Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000009-04.2023.8.26.0471" – Página 47 de 54

J. R. Dos S. N. x R. J. S.

ID: 322865712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000009-35.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. R. DOS S. N.

Polo Passivo:

R. J. S.

Intimação

Advogados:

LETICIA CARDOSO MORGADO

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EDNEY FIRMINO ABRANTES

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CATARINA ELISABETH TRUPPEL DE PAIVA

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Processo 0000009-35.2023.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.S.N. e outro - R.J.S. - Vistos. 1. Presentes os requisitos legais, defiro ao(à) requerido(a) a gratuidade da…

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Processo nº 0000692-93.2021.8.26.0444

ID: 325076774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000692-93.2021.8.26.0444

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADãO BENEDITO FRANCO ANTONIO SOARES BENEDITO SOARES CARLOS SOARES FRANCO CLAUDIO SOARES FRANCO EVA MARIA MARIANO JORGINA MARIA FRANCO JOSé CARLOS FRANCO MARIA DE FáTIMA FRANCO DOMINGUES MARIA DELMINA SOARES MARINHA DELMINA SOARES VIEIRA ORIDIA SOARES DOS SANTOS PEDRO FRANCO FILHO RUBENS SOARES FRANCO WILSON SOARES FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO PROENCA

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BIANCA SCADUTO PELEGRINI

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Processo 0000692-93.2021.8.26.0444 (processo principal 0000009-47.2007.8.26.0444) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Wilson Soares Franco - - Antonio…

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Banco Do Brasil Sa x João Alves Ferreira e outros

ID: 323858809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000009-22.1996.8.26.0383

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

JOãO ALVES FERREIRA MINERVINO ALVES FERREIRA PATRíCIA ALVES FERREIRA

Intimação

Advogados:

WILLIAM CAMILLO

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MINERVINO ALVES FERREIRA

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JOÃO EDUARDO MARTINS PERES

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HEVERTON DEL ARMELINO

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GABRIEL GUTIERREZ BUGANO

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FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE

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EBERTON GUIMARÃES DIAS

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CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS

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ALEXANDRE PELISSARI CIDADE

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Processo 0000009-22.1996.8.26.0383 (383.01.1996.000009) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco do Brasil Sa - João Alves Ferreira - - Minervino Alves Ferreira - - Patrícia A…

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Processo nº 0000009-45.2017.8.26.0008

ID: 324012854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-45.2017.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONCORD INCORPORAçõES IMOBILIARIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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Processo 0000009-45.2017.8.26.0008 (processo principal 0114536-25.2008.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Concord Incorporações Imobiliarias Ltda - Fls. 389/390 com documen…

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Banco Do Brasil S/A x Cerâmica Santa Terezinha S.A

ID: 328549191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-49.2022.8.26.0435

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CERâMICA SANTA TEREZINHA S.A

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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RICARDO LOPES GODOY

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RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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Processo 0000009-49.2022.8.26.0435 (processo principal 1000820-02.2016.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Cerâmica Santa Terezinha S.a - Importante r…

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Processo nº 1000625-85.2024.8.26.0354

ID: 260176059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000625-85.2024.8.26.0354

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FOPIL COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI

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KELLY VIDA LEAL

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DIEGO MARTIGNONI

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MICHELLE RIS MOHRER

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JULIA ANDERY AMORIM

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DIEGO MARTIGNONI

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MARCELO MARTINS ALVES

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VAINE JOSÉ CORDOVA JUNIOR

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LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ

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GABRIEL RANGEL SANTANA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO

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FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE

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ALBERTO TICHAUER

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RENATA FERREIRA ALEGRIA

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RICARDO DE MORAES CABEZON

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MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER

