISAMAR COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO BONA (OAB SC028178) ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER (OAB S…

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Processo nº 5000112-20.2017.8.24.0073

ID: 308643681

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000112-20.2017.8.24.0073

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISAMAR COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO BONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELTON GIOVANI GRETTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000112-20.2017.8.24.0073/SC EXEQUENTE : ISAMAR COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO BONA (OAB SC028178) ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER (OAB S…

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Processo nº 0008561-07.2010.8.24.0038

ID: 310915782

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0008561-07.2010.8.24.0038

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALSIONE GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI

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Apelação Nº 0008561-07.2010.8.24.0038/SC APELANTE : ALSIONE GOMES DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A) : DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC01655… Apelação Nº 0008561-07.2010.8.24.0038/SC APELANTE : ALSIONE GOMES DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A) : DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ATO ORDINATÓRIO A parte requerente pleiteia a tramitação do presente feito sob segredo de justiça, sob o argumento de que a publicidade dos atos processuais e das informações relativas às partes poderia ensejar a prática de golpes contra os demandantes, em razão da natureza da demanda. Embora salutar a preocupação manifestada, e compreensível a alegação de risco à segurança dos envolvidos, tal fundamento, por si só, não se enquadra nas hipóteses legais que autorizam o processamento do feito em segredo de justiça, conforme dispõe o art. 189 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a regra no ordenamento jurídico pátrio é a publicidade dos atos processuais, sendo a tramitação sob sigilo exceção, admitida apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei, tais como processos que versem sobre direito de família, quando exigido pelo interesse público ou social, ou ainda quando envolvam dados protegidos constitucionalmente pela intimidade. A mera possibilidade de tentativa de golpe não configura, isoladamente, justificativa suficiente para afastar a regra geral da publicidade. Do contrário, todos os processos judiciais teriam que tramitar em segredo de justiça, esvaziando-se o princípio constitucional da publicidade. Diante disso, o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça não pode ser acolhido, em conformidade com o entendimento já firmado por esta Câmara nas apelações cíveis de números 0003965-74.2010.8.24.0039, 0006617-04.2009.8.24.0038, 0000816-09.2010.8.24.0027, 0013792-49.2009.8.24.0038, 0000567-58.2010.8.24.0027, 0000292-49.2010.8.24.0144, 0000577-58.2010.8.24.0074, 0017990-95.2010.8.24.0038, 0000550-75.2010.8.24.0074, 0005995-22.2009.8.24.0038, 0012885-89.2010.8.24.0054, 0008616-55.2010.8.24.0038 e 0008569-81.2010.8.24.0038. No mais, o recurso permanece sobrestado na Secretaria até ulterior deliberação ou pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal acerca dos temas jurídicos que motivaram a suspensão do feito.

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Processo nº 0006551-24.2009.8.24.0038

ID: 310915791

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006551-24.2009.8.24.0038

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AIRES EBERHARDT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI

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Apelação Nº 0006551-24.2009.8.24.0038/SC APELANTE : AIRES EBERHARDT ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A) : DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ATO ORDINATÓRIO A… Apelação Nº 0006551-24.2009.8.24.0038/SC APELANTE : AIRES EBERHARDT ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A) : DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) ATO ORDINATÓRIO A parte requerente pleiteia a tramitação do presente feito sob segredo de justiça, sob o argumento de que a publicidade dos atos processuais e das informações relativas às partes poderia ensejar a prática de golpes contra os demandantes, em razão da natureza da demanda. Embora salutar a preocupação manifestada, e compreensível a alegação de risco à segurança dos envolvidos, tal fundamento, por si só, não se enquadra nas hipóteses legais que autorizam o processamento do feito em segredo de justiça, conforme dispõe o art. 189 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a regra no ordenamento jurídico pátrio é a publicidade dos atos processuais, sendo a tramitação sob sigilo exceção, admitida apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei, tais como processos que versem sobre direito de família, quando exigido pelo interesse público ou social, ou ainda quando envolvam dados protegidos constitucionalmente pela intimidade. A mera possibilidade de tentativa de golpe não configura, isoladamente, justificativa suficiente para afastar a regra geral da publicidade. Do contrário, todos os processos judiciais teriam que tramitar em segredo de justiça, esvaziando-se o princípio constitucional da publicidade. Diante disso, o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça não pode ser acolhido, em conformidade com o entendimento já firmado por esta Câmara nas apelações cíveis de números 0003965-74.2010.8.24.0039, 0006617-04.2009.8.24.0038, 0000816-09.2010.8.24.0027, 0013792-49.2009.8.24.0038, 0000567-58.2010.8.24.0027, 0000292-49.2010.8.24.0144, 0000577-58.2010.8.24.0074, 0017990-95.2010.8.24.0038, 0000550-75.2010.8.24.0074, 0005995-22.2009.8.24.0038, 0012885-89.2010.8.24.0054, 0008616-55.2010.8.24.0038 e 0008569-81.2010.8.24.0038. No mais, o recurso permanece sobrestado na Secretaria até ulterior deliberação ou pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal acerca dos temas jurídicos que motivaram a suspensão do feito.

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