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Processo nº 0001384-98.2013.4.03.6118

ID: 257145030

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001384-98.2013.4.03.6118

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA RIBEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DOUGLAS RABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001384-98.2013.4.03.6118 EXEQUENTE: RITA DE CASSIA RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS RABELO - SP190633 EXECUTADO: INSTITUTO NACION…

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Processo nº 0001384-05.2007.4.03.6314

ID: 310014309

Tribunal: TRF3 Órgão: 12º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001384-05.2007.4.03.6314

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADALBERTO CLAUDINEI CERON

Decisão

Advogados:

DENIS PEETER QUINELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001384-05.2007.4.03.6314 RELATOR: 12º Juiz Feder…

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Processo nº 0001384-05.2007.4.03.6314

ID: 311961346

Tribunal: TRF3 Órgão: 12º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001384-05.2007.4.03.6314

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADALBERTO CLAUDINEI CERON

Decisão

Advogados:

DENIS PEETER QUINELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001384-05.2007.4.03.6314 RELATOR: 12º Juiz Feder…

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Processo nº 0001384-05.2007.4.03.6314

ID: 311961357

Tribunal: TRF3 Órgão: 12º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001384-05.2007.4.03.6314

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001384-05.2007.4.03.6314 RELATOR: 12º Juiz Feder…

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Processo nº 0001384-66.2021.4.03.6329

ID: 280894654

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001384-66.2021.4.03.6329

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ZELIA MARIA DE JESUS SILVA LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO SILVA PEDROSO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)340487…

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Processo nº 0001384-68.2018.4.03.6330

ID: 307486078

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001384-68.2018.4.03.6330

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THAISE MOSCARDO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-…

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Processo nº 0001384-89.2017.4.03.6302

ID: 337273636

Tribunal: TRF3 Órgão: 9º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001384-89.2017.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BELLO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SERGIO OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001384-89.2017.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001384-89.2017.4.03.6302 RELATOR: 9º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: CLAUDIO BELLO Advogado do(a) RECORRENTE: SERGIO OLIVEIRA DIAS - SP154943-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001384-89.2017.4.03.6302 RELATOR: 9º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: CLAUDIO BELLO Advogado do(a) RECORRENTE: SERGIO OLIVEIRA DIAS - SP154943-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP V O T O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. OMISSÃO. CONTAGEM DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. CONTADORIA DA TURMA RECURSAL. 1. Trata-se de embargos de declaração da parte autora em pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. O pedido foi julgado parcialmente procedente. Negou-se provimento ao recurso inominado da parte autora 2. Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. 3. Nos termos do artigo 48 e no parágrafo único da lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”, podendo ser corrigidos de ofício os erros materiais. 4. Em seus embargos, a parte autora aponta a ocorrência de omissão com relação à reafirmação da DER. 5. Assim, determino a conversão do julgamento em diligência, com a remessa destes autos eletrônicos à Contadoria que auxilia esta Turma Recursal, para que apure o direito da parte à concessão do benefício pleiteado, mediante reafirmação da DER (tema 995 STJ). 6. Com a juntada do parecer, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. 7. Em seguida, tornem os autos conclusos para oportuna inclusão em sessão de julgamento. É o voto. São Paulo, 23 de julho de 2025 (data do julgamento). JUIZ FEDERAL RELATOR E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. OMISSÃO. CONTAGEM DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. CONTADORIA DA TURMA RECURSAL. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, converteu o julgamento em diligência, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA Juiz Federal

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Processo nº 0001384-32.2002.4.03.6103

ID: 255768696

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001384-32.2002.4.03.6103

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAQUIM FRANCO HILARIO CIOFFI

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001384-32.2002.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M 2 BRASIL ARQUITETURA LTDA - EPP, JOAO BATISTA HIL…

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Processo nº 0001384-21.2019.4.03.6302

ID: 336107411

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001384-21.2019.4.03.6302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA FERNANDA ALVES TREMESCHIN

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001384-21.2019.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: OSVALD…

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Processo nº 0001384-89.1999.4.03.6118

ID: 338373576

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001384-89.1999.4.03.6118

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE XAVIER ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001384-89.1999.4.03.6118 EXEQUENTE: ODETE TELES DAVID, JOSE PAULO PAULINO, DIRCEU PAULINO, AFONSO RAMOS DE CAMARGO, TEREZINHA DE JESUS DA … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001384-89.1999.4.03.6118 EXEQUENTE: ODETE TELES DAVID, JOSE PAULO PAULINO, DIRCEU PAULINO, AFONSO RAMOS DE CAMARGO, TEREZINHA DE JESUS DA SILVA RIBEIRO, ODETE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO, OLGA DO ESPIRITO SANTO, NEIDE DO ESPIRITO SANTO SILVA, AMOYS PEREIRA DA SILVA, CELINA DO ESPIRITO SANTO FEITOSA, ODENIR DA CONCEICAO, VALDIR DO ESPIRITO SANTO, WANIA LUCIA JORGE DO ESPIRITO SANTO, JOAO GONCALVES OLIVEIRA FILHO, OSWALDO FERNANDES, FRANCISCO ANTUNES PRADO, JOSE LEMES DA SILVA, ANTONIO DE BRITO, LAIS CORREA GONCALVES, NELSON DE OLIVEIRA SANTOS, BENEDITO ROSA DA SILVA, VIRGULINO PEREIRA DA SILVA, PEDRO BORGES DA SILVA, JOSE ARIMATEIA DA SILVA ALMEIDA, MARINEIDE ROSA ALMEIDA, PAULO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA, REGINA CELIA DA SILVA ALMEIDA, MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA, JOSE MOLINA, JOSE DE CASTRO SILVA, AGOSTINHO SOARES, JOSE XAVIER ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria GUAT-01V N.º 72, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 20/06/2023: Ciência às partes da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento de ofício(s) requisitório(s). Nos termos da Resolução 822/2023 do Conselho de Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a RPV serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) cientificada(s) de que, caso não ocorra o saque no prazo de 02 (dois) anos contados do depósito, a(s) requisição(ões) de pagamento será(ão) cancelada(s) e seus valores serão estornados aos cofres públicos, na forma da Lei n. 13.463/2017. Neste caso, o recebimento dos valores demandará a expedição de nova(s) requisição(ões), mediante requerimento da parte. Prazo: 05 (cinco) dias. Guaratinguetá, 29 de julho de 2025.

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