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"0010176-05.2025.5.03.0147" - Resultados da Busca

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Gdeam De Oliveira Lima x Marborges Agroindustria Sa e outros

ID: 277225914

Tribunal: TRT8 Órgão: Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000978-63.2024.5.08.0106

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GDEAM DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

MARBORGES AGROINDUSTRIA SA REFLORESTADORA MARTINS BORGES LTDA REFLORESTADORA MOJU ACARA LTDA REFLORESTADORA NORTE GARRAFAO LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL PINTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CLAUDINE SILVA SARDINHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSE JAIR DE FARIAS BORGES

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ANA PAULA ALMEIDA LIMA

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LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relatora: MARIA ZUILA LIMA DUTRA 0000978-63.2024.5.08.0106 : GDEAM DE OLIVEIRA LIMA : REFLORESTADORA MARTIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relatora: MARIA ZUILA LIMA DUTRA 0000978-63.2024.5.08.0106 : GDEAM DE OLIVEIRA LIMA : REFLORESTADORA MARTINS BORGES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2794776 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. GDEAM DE OLIVEIRA LIMARecorrido(a)(s): 1. MARBORGES AGROINDUSTRIA SA 2. REFLORESTADORA MARTINS BORGES LTDA 3. REFLORESTADORA MOJU ACARA LTDA 4. REFLORESTADORA NORTE GARRAFAO LTDA RECURSO DE: GDEAM DE OLIVEIRA LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/05/2025 - Id 564d8ef; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id c53ce4a). Representação processual regular (Id 30152c2 ). Foram concedidos à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita, Id. 11c8cee, nos termos da OJ 269 da SDI-I(TST) e art. 790 da CLT. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) §4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 154 e 155 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso V do artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. Recorre o reclamante do acórdão que manteve a sentença pela improcedência do adicional de insalubridade e da pausa para recuperação térmica. Aponta que a decisão "contraria os dispositivos da Constituição Federal e artigos 71, § 4ª, 154, 155 e 200, V, da CLT, eis que, a Portaria nº 3.214/78 (Anexo 3 da NR n° 15 estabeleceu os limites de tolerância para a exposição ao calor e intervalos para recuperação térmica intrajornada) é advinda da Carta Magna ao art. 7º, inciso XXII, em especial, que estabelece a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”." Aduz que "não sendo concedido os intervalos para recuperação térmica, correto será o entendimento que defere o pagamento como horas extras dos intervalos que deveriam ter sido gozados pelo empregado" e pugna pela aplicação por analogia, do art. 71, §4º, da CLT. Sobre a controvérsia que alude ao art. 7º, inciso XXII, da CF, aponta que "é equivocado o entendimento vencedor esposado pelo Egrégio TRT da 8ª Região, por sua Turma julgadora, em razão de seu resultado não atender aos postulados da lei, nem da justiça, dando margem à interposição do Recurso de Revista, notadamente pela violação à Carta Magna e manifesta divergência jurisprudencial em situações como a presente, consoante a seguir demonstrado. Cumpre ressaltar que na diligência pericial judicial trazida nestes autos, o IBUTG médio calculado foi superior aos limites de tolerância estabelecidos pela Norma do Ministério do Trabalho e Emprego". Suscita divergência colacionando arestos de Turmas do c. TST, em torno do tema da recuperação térmica. Transcreve os seguintes trechos da decisão recorrida: "Neste sentido e com o objetivo de desincumbir-se do ônus da prova que lhe cabia, as Reclamadas anexaram PCMSO (ID's a6b1607, ddbe3bb, 2cbe9bf) LTCAT (ID's 663de2cb, 714783e, b515a10, 6a0c24c, f327468), PPRA (7ddafde , c6b75fd, 70ddd5c, d6ee208, b63f323, 6b48cbb) e PGRTR (ID's 8318cd5, d6a6bbf, 13fd82c, 4311d34, 5416113), abrangendo o período de trabalho do Reclamante, nos quais consta que para a função desenvolvida (trabalhador de campo) não havia exposição ao calor acima dos níveis de tolerância e nem riscos químicos. Quanto à exposição à radiação não-ionizante (sol), a OJ 173 da SBDI-1 do C. TST dispõe sobre a diferença entre sujeição à radiação solar (inciso I) e ao calor acima dos limites de tolerância (inciso II), como a seguir transcrito: 173. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - Ausente previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE). II - Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE. Relativamente ao calor, embora a OJ 173, II, do C. TST já o reconhecesse, a Portaria 1.359/2019 do MTE excluiu a insalubridade por este fator a partir de 11/12/2019, em face da ausência de fonte artificial de calor em atividades a céu aberto (Anexo 3, item 1.1.1)". (...) "Imperioso esclarecer que esta E. 4ª Turma já firmou posicionamento acerca do intervalo para recuperação térmica disciplinado no anexo 3 da NR 15 do MTE, no sentido que serve para verificar as condições insalubres a que o empregado está submetido e não para apuração de horas de trabalho, conforme arestos abaixo transcritos: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRÊMIO-PRODUÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHO DEGRADANTE. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de diferenças de prêmio-produção, adicional de insalubridade em grau máximo, intervalo de recuperação térmica e indenização por dano moral decorrente de trabalho degradante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (...) Quanto ao adicional de insalubridade, não se comprovou a exposição a agentes insalubres em condições que ensejem o pagamento do benefício, conforme laudo técnico pericial e fichas de EPI. A radiação solar não caracteriza insalubridade pela ausência de previsão legal (OJ nº 173, I, do TST), e os agentes ergonômicos e de acidente não são reconhecidos como insalubres na NR-15. A ausência de exposição a calor acima dos limites de tolerância afasta o direito ao intervalo de recuperação térmica, conforme disposto na NR-15 e na Portaria SEPRT nº 1359/2019. (...) A exposição à radiação solar ou agentes ergonômicos e de acidente não configura insalubridade por ausência de previsão normativa, nos termos da OJ nº 173, I, e da NR-15.A ausência de exposição ao calor acima dos limites de tolerância afasta o direito ao intervalo de recuperação térmica previsto na NR-15.A ausência de condições mínimas de higiene, segurança e abrigo configura trabalho degradante, violando a dignidade do trabalhador e ensejando indenização por danos morais, cujo valor deve ser fixado de forma proporcional e razoável, observados os critérios do art. 223-G, §1º, da CLT. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 1º, III; 5º, V e X; 7º, XXVIII. CLT, arts. 157, 190, 191, 195, 223-A, 223-B, 223-G, §1º. CC/2002, arts. 186, 187, 927, parágrafo único. NR-15, NR-24 e NR-31. Portaria SEPRT nº 1359/2019.Jurisprudência relevante citada: TST, OJ nº 173, I, da SDI-1; TST, Súmula nº 289; TST, Súmula nº 448, I; STF, RE nº 828.040; STF, ADIs nº 6.050, 6.069 e 6.082, j. 20.10.2021.I.(TRT da 8ª Região; Processo: 0000847-49.2024.5.08.0119; Data de assinatura: 10-12-2024; Órgão Julgador: Análise de Recurso - 4ª Turma; Relator(a): CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR). (grifo osso) MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. CALOR. ADICIONAL INDEVIDO. Pelos termos da citada portaria, as disposições do Anexo 3 da NR 15 não se aplicam a trabalhos realizados sob o calor natural, a céu aberto por fonte natural, de modo que o labor sob tais condições, definitivamente, não enseja o direito à percepção do adicional de insalubridade postulado. Recurso da reclamada provido. (...) HORAS EXTRAS. PAUSAS NO DECORRER DA JORNADA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. NÃO CONFIGURADO. Embora as atividades do reclamante no plantio de dendê fossem exercidas a céu aberto, expondo-o ao calor natural decorrente também do uso de vestimentas próprias (EPI), não ensejam a concessão do intervalo. Os quadros que compõem o Anexo 3 da NR 15 balizam tão somente a apuração da existência e do grau de insalubridade pelo agente calor ao qual o obreiro está exposto e não servindo para gerar obrigação de concessão de intervalo análogo ao do artigo 253 da CLT, capaz de gerar horas extras pelo não usufruto. Assim sendo, não faz jus o autor ao intervalo térmico. Recurso desprovido. (...). Recurso desprovido. (TRT da 8ª Região; Processo: 0000663-93.2024.5.08.0119; Data de assinatura: 04-12-2024; Órgão Julgador: Gab. Des. Walter Paro - 4ª Turma; Relator(a): WALTER ROBERTO PARO). (Grifo nosso)." Examino-os em conjunto. A indicação de violação do §4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, que é relacionada à concessão parcial do intervalo intrajornada para descanso e alimentação, a rigor não se apresenta prequestionada, como se observa dos trechos indicados, visto que a decisão tratou de intervalos (pausa térmica e da NR-31), diversos daquele. Tampouco se tem como prequestionada eventual controvérsia em torno dos artigos 154 e 155 da mesma CLT, que tratam respectivamente, da da obrigação das empresas do cumprimento de