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Antonio Saraiva Mergulhao Neto x Millenium Seguranca E Transportes De Valores Ltda e outros

ID: 259051470

Tribunal: TRT11 Órgão: Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0000030-33.2025.5.11.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SARAIVA MERGULHAO NETO

Polo Passivo:

MILLENIUM SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - MANAUS

Notificação

Advogados:

ROBERTO CESAR DINIZ CABRERA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA I Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS AR 0000030-33.2025.5.11.0000 AUTOR: ANTONIO SARAIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA I Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS AR 0000030-33.2025.5.11.0000 AUTOR: ANTONIO SARAIVA MERGULHAO NETO RÉU: MILLENIUM SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a391563 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a ré MILLENIUM SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme se constata na Certidão de e-Carta de Id. 9ae6ee8 e, amparada no art. 275, §2º, do Código de Processo Civil, atribuo a este despacho FORÇA DE EDITAL, a fim de notificá-la para tomar ciência do teor do Decisão de Id. e966ce1, que segue abaixo transcrita, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25021013025098300000013698574, bem como, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias: "D E C I S Ã O Recebi os autos da presente Ação Rescisória em 27/01/2025, data em que me encontrava em gozo de férias regulamentares. ANTÔNIO SARAIVA MERGULHÃO NETO ajuizou Ação Rescisória, com fulcro no art. 966, VIII, do CPC combinado o art. 836, da CLT, pretendendo rescindir a sentença proferida pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho AUDARI MATOS LOPES, nos autos do processo n. 0000740-51.2024.5.11.0012 (ID. 679da95), que declarou, de ofício, a prescrição bienal do direito de ação, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, ressalvando o pedido de anotação de baixa na CTPS pela Secretaria da Vara, diante da sua natureza declaratória. A sentença transitou em julgado, em 19/11/2024, conforme certidão de ID. a0531c8. O autor alega a ocorrência de erro de fato no julgamento da reclamatória n. 0000740-51.2024.5.11.0012 ao não considerar a ação anterior proposta pelo Sindicato (0000673-54.2022.5.11.0013) que teria interrompido a prescrição, permitindo o ajuizamento da nova ação individual dentro do prazo legal. Requer a aplicação do art. 202, I do Código Civil e da Súmula n. 268 do E. TST, assim como argumenta violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal (falta de fundamentação) e do devido processo legal, bem como ausência de prestação jurisdicional adequada. Finaliza, requerendo a rescisão da sentença transitada em julgado no processo originário. O autor pleiteia, também, o deferimento da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 5º, LXXIV da CF e art. 790, §3º da CLT, por ser pessoa hipossuficiente e não possuir condições financeiras para arcar com as despesas processuais. Passo à análise do pedido de justiça gratuita. A Constituição Federal assegura, em seu artigo 5º, LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Na Justiça do Trabalho, o benefício da justiça gratuita é regulamentado pelo artigo 790, §§ 3º e 4º, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017, que estabelece: "§ 3º É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. § 4º O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo." No caso em análise, verifico que o autor está sem condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme descrito na petição inicial. Além disso, o benefício já lhe foi concedido na ação originária (Reclamação Trabalhista n. 0000740-51.2024.5.11.0012), não havendo nos autos qualquer elemento que indique alteração em sua situação econômica. Vale ressaltar que esta Justiça Especializada tem entendimento consolidado no sentido de que a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, quando devidamente constituído, goza de presunção relativa de veracidade. Portanto, DEFIRO o pedido de justiça gratuita ao autor, isentando-o do pagamento do depósito prévio, das custas processuais e demais despesas processuais. Dê-se ciência ao autor. Determino a citação dos réus, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, conforme o previsto no art. 970, do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentar resposta. Após o cumprimento das diligências descritas, retornem-me os autos conclusos. MANAUS/AM, 14 de fevereiro de 2025. SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS Desembargadora do Trabalho" MANAUS/AM, 22 de abril de 2025. SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO SARAIVA MERGULHAO NETO

