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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0010176-05.2025.5.03.0147" – Página 3 de 5

Processo 0010176-27.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JONILSON CARMO DOS SANTOS - Ante o exposto, declaro remidos 133 (cento e trinta e três) dias da pena em favor de JONILSON CARMO DOS SANTOS (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 475.631.088-58, … Ver mais
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Processo 0010176-05.2025.8.26.0053 (processo principal 1039480-66.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Concurso Público / Edital - Ariel Jorge Simões Ferreira Oliveira - Vistos. Fls. 26-27; 28: Comprove-se o cumprimento da ordem judicial de acordo com o titulo judicial no prazo de… Ver mais
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