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ADV: Vaine José Cordova Junior (OAB 314056/SP), Aron Meneghin Castelucchi (OAB 195487/MG), Kelly Vida Leal (OAB 477921/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Michelle Ris Mohrer (OAB 409309/SP), Juli… ADV: Vaine José Cordova Junior (OAB 314056/SP), Aron Meneghin Castelucchi (OAB 195487/MG), Kelly Vida Leal (OAB 477921/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Michelle Ris Mohrer (OAB 409309/SP), Julia Andery Amorim (OAB 376463/SP), Diego Martignoni (OAB 65244/RS), Marcelo Martins Alves (OAB 331084/SP), Márcia Rachel Ris Mohrer (OAB 142462/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), Gabriel Rangel Santana (OAB 306023/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marina Pereira Lima Penteado (OAB 240398/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Renata Ferreira Alegria (OAB 187156/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP) Processo 1000625-85.2024.8.26.0354 - Recuperação Extrajudicial - Reqte: Fopil Comércio e Indústria Ltda. - Vistos. Cuida-se de Pedido de Homologação de Plano de Recuperação Extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.101/05. Às fls. 249/251, ante a alegação de preenchimento do quórum previsto pelo artigo 163, § 7º, da LREF, determinou-se o processamento do pedido recuperacional, com a nomeação de Administradora Judicial. Outrossim, determinou-se a abertura de incidente para comprovação dos créditos aderentes (0000009-93.2025.8.26.0354). Às fls. 382/384, a recuperanda pugnou pela homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial diante da obtenção do quórum mínimo a que alude o artigo 163, caput, da LREF, mediante a adesão de 51,18% dos créditos. Às fls. 523/524, o pedido de homologação do PRE foi recebido, determinando-se a publicação do edital mencionado pelo artigo 164, caput, da LREF, realizada às fls. 887/888. Às fls. 781/793, a Administradora Judicial verificou o cumprimento dos requisitos previstos pelos artigos 48, 161, § 3º, 162 e 163, §§ 6º e 7º, todos da LREF, constatando pendências em relação ao artigo 163, § 6º, II, e § 7º da LREF. A AJ destacou que não foi apresentada a demonstração de resultados acumulados e que os termos de adesão acostados pela recuperanda estavam vinculados ao PRE pertencente aos autos de nº 1000130-41.2024.8.26.0354, restando prejudicada a análise da regularidade formal dos documentos e, portanto, inexistindo comprovação dos quóruns legais. Às fls. 804/806, foi concedido prazo para regularização das pendências pela recuperanda. Foram apresentadas impugnações ao Plano às fls. 537/705, 810/880, 923/927, 974/995, 1011/1037, 1042/1143, 1145/1173, 1175/1263, 1264/1280, 1281/1330, 1342/1348 e 1551/1576. Às fls. 895/902, a recuperanda cumpriu parcialmente a determinação de fls. 804/806, com a juntada dos termos de adesão dos credores Safex Capital Serviços Financeiros Ltda e Márcio Henrique Padilha Factoring, requerendo prazo suplementar para sanar as demais irregularidades, o que foi concedido à fl. 911. No incidente de nº 0000009-93.2025.8.26.0354, foi juntada documentação pela recuperanda às fls. 498/938. A Auxiliar do Juízo acostou Relatório de Análise do Plano às fls. 933/963. À fl. 1341, foi certificado o decurso de prazo para regularização da documentação solicitada às fls. 781/793 e, à fl. 1355, o decurso previsto pelo artigo 163, § 7º, da LREF. A AJ acostou parecer às fls. 1380/1390, no qual novamente afirmou que não houve o cumprimento integral dos requisitos do artigo 163, § 6º, II e § 7º, da LREF. Na ocasião, a Auxiliar do Juízo constatou que: i) os termos de adesão de Márcio Henrique Padilha Factoring e Safex Capital Serviços Financeiros Ltda encontram-se apócrifos; e ii) que o termo de adesão de IOX Securitizadora S/A foi firmado em nome de credor não relacionado à fl. 189 e cuja documentação está desatualizada. Por fim, à fl. 1608, foi certificado o decurso de prazo do edital publicado às fls. 887/888. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre ressaltar que, conforme parecer de fls. 781/793, a recuperanda não atingiu o quórum mínimo de adesão de 1/3 dos créditos, previsto pelo artigo 163, § 7º, da LREF, para ajuizamento do pedido de recuperação extrajudicial. Adicionalmente, em que pese tenha sido deferido o processamento da RE, tampouco a devedora demonstrou ter atingido o quórum de homologação do Plano, no prazo estipulado pelo mesmo dispositivo legal, uma vez que não houve comprovação da regularidade formal de todos os instrumentos de adesão juntados, cujos créditos são abrangidos pelo PRE. Ressalto que, em mais de uma ocasião, foi concedido prazo para que a recuperanda tomasse as providências devidas (fls. 804/806 e 911), o que não restou atendido integralmente. Assim, uma vez que não foram observados os quóruns mínimos previstos pelo artigo 163, caput e § 7º, da LREF, a despeito das intimações para demonstração da regularidade documental, é o caso de indeferimento do pleito de homologação do Plano. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Homologação - Hipótese em que o MM. Juiz "a quo" deixou de homologar o plano em razão do descumprimento doquórumdo art.163da Lei 11.101/05, bem como determinou alterações conforme as considerações feitas pelo i. Administrador Judicial - Decisão escorreita -Quórumdo art.163da Lei 11.101/05 que deve contemplar todas as classes de credores - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que não chegaram a deliberar sobre a aprovação do plano do caso concreto - Exigência legal não observada pelas recuperandas - Classe especial que não se confunde com a classe quirografária, nos termos do art. 41 da Lei 11.101/05 - Recurso improvido. (...) (g.n.) (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2198120-23.2021.8.26.0000. Relator: J.B Franco de Godói. Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Comarca de São Paulo. Data de julgamento: 18.4.2022. Data de publicação: 18.4.2022). Pelo exposto, indefiro o pedido de homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil c/c artigos 163, caput, e 164, §§ 5º e 6º, ambos da Lei nº 11.101/05. Consequentemente, declaro extinto o incidente de nº 0000009-93.2025.8.26.0354. Inexistindo custas e despesas remanescentes, arquivem-se os autos oportunamente.