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Antonio Saraiva Mergulhao Neto x Millenium Seguranca E Transportes De Valores Ltda e outros

ID: 259051580

Tribunal: TRT11 Órgão: Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0000030-33.2025.5.11.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SARAIVA MERGULHAO NETO

Polo Passivo:

MILLENIUM SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - MANAUS

Edital

Advogados:

ROBERTO CESAR DINIZ CABRERA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA I Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS AR 0000030-33.2025.5.11.0000 AUTOR: ANTONIO SARAIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA I Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS AR 0000030-33.2025.5.11.0000 AUTOR: ANTONIO SARAIVA MERGULHAO NETO RÉU: MILLENIUM SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Ex.ª intimado para tomar ciência do Despacho Id. a391563, proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a ré MILLENIUM SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme se constata na Certidão de e-Carta de Id. 9ae6ee8 e, amparada no art. 275, §2º, do Código de Processo Civil, atribuo a este despacho FORÇA DE EDITAL, a fim de notificá-la para tomar ciência do teor do Decisão de Id. e966ce1, que segue abaixo transcrita, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25021013025098300000013698574, bem como, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias: "D E C I S Ã O Recebi os autos da presente Ação Rescisória em 27/01/2025, data em que me encontrava em gozo de férias regulamentares. ANTÔNIO SARAIVA MERGULHÃO NETO ajuizou Ação Rescisória, com fulcro no art. 966, VIII, do CPC combinado o art. 836, da CLT, pretendendo rescindir a sentença proferida pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho AUDARI MATOS LOPES, nos autos do processo n. 0000740-51.2024.5.11.0012 (ID. 679da95), que declarou, de ofício, a prescrição bienal do direito de ação, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, ressalvando o pedido de anotação de baixa na CTPS pela Secretaria da Vara, diante da sua natureza declaratória. A sentença transitou em julgado, em 19/11/2024, conforme certidão de ID. a0531c8. O autor alega a ocorrência de erro de fato no julgamento da reclamatória n. 0000740-51.2024.5.11.0012 ao não considerar a ação anterior proposta pelo Sindicato (0000673-54.2022.5.11.0013) que teria interrompido a prescrição, permitindo o ajuizamento da nova ação individual dentro do prazo legal. Requer a aplicação do art. 202, I do Código Civil e da Súmula n. 268 do E. TST, assim como argumenta violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal (falta de fundamentação) e do devido processo legal, bem como ausência de prestação jurisdicional adequada. Finaliza, requerendo a rescisão da sentença transitada em julgado no processo originário. O autor pleiteia, também, o deferimento da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 5º, LXXIV da CF e art. 790, §3º da CLT, por ser pessoa hipossuficiente e não possuir condições financeiras para arcar com as despesas processuais. Passo à análise do pedido de justiça gratuita. A Constituição Federal assegura, em seu artigo 5º, LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Na Justiça do Trabalho, o benefício da justiça gratuita é regulamentado pelo artigo 790, §§ 3º e 4º, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017, que estabelece: "§ 3º É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. § 4º O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo." No caso em análise, verifico que o autor está sem condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme descrito na petição inicial. Além disso, o benefício já lhe foi concedido na ação originária (Reclamação Trabalhista n. 0000740-51.2024.5.11.0012), não havendo nos autos qualquer elemento que indique alteração em sua situação econômica. Vale ressaltar que esta Justiça Especializada tem entendimento consolidado no sentido de que a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, quando devidamente constituído, goza de presunção relativa de veracidade. Portanto, DEFIRO o pedido de justiça gratuita ao autor, isentando-o do pagamento do depósito prévio, das custas processuais e demais despesas processuais. Dê-se ciência ao autor. Determino a citação dos réus, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, conforme o previsto no art. 970, do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentar resposta. Após o cumprimento das diligências descritas, retornem-me os autos conclusos. MANAUS/AM, 14 de fevereiro de 2025. SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS Desembargadora do Trabalho" MANAUS/AM, 22 de abril de 2025. SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS Desembargadora do Trabalho MANAUS/AM, 22 de abril de 2025. NIKITA DE FREITAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MILLENIUM SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA

