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Resultados para "0000740-07.2022.5.10.0802" – Página 2 de 7

Processo nº 0000740-92.2019.8.24.0051

ID: 294617027

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000740-92.2019.8.24.0051

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO JOSE DREY

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

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EDUARDO FERNANDO REBONATTO

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MATHEUS MOLIN

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Apelação Criminal Nº 0000740-92.2019.8.24.0051/SC APELANTE : FERNANDO JOSE DREY (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MATHEUS MOLIN (OAB SC066140) ADVOGADO(A) : EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592) ADVOGADO(…

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Processo nº 0000740-14.2014.8.24.0166

ID: 277503062

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Forquilhinha Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000740-14.2014.8.24.0166

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

METALÚRGICA PALADINI LTDA

Sentença

Advogados:

BARBARA EDRIANI PAVEI

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ALEXANDRE ROBERTO FERNANDES

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000740-14.2014.8.24.0166/SC EXECUTADO : METALÚRGICA PALADINI LTDA ADVOGADO(A) : BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ROBERTO FERNANDES (OAB SC020827) SENT…

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Processo nº 0000740-65.2009.8.24.0141

ID: 329796395

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000740-65.2009.8.24.0141

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ACREDITE ASSOCIACAO DE MICROCREDITO DO ALTO VALE DO ITAJAI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SÉRGIO MAYER DIAS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000740-65.2009.8.24.0141/SC EXEQUENTE : ACREDITE ASSOCIACAO DE MICROCREDITO DO ALTO VALE DO ITAJAI ADVOGADO(A) : SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 0000740-79.2007.8.24.0062

ID: 330209868

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000740-79.2007.8.24.0062

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO BATISTA CLEMES

Sentença

Advogados:

JADERSON CIM

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000740-79.2007.8.24.0062/SC EXECUTADO : JOÃO BATISTA CLEMES (Espólio) ADVOGADO(A) : JADERSON CIM (OAB SC033863) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de …

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Processo nº 0000740-89.2003.8.24.0007

ID: 329303416

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000740-89.2003.8.24.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIACOMOZZI & FOSCHIERA LTDA - ME

Sentença

Advogados:

THIAGO DE LARA VIEIRA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000740-89.2003.8.24.0007/SC EXECUTADO : GIACOMOZZI & FOSCHIERA LTDA - ME ADVOGADO(A) : THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execuçã…

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Processo nº 0012402-50.2009.8.24.0036

ID: 298711160

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0012402-50.2009.8.24.0036

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA DE JARAGUA DO SUL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRENDA EVELIN WISCHRAL

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THÉO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0012402-50.2009.8.24.0036/SC EXEQUENTE : COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA DE JARAGUA DO SUL ADVOGADO(A) : BRENDA EVELIN WISCHRAL (OAB SC060161) ADVOGADO(A) : THÉO F…

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Processo nº 5017889-56.2022.8.24.0036

ID: 291293621

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5017889-56.2022.8.24.0036

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COELHO RAMOS E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS GUSTAVO COELHO RAMOS

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WILLIAN LEONARDO DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017889-56.2022.8.24.0036/SC EXEQUENTE : COELHO RAMOS E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO COELHO RAMOS (OAB SC031937) ADVOGADO(A) : WILLIAN LEONARDO DA…

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Processo nº 0010753-21.2007.8.24.0036

ID: 277723236

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010753-21.2007.8.24.0036

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARISOL S/A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONATHAN ZAGO APPI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010753-21.2007.8.24.0036/SC EXEQUENTE : MARISOL S/A. ADVOGADO(A) : JONATHAN ZAGO APPI (OAB RS069868) DESPACHO/DECISÃO Vislumbra-se possível implementação da pres…

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Processo nº 5000116-76.2014.8.24.0036