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Estado De São Paulo x Edilson José Ferreira Da Cruz

ID: 305655709

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006854-59.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDILSON JOSé FERREIRA DA CRUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006854-59.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edilson José Ferreira da Cruz - Magistrado(…

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Processo nº 1500652-49.2021.8.26.0052

ID: 309864930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 2ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500652-49.2021.8.26.0052

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS JOSE SILVA DOS SANTOS LOURINALDO JOSE ROCHA TAYSON COSTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA

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SERGIO RUBENS DA SILVA

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LÚCIA DE FÁTIMA CARVALHO SANTOS MOURA

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JONATHA CARVALHO MATOS

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JONATAS DE OLIVEIRA SILVA

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GILMAR DE PAULA

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DIMAS DAMIANI JÚNIOR

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Processo 1500652-49.2021.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Brasileira, registrado civilmente como LOURINALDO JOSE ROCHA - - TAYSON COSTA DA SILVA - - CARLOS JO…

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Sanovo Greenpack Embalagens Do Brasil Ltda x Ceci Ovos Ltda

ID: 313158368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000009-91.1993.8.26.0394

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANOVO GREENPACK EMBALAGENS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

CECI OVOS LTDA

Intimação

Advogados:

WILSON SCATOLINI FILHO

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ROLFF MILANI DE CARVALHO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO

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MARIO CESAR BORGES PARAISO

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LUIZ CARLOS GOMES

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CONCEIÇÃO APARECIDA FAGIONATO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ARIADNE ROSI DE ALMEIDA SANDRONI

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Processo 0000009-91.1993.8.26.0394 (394.01.1993.000009) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Sanovo Greenp…

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Sanovo Greenpack Embalagens Do Brasil Ltda x Ceci Ovos Ltda

ID: 313187394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000009-91.1993.8.26.0394

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANOVO GREENPACK EMBALAGENS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

CECI OVOS LTDA

Intimação

Advogados:

WILSON SCATOLINI FILHO

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ROLFF MILANI DE CARVALHO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO

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MARIO CESAR BORGES PARAISO

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LUIZ CARLOS GOMES

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CONCEIÇÃO APARECIDA FAGIONATO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ARIADNE ROSI DE ALMEIDA SANDRONI

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Processo 0000009-91.1993.8.26.0394 (394.01.1993.000009) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Sanovo Greenp…

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