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"0010176-05.2025.5.03.0147" - Resultados da Busca

Processo nº 0010176-08.2025.4.05.8400

ID: 278222706

Tribunal: TRF5 Órgão: 3ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010176-08.2025.4.05.8400

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA MERCIA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCO ERNUCCIO SPANO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0010176-08.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MERCIA BARBOSA DA SILVA Ad…

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Processo nº 0010176-57.2024.4.05.8201

ID: 330812142

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010176-57.2024.4.05.8201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. N. V.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOACIR AMORIM MENDES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0010176-57.2024.4.05.8201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A…

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Processo nº 0010176-26.2025.4.05.8200

ID: 315793074

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010176-26.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CELESTE BATISTA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0010176-26.2025.4.05.8200 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELESTE BATISTA DE SOUZA SILVA …

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Processo nº 0010176-57.2024.4.05.8201

ID: 300597138

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010176-57.2024.4.05.8201

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. N. V.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOACIR AMORIM MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0010176-57.2024.4.05.8201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A…

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Processo nº 0010176-23.2025.4.05.8201

ID: 309698147

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010176-23.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. R. M. D.

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

VAMBERTO BARBOZA DA COSTA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0010176-23.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: L.…

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Processo nº 0010176-26.2025.4.05.8103

ID: 291279353

Tribunal: TRF5 Órgão: 31ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010176-26.2025.4.05.8103

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSALIA MARQUES DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

ANA CARMEN RIOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NATALIA MARQUES DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0010176-26.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 0010176-26.2025.4.05.8103

ID: 329386241

Tribunal: TRF5 Órgão: 31ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010176-26.2025.4.05.8103

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSALIA MARQUES DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

ANA CARMEN RIOS

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NATALIA MARQUES DOS SANTOS

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JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0010176-26.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 0019615-61.2025.4.05.8200

ID: 311927174

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0019615-61.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CELESTE BATISTA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES

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Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0019615-61.2025.4.05.8200 AUTOR: CELESTE BATISTA DE SOUZA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTE…

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Processo nº 0010176-44.2025.4.05.8000

ID: 314514826

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010176-44.2025.4.05.8000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL TERMO DE ACORDO PROCESSO: 0010176-44.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: AUTOR: JOSE ALVES DA S… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL TERMO DE ACORDO PROCESSO: 0010176-44.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: AUTOR: JOSE ALVES DA SILVA FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Proposta a conciliação nos autos em epígrafe, restou celebrado acordo entre as partes: 1.º O INSS se obriga a conceder/restabelecer à parte autora o benefício AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIP em 1º de julho de 2025, no valor do SALÁRIO-MÍNIMO1, e DCB em 14/08/2025, sem prejuízo de pedido de prorrogação administrativo caso não haja reabilitação do autor ou se entender que persiste a incapacidade. 2.º O INSS se obriga, ainda, a pagar, mediante RPV (requisição de pequeno valor), parcelas retroativas no montante descrito na planilha anexa a esta decisão, no percentual de 100% do total das parcelas atrasadas a partir de 14/12/2024, devidamente corrigidas pelo INPC e, a partir da competência 12/2021, aplicada somente a taxa SELIC como índice de correção monetária e juros de mora (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021). 3.º A parte autora renuncia a qualquer parcela pleiteada na inicial, bem como às parcelas vencidas no curso do processo. 4.º Os honorários periciais correm por conta da parte ré. Fica o INSS obrigado a pagar os honorários mediante RPV, ainda que o acordo verse unicamente para a concessão de benefício sem retroativos. 5.º Fica avençado que quaisquer impedimentos, descumprimentos e dúvidas com relação a este acordo, serão dirimidos por este Juízo mediante petição de qualquer uma das partes. E, por estarem em perfeito acordo, seguem os autos para conclusão. A seguir, o MM Juiz Federal prolatou a seguinte sentença homologatória: SENTENÇA (Tipo B – Homologatória) Cuida-se de pedido de concessão de BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, sobre cujo objeto as partes transigiram nos termos acima expostos. Assim sendo, com fulcro no §1º do art. 22 da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º da lei n.º 10.259/2001, HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, o presente feito transita em julgado nesta data, sendo desnecessária a sua certificação pela Secretaria, sem prejuízo de eventuais impugnações apenas para discutir incorreções constantes na planilha ou na Requisição de Pequeno Valor. Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, com o prazo de 30 dias. Expeça-se RPV. Após, arquivem-se os autos. Intimações e providências necessárias. Juiz Federal - 6ª Vara de Alagoas 1. Art. 29. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) § 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo. (...) § 10. O auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

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Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "0010176-05.2025.5.03.0147"

Processo nº 0010176-08.2025.4.05.8400

Processo nº 0010176-57.2024.4.05.8201

Processo nº 0010176-26.2025.4.05.8200

Processo nº 0010176-57.2024.4.05.8201

Processo nº 0010176-23.2025.4.05.8201

Processo nº 0010176-26.2025.4.05.8103

Processo nº 0010176-26.2025.4.05.8103

Processo nº 0019615-61.2025.4.05.8200

Processo nº 0010176-44.2025.4.05.8000