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Maria Barbosa Mendes e outros x Sindicato Dos Trabalhadores Em Educacao De Roraima

ID: 256287983

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-31.2024.5.11.0051

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA BARBOSA MENDES MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE RORAIMA

Notificação

Advogados:

MAURO SILVA DE CASTRO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

ELISA JACOBINA DE CASTRO

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DIEGO LIMA PAULI

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATOrd 0000740-31.2024.5.11.0051 RECLAMANTE: MARIA BARBOSA MENDES RECLAMADO: SIN…

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Maria Barbosa Mendes e outros x Sindicato Dos Trabalhadores Em Educacao De Roraima

ID: 256287995

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-31.2024.5.11.0051

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA BARBOSA MENDES MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE RORAIMA

Notificação

Advogados:

MAURO SILVA DE CASTRO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

ELISA JACOBINA DE CASTRO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

DIEGO LIMA PAULI

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATOrd 0000740-31.2024.5.11.0051 RECLAMANTE: MARIA BARBOSA MENDES RECLAMADO: SIN…

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Fernanda Goncalves Rodrigues x Francisco Araujo Da Silva - Supermercado Ltda

ID: 315584268

Tribunal: TRT11 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000527-05.2025.5.11.0014

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GONCALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

FRANCISCO ARAUJO DA SILVA - SUPERMERCADO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREWS MARTINS SIQUEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JARINA BRUNA LIMA AMAZONAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSAFA SOUZA LOPES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000527-05.2025.5.11.0014 RECLAMANTE: FERNANDA GONCALVES RODRIGUES RECLAMAD…

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Fernanda Goncalves Rodrigues x Francisco Araujo Da Silva - Supermercado Ltda

ID: 315584294

Tribunal: TRT11 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000527-05.2025.5.11.0014

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GONCALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

FRANCISCO ARAUJO DA SILVA - SUPERMERCADO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREWS MARTINS SIQUEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JARINA BRUNA LIMA AMAZONAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOSAFA SOUZA LOPES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000527-05.2025.5.11.0014 RECLAMANTE: FERNANDA GONCALVES RODRIGUES RECLAMAD…

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Whandson De Almeida Rego x Amazonas Energia S.A

ID: 275910037

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-66.2017.5.11.0151

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WHANDSON DE ALMEIDA REGO

Polo Passivo:

AMAZONAS ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

DANIEL FELIX DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA ATOrd 0000740-66.2017.5.11.0151 RECLAMANTE: WHANDSON DE ALMEIDA REGO RECLAMAD…

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Francinildo Garcia De Lima x Amazonas Energia S.A

ID: 258297299

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Parintins Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-22.2017.5.11.0101

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCINILDO GARCIA DE LIMA

Polo Passivo:

AMAZONAS ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

DANIEL FELIX DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARINTINS ATOrd 0000740-22.2017.5.11.0101 RECLAMANTE: FRANCINILDO GARCIA DE LIMA RECLAMAD…

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Francinildo Garcia De Lima x Amazonas Energia S.A

ID: 258297309

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Parintins Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-22.2017.5.11.0101

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCINILDO GARCIA DE LIMA

Polo Passivo:

AMAZONAS ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

DANIEL FELIX DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARINTINS ATOrd 0000740-22.2017.5.11.0101 RECLAMANTE: FRANCINILDO GARCIA DE LIMA RECLAMAD…

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Estado Do Amazonas e outros x Porto Servicos Profissionais,Construcoes E Manutencao Ltda

ID: 325212304

Tribunal: TRT11 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000740-75.2024.5.11.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO AMAZONAS TALITA GOMES IMAI

Polo Passivo:

PORTO SERVICOS PROFISSIONAIS,CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

DAYANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA

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SUZANA PINTO LORENZONI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000740-75.2024.5.11.0004 RECLAMANTE: TALITA GOMES IMAI RECLAMADO: PORTO SER…

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