outras disposições "que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados (...)" e da incumbência "ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho". O mesmo ocorre quanto ao inciso V do artigo 200 da CLT, que cuida do estabelecimento de normas pelo MPT sobre "V - proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias". Assim, nego seguimento aos acima indicados, pois o trecho não contém o prequestionamento de eventual controvérsia, nos termos do art. 896, §1º-A, I, da CLT. Por fim, quanto à ofensa ao inciso XXII, do citado art. 7º, da CF, o recurso não observa o requisito da dialeticidade. Com efeito, a decisão foi assentada no entendimento de que "...Relativamente ao calor, embora a OJ 173, II, do C. TST já o reconhecesse, a Portaria 1.359/2019 do MTE excluiu a insalubridade por este fator a partir de 11/12/2019, em face da ausência de fonte artificial de calor em atividades a céu aberto (Anexo 3, item 1.1.1)", o que não foi impugnado pela recorrente. Portanto, nego-lhe seguimento nos termos do inc. III do §1º-A do art. 896 da CLT. Quanto à divergência, cujas hipóteses de cabimento do recurso de revista estão previstas nas alíneas "a" e "b" do art. 896 da CLT, deve o recurso apontar norma legal, convencional ou regulamentar, a qual tenha sido dada interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o que não foi observado no recurso. Por essas razões, nego seguimento à revista. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / RURAL Alegação(ões): - violação da(o) artigo 72 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recorre o reclamante do acórdão que manteve a improcedência do pleito de horas decorrentes da supressão do intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados (PAUSAS PREVISTAS NA NR-31). Alega violação aos dispositivos epigrafados, pois é devida a aplicação de forma analógica ao caso presente. Cita jurisprudência do c. TST. Suscita divergência. Transcreve ementas de decisões proferidas por Regionais diversos (0010176-40.2014.5.15.0055; 0001739-88.2019.5.09.0091; e 0010578-91.2020.5.18.0261). Transcreve o seguinte trecho da decisão recorrida: "(...)Contudo, conforme destacado na sentença de 1º grau, os depoimentos do Reclamante e das Reclamadas são opostos. Releva lembrar que foi declarada a suspeição da testemunha arrolada pelo Reclamante, enquanto que as testemunhas apresentadas pelas Reclamadas confirmaram que o trabalhador gozava intervalos durante a jornada de trabalho, com pausas de 10min a cada uma hora. Embora as pausas não tenham sido concedidas a cada 90min, como prevê o art. 72 da CLT, coaduno com o entendimento do Magistrado de 1º grau de que as finalidades dos itens 31.10.7 e 31.10.9 da NR-31 do MTE foram cumpridas, ou seja, evitar cansaço, fadiga e o surgimento de problemas osteo musculares para o trabalhador. Diante do exposto, nada a reformar no aspecto". Examino. De acordo com o trecho transcrito, o acórdão foi fundamentado na tese de que "as finalidades dos itens 31.10.7 e 31.10.9 da NR-31 do MTE foram cumpridas, ou seja, evitar cansaço, fadiga e o surgimento de problemas osteo musculares para o trabalhador", entretanto, essas questões não foram contrapostas no recurso. Portanto, o recurso, ao expor as razões do pedido de reforma, não impugna todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, não atendendo, assim, ao requisito do inc. III do §1º-A do art. 896 da CLT. Quanto à divergência, o recurso não mencionou as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, inobservando, assim, a parte final do §8º do art. 896 da CLT. Por essas razões, nego seguimento à revista. CONCLUSÃO Denego seguimento. (mamm) BELEM/PA, 22 de maio de 2025. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GDEAM DE OLIVEIRA LIMA

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Gdeam De Oliveira Lima x Marborges Agroindustria Sa e outros

ID: 277225966

Tribunal: TRT8 Órgão: Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000978-63.2024.5.08.0106

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GDEAM DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

MARBORGES AGROINDUSTRIA SA REFLORESTADORA MARTINS BORGES LTDA REFLORESTADORA MOJU ACARA LTDA REFLORESTADORA NORTE GARRAFAO LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL PINTO

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CLAUDINE SILVA SARDINHA

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JOSE JAIR DE FARIAS BORGES

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ANA PAULA ALMEIDA LIMA

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LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE

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