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Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1001428-04.2023.5.02.0716" - Resultados da Busca

Processo nº 1001428-12.2022.4.01.3800

ID: 294874565

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001428-12.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE CARVALHO CAMPOLINA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001428-12.2022.4.01.3800/MG AUTOR : ALEXANDRE DE CARVALHO CAMPOLINA ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) SENTENÇA Este o quadro, JUL…

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Processo nº 1001428-12.2022.4.01.3800

ID: 319650663

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001428-12.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE CARVALHO CAMPOLINA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001428-12.2022.4.01.3800/MG AUTOR : ALEXANDRE DE CARVALHO CAMPOLINA ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) SENTENÇA Assim, acolho os e…

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Processo nº 1001428-56.2023.4.06.3826

ID: 304271275

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001428-56.2023.4.06.3826

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELAIR JOSE CORREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANO JOSE PASSOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001428-56.2023.4.06.3826/MG RELATOR : FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR AUTOR : ELAIR JOSE CORREA ADVOGADO(A) : CRISTIANO JOSE PASSOS (OAB MG061393) A…

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Processo nº 1001428-02.2022.4.06.3823

ID: 297844068

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001428-02.2022.4.06.3823

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADILSON RODRIGUES MARQUES

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRO ALVES TAVARES

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NAIARA HENRIQUES ALVES

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RECURSO CÍVEL Nº 1001428-02.2022.4.06.3823/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRIDO : ADILSON RODRIGUES MARQUES ADVOGADO(A) : SANDRO ALVES TAVARES (OAB MG096706) ADVOGADO(A) : NAIARA HENRIQUE…

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Processo nº 1001428-02.2022.4.06.3823

ID: 304015357

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001428-02.2022.4.06.3823

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADILSON RODRIGUES MARQUES

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRO ALVES TAVARES

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NAIARA HENRIQUES ALVES

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RECURSO CÍVEL Nº 1001428-02.2022.4.06.3823/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRIDO : ADILSON RODRIGUES MARQUES ADVOGADO(A) : SANDRO ALVES TAVARES (OAB MG096706) ADVOGADO(A) : NAIARA HENRIQUE…

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Processo nº 1001428-73.2022.4.01.3812

ID: 310881879

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001428-73.2022.4.01.3812

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALAIDE FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GILSON LIBOREIRO DA SILVA

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RECURSO CÍVEL Nº 1001428-73.2022.4.01.3812/MG RELATOR : Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE : ALAIDE FERREIRA SILVA ADVOGADO(A) : GILSON LIBOREIRO DA SILVA (OAB MG046849) ACÓRDÃO A 3ª …

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Alaide Ferreira Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 290807355

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001428-73.2022.4.01.3812

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALAIDE FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

GILSON LIBOREIRO DA SILVA

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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Processo nº 1001428-65.2023.4.06.3823

ID: 280382500

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1001428-65.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMUEL RODRIGUES TEIXEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATEUS CASSIO MARCELINO

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 1001428-65.2023.4.06.3823/MG INVESTIGADO : SAMUEL RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : MATEUS CASSIO MARCELINO (OAB MG186215) DESPACHO/DECISÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu o… INQUÉRITO POLICIAL Nº 1001428-65.2023.4.06.3823/MG INVESTIGADO : SAMUEL RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : MATEUS CASSIO MARCELINO (OAB MG186215) DESPACHO/DECISÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu o benefício da TRANSAÇÃO PENAL a SAMUEL RODRIGUES TEIXEIRA (Evento 17.1). De acordo com a proposta de transação penal , o requerido deverá cumprir as seguinte exigência: a) pagamento de 1/2 salário mínimo . Iniciada a audiência de transação penal ( Evento 51.1 ), o denunciado se manifestou favoravelmente à proposta oferecida no evento 17.1. Em razão da ausência do Ministério Público Federal na audiência, foi determinada intimação do órgão para que se manifestasse acerca do aceite da proposta pelo denunciado ( Evento 51.1 ). Intimado, o MPF requereu a homologação da transação e, após, a intimação do investigado para seu cumprimento ( Evento 58.1 ). É o relato do essencial. Decido. Diante dos fatos narrados: HOMOLOGO a transação penal firmada pelas partes, nos termos do art. 76, §4º e §6º da Lei n. 9.099/95. Observo que a transação penal não implica reconhecimento da culpa por parte do autor do fato, e, uma vez cumprida a obrigação, gera a extinção da punibilidade, com o arquivamento do procedimento, sem qualquer consequência de natureza criminal, apenas o impedimento de obtenção de novo benefício pelo prazo de 5 anos. De acordo com a proposta de transação penal , o requerido deverá cumprir a seguinte exigência: a) pagamento de 1/2 salário mínimo . O valor deverá ser depositado em favor desta Subseção Judiciária mediante os seguintes dados bancários: Caixa Econômica Federal (CEF), Agência 0164, Operação n. 635, Conta n. 00000378-0. Deverá se observar o seguinte na emissão da Guia: deverá constar, no campo do processo, o nº 0003702-27.2025.4.06.8001 e no campo observação deverá constar o número deste processo 1001428-65.2023.4.06.3823. Tendo em vista que a condição imposta consiste no pagamento de prestação pecuniária, verifico ser plenamente possível a fiscalização de seu cumprimento nos presentes autos. Assim, por economia processual, deixo de determinar a distribuição do feito no SEEU. Aportando-se no feito informações sobre o cumprimento ou descumprimento da obrigação assumida, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação e façam-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Viçosa/MG, data da assinatura eletrônica.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001428-04.2023.5.02.0716"

Processo nº 1001428-12.2022.4.01.3800

Processo nº 1001428-12.2022.4.01.3800

Processo nº 1001428-56.2023.4.06.3826

Processo nº 1001428-02.2022.4.06.3823

Processo nº 1001428-02.2022.4.06.3823

Processo nº 1001428-73.2022.4.01.3812

Alaide Ferreira Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

Processo nº 1001428-65.2023.4.06.3823