ID: 303756746

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000116-76.2014.8.24.0036

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BASTOS, WACKERHAGEN & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000116-76.2014.8.24.0036/SC EXEQUENTE : BASTOS, WACKERHAGEN & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A) : CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB SC015271) DESPACHO/DECISÃO Vislumbr… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000116-76.2014.8.24.0036/SC EXEQUENTE : BASTOS, WACKERHAGEN & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A) : CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB SC015271) DESPACHO/DECISÃO Vislumbra-se possível implementação da prescrição intercorrente, diante do insucesso da parte exequente em localizar bens suscetíveis de penhora por prazo superior a 5 (cinco) anos. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEMANDA LASTREADA EM CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DECLARATÓRIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. ALEGADA A INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA AO ARGUMENTO DE TER DADO IMPULSO AOS ATOS EXECUTIVOS DE EXPROPRIAÇÃO DURANTE TODO O TRANSCURSO DO FEITO. INSUBSISTÊNCIA. EXEQUENTE QUE NÃO OBTEVE ÊXITO EM LOCALIZAR BENS E EFETIVAR A CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR DENTRO DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. DECISÃO MANTIDA INCÓLUME. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1604412 SC) E DESTA CORTE DE JUSTIÇA (SÚMULA 64 DO TJSC). HONORÁRIOS INCABÍVEIS. EXEGESE DO ART. 921, §5º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0000740-16.2008.8.24.0104, rel. Denise Volpato, j. 12-11-2024). Destaca-se, por oportuno, nos termos §4º do art. 921 do CPC, que "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º deste artigo". Acerca do tema, a Súmula 64 do TJSC: A mera renovação de diligências inexitosas ou rejeitadas sem a efetiva constrição patrimonial, ainda que antes das alterações promovidas pela Lei n. 14.195/2021, não interrompe o curso do prazo da prescrição intercorrente”. Assim, com fulcro no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente sobre a possível implementação da prescrição intercorrente, a fim de que se manifeste, querendo, em 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5000279-56.2014.8.24.0036

ID: 303644811

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000279-56.2014.8.24.0036

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON STOLF

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HUMBERTO PRADI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000279-56.2014.8.24.0036/SC EXEQUENTE : FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE ADVOGADO(A) : EDSON STOLF (OAB SC033082) ADVOGADO(A) : HUMBERTO PRADI (OAB SC002706) DES… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000279-56.2014.8.24.0036/SC EXEQUENTE : FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE ADVOGADO(A) : EDSON STOLF (OAB SC033082) ADVOGADO(A) : HUMBERTO PRADI (OAB SC002706) DESPACHO/DECISÃO Vislumbra-se possível implementação da prescrição intercorrente, diante do insucesso da parte exequente em localizar bens suscetíveis de penhora por prazo superior a 5 (cinco) anos. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEMANDA LASTREADA EM CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DECLARATÓRIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. ALEGADA A INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA AO ARGUMENTO DE TER DADO IMPULSO AOS ATOS EXECUTIVOS DE EXPROPRIAÇÃO DURANTE TODO O TRANSCURSO DO FEITO. INSUBSISTÊNCIA. EXEQUENTE QUE NÃO OBTEVE ÊXITO EM LOCALIZAR BENS E EFETIVAR A CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR DENTRO DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. DECISÃO MANTIDA INCÓLUME. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1604412 SC) E DESTA CORTE DE JUSTIÇA (SÚMULA 64 DO TJSC). HONORÁRIOS INCABÍVEIS. EXEGESE DO ART. 921, §5º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0000740-16.2008.8.24.0104, rel. Denise Volpato, j. 12-11-2024). Destaca-se, por oportuno, nos termos §4º do art. 921 do CPC, que "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º deste artigo". Acerca do tema, a Súmula 64 do TJSC: A mera renovação de diligências inexitosas ou rejeitadas sem a efetiva constrição patrimonial, ainda que antes das alterações promovidas pela Lei n. 14.195/2021, não interrompe o curso do prazo da prescrição intercorrente”. Assim, com fulcro no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente sobre a possível implementação da prescrição intercorrente, a fim de que se manifeste, querendo, em 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se.

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